Dívida recorde de 82,5% do PIB ameaça paralisar próximo governo

O Brasil entrou em sua redemocratização carregando uma herança de endividamento externo que ajudou a derrubar a ditadura militar. Em 1984, último ano completo do regime, o país devia aos credores estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu PIB anual — uma quantia que, na época, parecia catastrófica. Dois terços desse passivo recaíam sobre o governo federal, empresas estatais, estados e municípios. A dívida alimentou uma disparada do dólar, inflação galopante e recessões sucessivas, o período que ficaria conhecido como a década perdida. Os pagamentos só foram regularizados em 1994.

Desde então, o Brasil tomou dois caminhos políticos e orçamentários distintos. O Estado deixou de focar no fomento à produção através de subsídios e empresas estatais, redirecionando recursos para programas de bem-estar social. Simultaneamente, o país passou a se endividar muito mais no mercado doméstico, em moeda nacional. Essa mudança trouxe alívio em relação aos riscos de uma crise cambial como a dos anos 1980, mas criou um novo problema: hoje a dívida pública alcança 82,5% do PIB, um patamar sem precedentes fora do período excepcional da pandemia. Os gastos governamentais atingiram níveis recordes, e o tamanho dessa conta ameaça paralisar o próximo governo.

O setor público brasileiro gasta o equivalente a 45,8% do PIB, segundo metodologia do Fundo Monetário Internacional que permite comparações internacionais. Percentuais iguais ou maiores só aparecem em países europeus e no Canadá. Desse total, 16,5% do PIB vai para proteção social — benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Esse gasto supera a média das economias avançadas (15,2%) e, por larga margem, a das emergentes (8,9%). Educação consome 5,1% do produto, saúde 5%. Ambas superam a média dos emergentes, embora sem grande diferença. Essa expansão de despesas seguiu as diretrizes da Constituição de 1988, mas mesmo com aumento substancial da carga de impostos desde então, os governos do período democrático mais longo da história do país não conseguiram fazer o Estado social caber no orçamento público.

O problema é que o Brasil ainda carrega muito do Estado empresário e indutor do desenvolvimento, na forma de subsídios e estatais, além de um Estado corporativista repleto de privilégios para a elite dos servidores — custos anômalos do Judiciário e da previdência militar exemplificam bem. Mesmo na área social há distorções: ênfase em aposentadorias, menos eficientes na redução da pobreza; benefícios assistenciais redundantes; despesa por aluno nas universidades públicas que se aproxima de países ricos, enquanto a educação básica fica para trás. A consequência é que o Brasil se destaca mundialmente em um gasto indesejado: os encargos da dívida pública. Em 2024, atingiram 8,3% do PIB, ante média de 1,7% entre países ricos e 2,9% entre emergentes. Nos 12 meses encerrados em julho, apenas os pagamentos de juros do governo federal somaram 7,8% do PIB, enquanto todas as demais despesas — pessoal, custeio, programas sociais, investimentos — chegaram a 19,2%. A soma de 27% do produto só foi superada em 2020, durante o enfrentamento da Covid-19.

Sem medidas duras de redução de despesas ou aumento de receitas — ambas difíceis de aprovar no Congresso e potencialmente prejudiciais à popularidade presidencial — o risco é o de uma crise financeira capaz de aumentar inflação e juros, endividar famílias e empresas, provocar recessão e desemprego. Os primeiros sintomas já são visíveis hoje. O peso dos juros e do endividamento chega à economia por diferentes canais e afeta especialmente famílias com pouco espaço no orçamento, que recorrem ao crédito para cobrir despesas básicas.

Cristina Pereira, 45 anos, cozinheira moradora da Vila dos Remédios na zona oeste de São Paulo, vive esse ciclo. Beneficiária do Bolsa Família e mãe de quatro filhas, duas ainda menores, viu o auxílio cair de R$ 850 para R$ 400 quando conseguiu um emprego formal. Hoje está desempregada novamente, afastada por um problema de saúde, e tenta manter o orçamento da casa — alimentação, aluguel, transporte das crianças, medicamentos, água, luz, internet, gás — com o que recebe do benefício. Pediu que o valor integral fosse restabelecido, mas teve a solicitação negada. O Auxílio Doença do INSS também foi rejeitado. Ela tem um nódulo no útero que trata no SUS, mas convive com dores e hemorragias que a impedem de fazer pequenos bicos de faxina. Do Bolsa Família, prioriza a alimentação das filhas, muitas vezes deixando de comprar medicações para o tratamento dos miomas.

A dificuldade para fechar as contas a empurrou para o endividamento bancário. Tomou empréstimos para tapar buracos, e os juros viraram uma bola de neve. "Aquele orçamento que entrava no mês não dava para cobrir o que eu tirei, e aí foi chegando um tempo que eu tive de dar prioridade: ou pagava uma conta, ou trazia alimento para dentro de casa, que não é algo que eu posso deixar de comprar", afirma ela, hoje inadimplente. "Eu gostaria que entrasse alguém no governo que tivesse esse olhar voltado para as famílias. Como sobrevive com esse valor? Porque às vezes a gente que é honesto, que trabalha desde os nove anos de idade, a gente não paga nosso compromisso porque não quer, mas porque falta dinheiro mesmo." Sua história ilustra como a crise fiscal do Estado se traduz em crise pessoal para quem já vive na margem.