Dino questiona Fachin e cobra critérios legais para encerrar inquérito das fake news

Foi num domingo, 6 de setembro, por meio de uma publicação nas redes sociais, que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, levantou uma pergunta incômoda para a própria corte: pode um julgador, qualquer que seja, prometer o fim de um inquérito como se fosse candidato ou buscasse aplausos? Dino não citou o inquérito das fake news nem o presidente do tribunal, Edson Fachin. Mas o recado chegou dois dias depois de Fachin defender publicamente o encerramento dessa investigação.

No texto, Dino começou deixando clara a sua posição pessoal. Disse ser a favor da conclusão dos inquéritos, que, segundo ele, foram feitos para terminar, seja com a propositura de ações penais, seja com os arquivamentos cabíveis. Em seguida, abriu o que chamou de um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por ter tramitação longa? E quem decide o que é tramitação longa, perguntou, opiniões pessoais ou critérios legais e regimentais?

O ministro afirmou ainda que, na discussão sobre o Poder Judiciário, problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais. Também questionou as críticas às decisões individuais no Supremo, que classificou como essenciais ao sistema jurídico. Sem elas, disse, a morosidade aumentaria. Sobre o julgamento de ações criminais pela corte, observou que, se for retirado de lá, tem de ser colocado em algum lugar.

A fala de Fachin que motivou a resposta foi feita na sexta-feira (4). O presidente do STF disse que o fim do inquérito das fake news e a aprovação de sua proposta de código de ética são a solução para a crise do tribunal. O pronunciamento ocorreu diante de uma disputa inédita na corte, com pedidos de investigação criminal trocados entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em seu discurso, Fachin afirmou que não haverá precipitação, mas tampouco omissão, e que a resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Segundo ele, os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da gestão: um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

O inquérito foi aberto há sete anos, na gestão de Dias Toffoli, que designou Moraes, sem sorteio, como relator da apuração sobre ataques e ameaças ao STF. Desde então, a investigação acumula controvérsias por ordens consideradas abusivas, pelo formato, pela abrangência e pela duração.

Foi dentro desse mesmo inquérito que Moraes pediu a investigação de Mendonça. Para isso, apresentou um documento interno que a própria Polícia Federal classifica como sem valor probatório. O pedido apontava suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade contra o colega. Mendonça é relator dos casos que tratam de suspeitas ligadas ao Banco Master e a fraudes em benefícios do INSS.

Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito. Ao fazê-lo, afirmou que a medida respondia à necessidade de verificar a regularidade do ato e avaliar as acusações nele contidas.

O que fica em aberto é o critério. Dino concorda com o objetivo de encerrar inquéritos, mas contesta o caminho: prazo, tramitação longa e arquivamento, na visão dele, deveriam seguir regras legais e regimentais, não promessas. A resposta do tribunal a essa pergunta pode definir tanto o destino da investigação quanto a relação entre os ministros.