Show your work or admit you have no plan
Com o El Niño projetado para atingir seu pico entre setembro e outubro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino emitiu uma ordem judicial exigindo que o governo federal e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem, em dez dias, seus planos concretos de preparação para incêndios florestais e eventos climáticos extremos. A medida não é um pedido isolado, mas um desdobramento de uma decisão do STF de 2024, obtida após ação movida pela Rede Sustentabilidade em 2021, que já determinava a elaboração de planos abrangentes de prevenção. Neste momento em que ciência e direito convergem diante de uma janela de tempo cada vez mais estreita, o tribunal sinaliza que a proteção dos biomas brasileiros — e das vidas que deles dependem — não pode aguardar a lentidão burocrática.
- Ibama e Inpe emitiram alertas formais sobre risco agudo de incêndios na Amazônia a partir do segundo semestre de 2026, com condições que podem se estender até o início de 2027.
- O El Niño ameaça provocar simultaneamente chuvas torrenciais no sul do Brasil e seca severa no norte e nordeste, criando um cenário de crise climática em múltiplas frentes.
- O ministro Dino fixou prazo de dez dias para que União e estados apresentem por escrito as medidas concretas de planejamento e preparação adotadas diante das projeções científicas confirmadas.
- A ordem judicial é um mecanismo de enforcement vinculado a uma decisão do STF de 2024, indicando que o tribunal perdeu a paciência com respostas vagas e promessas incompletas.
- Incêndios descontrolados na Amazônia e no Pantanal ameaçam deslocar comunidades indígenas e rurais, degradar a qualidade do ar em todo o continente e acelerar a crise climática global.
Na segunda-feira, 25 de maio, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, emitiu uma ordem que corta o caminho das habituais demoras burocráticas: o governo federal e todos os estados da Amazônia Legal e do Pantanal têm dez dias para explicar, por escrito, o que estão fazendo para se preparar para o El Niño.
O fenômeno climático está longe de ser teórico. O Ibama projeta que ele atingirá seu pico de intensidade entre setembro e outubro deste ano, enquanto o Inpe emitiu nota técnica alertando para risco agudo de incêndios na Amazônia a partir do segundo semestre de 2026 — condições que podem persistir até o início de 2027. Ao mesmo tempo, o El Niño deve provocar chuvas torrenciais no sul do país e intensificar a seca no norte e nordeste.
A ordem de Dino está vinculada a um processo que tramita há anos. A Rede Sustentabilidade ajuizou ação em 2021 argumentando que os governos federal e estaduais não faziam o suficiente para prevenir queimadas e desmatamento. O STF julgou o caso em 2024 e determinou a apresentação de um plano abrangente de prevenção e combate a incêndios. Dino, como ministro relator, vem realizando audiências para monitorar o cumprimento da decisão — e a nova ordem é sua forma de dizer que o tribunal está de olho.
O que torna este momento singular é a convergência entre evidências científicas sólidas, uma decisão judicial já proferida e uma janela de tempo que se fecha rapidamente. O prazo de dez dias é curto o suficiente para impedir a procrastinação, mas longo o suficiente para exigir respostas substantivas. O que estiver em jogo não se limita aos biomas: incêndios descontrolados na Amazônia e no Pantanal afetam a qualidade do ar em todo o continente, deslocam comunidades inteiras e aceleram a mudança climática. O que os governos entregarem — ou deixarem de entregar — nas próximas semanas dirá muito sobre o que a autoridade do STF significa quando a temporada de fogo chegar.
On Monday, May 25th, Brazil's Supreme Court Justice Flávio Dino issued an order that cuts through the usual bureaucratic delays: the federal government and all states within the Amazon Legal region and the Pantanal have ten days to explain, in writing, exactly what they are doing to prepare for El Niño.
The climate phenomenon is not theoretical. El Niño drives torrential rains across Brazil's southern states while simultaneously intensifying drought conditions and wildfire risk across the north and northeast. The Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (Ibama) has projected that the phenomenon will reach peak intensity between September and October of this year. The National Institute for Space Research (Inpe) has issued a technical note warning of acute wildfire danger in the Amazon beginning in the second half of 2026, with conditions potentially persisting into early 2027.
Dino's order is not a suggestion. It is a judicial enforcement mechanism tied to a case that has been moving through the courts for years. The Sustainability Network, a political party, filed the original lawsuit in 2021, arguing that federal and state governments were not doing enough to prevent fires and deforestation in the Amazon and Pantanal regions. The Supreme Court heard the case in 2024 and ruled that the government must present a comprehensive plan for fire prevention and suppression. Dino, as the justice overseeing the case, has been holding hearings to monitor whether that ruling is actually being followed.
The new order is Dino's way of saying the court is watching. "I determine that the Union and the states of the Amazon Legal and Pantanal inform expressly the planning and preparation measures adopted, given the confirmation of projections indicating a significant increase in the risks of forest fires, especially in the second half of 2026," the decision states. It is direct language from a judge who has grown impatient with vague assurances.
What makes this moment significant is the convergence of timing and evidence. The scientific projections are not speculative. Ibama and Inpe have both issued formal assessments. The court has already ruled once. And now, with the dangerous season approaching in just a few months, Dino is demanding that governments move from planning to proof. The ten-day deadline is tight enough to prevent delay but long enough to require substantive answers.
The stakes are enormous. Uncontrolled wildfires in the Amazon and Pantanal do not stay contained to those regions. They affect air quality across the continent, displace indigenous communities and rural populations, destroy irreplaceable ecosystems, and accelerate climate change. The court's intervention signals that the judiciary is no longer willing to accept incremental progress or incomplete measures. What happens in the next ten days—and whether the governments actually deliver on their stated preparations—will determine whether the court's authority means anything when the fire season arrives.
Notable Quotes
I determine that the Union and the states of the Amazon Legal and Pantanal inform expressly the planning and preparation measures adopted, given the confirmation of projections indicating a significant increase in the risks of forest fires, especially in the second half of 2026— Justice Flávio Dino, Supreme Court order
The Hearth Conversation Another angle on the story
Why is a Supreme Court justice getting involved in weather preparedness? Isn't that a job for environmental agencies?
Because the agencies have had years to prepare and the court has already ruled once. This is enforcement, not first contact. Dino is saying: we gave you a ruling in 2024, we've been checking on you, and now the dangerous season is three months away. Show your work.
What happens if they don't respond in ten days?
That's the question. Dino can hold them in contempt, impose fines, or escalate the case. But the real pressure is public. A government that ignores a Supreme Court deadline on wildfire prevention during an El Niño year is admitting it has no plan.
Is El Niño actually that dangerous in Brazil?
In the south, it means flooding. In the north and northeast, it means drought and fire. The Amazon is already stressed from deforestation. Add El Niño and you get conditions where fires spread faster and burn hotter. Inpe is saying this could last into 2027.
Who filed the original lawsuit?
The Sustainability Network, back in 2021. They argued the government wasn't serious about prevention. The court agreed. Now Dino is making sure the government proves it wrong.
What does "proof" look like in this context?
Specific measures: personnel deployed, equipment positioned, early warning systems active, evacuation routes planned. Not promises. Details. The kind of thing you can verify when the fires start.
And if the fires come anyway?
Then the court has documentation that the government was warned and had a plan. That matters for accountability later.