Drone na praia lotada: regra da ANAC exige 30 metros de afastamento de pessoas não anuentes

Um pai dá um drone de presente ao filho, e os dois decidem estrear o aparelho numa praia. É um plano comum, mas, se a areia estiver cheia, ele precisa levar em conta três coisas: a distância dos banhistas, o espaço para pousar e a autorização de voo.

Para drones recreativos com peso em voo acima de 250 gramas, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) exige, como regra, pelo menos 30 metros de distância horizontal de pessoas que não participam da operação nem concordaram com a aproximação. Essa exigência consta da Resolução nº 806/2026 e vale também na decolagem e no pouso.

A medida é horizontal. Basta imaginar um ponto na areia logo abaixo do drone: é dele até o banhista que se conta o afastamento. Um aparelho a 30 metros de altura que passe exatamente sobre alguém está a distância zero. A norma admite uma exceção, a de uma barreira física resistente o bastante para proteger terceiros em caso de acidente. Na areia aberta, porém, o piloto precisa acompanhar o deslocamento das pessoas durante todo o voo. E só é considerado anuente quem concorda expressamente com a aproximação.

Antes de decolar, há exigências de três órgãos. A ANAC determina que drones recreativos acima de 250 gramas sejam cadastrados e identificados com o número de cadastro. A Anatel pede que se verifique a homologação dos equipamentos de radiofrequência usados para controlar o drone e transmitir dados. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) orienta que o piloto solicite autorização prévia pelo SARPAS, informando área e horário pretendidos, conferindo as restrições do local e aguardando a resposta. Segundo a matéria, desde julho de 2026 essa exigência alcança também drones de até 250 gramas.

O filho pode pilotar? Pela resolução, o piloto remoto menor de 18 anos deve ser acompanhado durante toda a operação por um piloto remoto maior de 18 anos, responsável pelo voo. Se o filho for menor, a presença do pai atende à condição quando ele atua como piloto responsável e está preparado para conduzir a aeronave.

Nas orientações para voos recreativos, o DECEA indica manter o drone à vista, respeitar o limite de 300 metros de distância horizontal do piloto e voar a até 60 metros acima do solo, sempre dentro das condições autorizadas para o local. A imagem da câmera ajuda a enquadrar a praia, mas olhar para o drone permite perceber obstáculos e mudanças na área de pouso.

Uma faixa de areia vazia na hora da decolagem pode encher antes da volta. Isso importa mesmo para um drone leve, porque o piloto continua responsável pela segurança da operação. Se a praia lotar a ponto de inviabilizar a trajetória ou de deixar o pouso sem espaço, pai e filho podem remarcar a gravação para um horário mais tranquilo.

Há ainda o direito à imagem. A autorização do espaço aéreo diz respeito ao voo; ao gravar e divulgar, o piloto também deve respeitar a privacidade das pessoas. Um plano aberto da paisagem, com foco no mar e na orla, ajuda a evitar closes de banhistas identificáveis. Se mudarem o trecho ou o horário planejado, os dois devem checar se a autorização cobre as novas condições antes de voar de novo.