O órgão que controla preços será beneficiado por eles
Em democracias maduras, a independência de uma instituição não se sustenta apenas pela lei que a cria, mas pelos recursos que lhe permitem existir. O Banco Central brasileiro, encarregado de segurar a inflação num ambiente fiscal deteriorado, vê seu orçamento encolher há quase uma década enquanto suas responsabilidades se multiplicam. A PEC 65/2023 tenta resolver esse paradoxo, mas ao fazê-lo cria um incentivo perverso: a instituição que deve combater a inflação passaria a ser financeiramente recompensada por ela. O desafio, portanto, não é apenas técnico — é sobre como uma sociedade desenha instituições que sirvam ao bem comum sem se tornarem prisioneiras de seus próprios interesses.
- O Banco Central perdeu quase 20% de seu orçamento real desde 2018, mesmo assumindo responsabilidades novas como a regulação de fintechs e a operação do Pix.
- A PEC 65/2023 propõe tirar o BC do orçamento fiscal, mas embute uma distorção grave: suas receitas crescem com a inflação, contrariando sua própria missão institucional.
- A aprovação da proposta abriria precedente imediato para que o Judiciário e outras instituições autônomas exigissem o mesmo tratamento, agravando a fragilidade fiscal do país.
- O mecanismo de controle previsto — Conselho Monetário Nacional e Senado — é considerado insuficiente e suscetível à captura, repetindo erros já vistos no CNJ e no CNMP.
- Uma alternativa mais segura existe: manter o BC dentro do orçamento, mas garantindo-lhe a mesma autonomia orçamentária já concedida constitucionalmente ao Judiciário e ao Ministério Público.
O Banco Central brasileiro atravessa um paradoxo silencioso: é a principal defesa do país contra a inflação, mas seu orçamento encolheu quase 20% em termos reais desde 2018 — justamente enquanto suas atribuições cresciam com o avanço das fintechs e a criação do Pix. Ao mesmo tempo, os três Poderes foram desmontando os instrumentos de controle fiscal por meio de emendas, supersalários e judicialização, transferindo para o BC o peso de segurar as pressões inflacionárias quase sozinho.
A PEC 65/2023 surge como resposta a esse estrangulamento: propõe retirar o Banco Central do orçamento fiscal, permitindo que se financie com receitas próprias. O problema está na arquitetura da solução. A distorção mais grave é estrutural — as receitas do BC crescem com a inflação, criando um incentivo invertido para a instituição cuja missão é exatamente combatê-la.
Os riscos não param aí. A aprovação da PEC abriria caminho para que o Judiciário e outras instituições com autonomia constitucional exigissem o mesmo tratamento no STF, com consequências severas para o já fragilizado arcabouço fiscal. Há ainda o risco de o BC ser gradualmente transformado num instrumento parafiscal, absorvendo subsídios e socorros a entes federativos — uma regressão ao modelo do orçamento monetário que o país levou décadas para superar.
O controle externo previsto pela PEC também é insuficiente. O Conselho Monetário Nacional opera sob influência do próprio BC, e o Senado tem histórico de lenidade fiscal. Controle fraco e capturado, como mostram os casos do CNJ e do CNMP, tende a produzir abusos.
Existe, porém, um caminho alternativo mais seguro: manter o BC dentro do orçamento, mas concedendo-lhe a mesma autonomia orçamentária já garantida constitucionalmente ao Judiciário, ao Legislativo, ao TCU, ao Ministério Público e à Defensoria. Recompõe-se o orçamento, estabelece-se um limite próprio dentro do arcabouço e garante-se ao BC autonomia para propor gastos e gerir pessoal — sem criar incentivos perversos nem abrir brechas para captura institucional. Não é solução perfeita, mas é mais honesta com os riscos que o país não pode se dar ao luxo de ignorar.
O Banco Central está sendo estrangulado financeiramente no momento exato em que o país mais precisa dele. Desde 2018, seu orçamento encolheu quase 20% em valores reais — mesmo enquanto suas responsabilidades cresceram com a explosão das fintechs e a implementação do Pix. Enquanto isso, os três Poderes desmontaram as instituições fiscais que poderiam ajudar a controlar o gasto público, usando emendas, supersalários e judicialização para acelerar despesas. O resultado é pressão inflacionária constante. O Banco Central virou o último bastião contra o retorno da inflação de dois dígitos, usando sua autonomia operacional conquistada em 2021 para manter os juros em níveis que seguram essas pressões. É um antibiótico caro, com efeitos colaterais desagradáveis, mas sem ele o país estaria deslizando para a desorganização inflacionária.
A solução óbvia é dar ao Banco Central autonomia financeira para recompor seu orçamento, contratar pessoal e fixar salários. A PEC 65/2023 tenta fazer exatamente isso. O problema é como ela tenta fazer.
A proposta coloca o Banco Central fora do orçamento fiscal e dos limites do arcabouço, financiando-se com suas próprias receitas. À primeira vista parece sensato. Mas cria distorções graves. A mais perversa delas é estrutural: as receitas do Banco Central crescem quanto maior a inflação. O órgão cuja missão é controlar o crescimento dos preços será financeiramente beneficiado por ele. É um incentivo invertido embutido na lei.
Há mais. Outras instituições com autonomia financeira garantida pela Constituição — especialmente o Judiciário — correrão para o Supremo Tribunal Federal no dia seguinte da aprovação, exigindo o mesmo tratamento. O resultado seria um estrago considerável nos já frágeis instrumentos de controle fiscal. E há risco real de o Banco Central virar mais um instrumento parafiscal, recebendo transferências de políticas públicas de impacto orçamentário: subsídios agrícolas, socorros a estados e municípios. Seria uma volta ao orçamento monetário dos anos 1970 e 1980, aquele modelo insalubre que o país gastou décadas para eliminar quando criou a Secretaria do Tesouro.
O controle externo dessa autonomia ficaria a cargo do Conselho Monetário Nacional e do Senado. O primeiro problema: o Conselho está sob influência do próprio Banco Central, que tem um de seus três membros e controla sua secretaria executiva. O Senado, historicamente, é leniente em matéria de controle fiscal. Controle fraco e capturado leva a abusos — veja-se o que aconteceu com o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Existe um caminho mais simples e seguro. Manter o Banco Central dentro do orçamento, mas concedendo-lhe a mesma autonomia que a Constituição já garante ao Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria. A lógica é a mesma: evitar que instituições de Estado com potencial conflito com o Executivo sejam asfixiadas financeiramente por ele. Recompõe-se o orçamento uma vez, estabelece-se um limite de despesas próprio dentro do arcabouço, e o Banco Central ganha autonomia para propor seu orçamento e gerir sua política de pessoal. Não é solução perfeita — o Judiciário mostra que autonomia orçamentária pode levar a abusos de despesa. Mas exige controle externo forte, não capturado.
O país está preso num falso dilema. De um lado, os que rejeitam a PEC porque querem enfraquecer o Banco Central. Do outro, os que querem resolver o estrangulamento financeiro rapidamente, ignorando as consequências de médio e longo prazo. Sair dessa armadilha exige desenho institucional mais cuidadoso — um que proteja a autonomia técnica do Banco Central sem criar incentivos perversos ou abrir brechas para captura institucional.
Notable Quotes
Um antibiótico caro e que tem efeitos colaterais ruins. Mas sem ele estaríamos resvalando para a desorganização inflacionária.— análise sobre a autonomia operacional do BC
As receitas do BC são tão maiores quanto maior a inflação. O órgão que tem por missão controlar o crescimento dos preços será beneficiado por ele.— sobre o incentivo perverso da PEC
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que a receita do Banco Central crescer com a inflação é um problema tão grave?
Porque cria um conflito de interesses embutido na estrutura. O BC precisa controlar a inflação, mas quanto maior ela for, mais dinheiro ele arrecada para suas operações. É como pagar um médico mais quanto pior o paciente fica.
Mas o Banco Central não é um órgão técnico? Não deveria estar acima desses incentivos?
Em teoria, sim. Na prática, instituições respondem a estruturas. Se você desenha um sistema onde a saúde financeira de uma instituição depende de um problema que ela deveria resolver, você está criando uma tentação. Mesmo com os melhores técnicos.
E por que outras instituições correriam para o Supremo?
Porque a Constituição já garante autonomia a várias instituições — Judiciário, Ministério Público, TCU. Se o Banco Central sai do orçamento e dos limites fiscais, por que eles não poderiam? A isonomia é um princípio constitucional. O resultado seria um estrago no controle fiscal.
A solução alternativa — manter o BC no orçamento mas com autonomia como o Judiciário — resolve tudo?
Resolve os incentivos perversos e evita a captura institucional. Mas não é perfeita. O Judiciário tem autonomia orçamentária e mesmo assim há abusos de despesa. A diferença é que você mantém o BC dentro de um arcabouço fiscal, com limites, enquanto garante que ele não seja asfixiado politicamente.
Qual é o risco real se a PEC passar como está?
Que o Banco Central vire mais um instrumento parafiscal — recebendo transferências de políticas públicas que deveriam estar no orçamento regular. É o que acontecia nos anos 1970 e 1980. Levou décadas para sair disso.
Então a autonomia financeira é necessária, mas o desenho importa?
Exatamente. O Banco Central precisa de recursos e autonomia para funcionar. Mas como você estrutura isso determina se você resolve o problema ou cria novos.