Dino critica promessa de Fachin de encerrar inquérito das fake news e alerta contra mistura com interesses eleitorais

Neste domingo (6), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, fez uma pergunta que soou como resposta ao presidente da Corte. Sem citar Edson Fachin nem apontar uma investigação específica, escreveu: "É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?"

A crítica é indireta, mas o contexto a torna difícil de ler de outro modo. Dois dias antes, Fachin havia incluído o encerramento do inquérito das fake news entre as três prioridades de sua gestão. As outras duas são a criação de um Código de Ética para os ministros e a modernização do sistema de Justiça. Ele falou durante um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que a reação do Supremo aos acontecimentos recentes seria "firme, proporcional e rigorosa", sem "precipitação" nem "omissão".

Dino disse ser favorável a que as investigações terminem, mas dentro das normas legais e regimentais. Para ele, o caminho é o oferecimento de ações penais ou os arquivamentos cabíveis. Questionou também o argumento da duração: "Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?"

O inquérito foi aberto em 2019, na presidência de Dias Toffoli, para apurar ameaças e ataques contra integrantes do Supremo. Alexandre de Moraes foi designado relator e segue à frente do caso há mais de sete anos.

A manifestação de Dino vem no meio de uma crise que atingiu o tribunal nos últimos dias. De um lado está o confronto entre Moraes e André Mendonça; de outro, os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master. Na quinta-feira, Moraes usou o próprio inquérito das fake news para pedir que Mendonça fosse investigado por suposta condução irregular das apurações do caso Master.

No mesmo dia, Fachin pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República, de Moraes, de Mendonça e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre um relatório da PF cujo sigilo Mendonça havia derrubado. O documento reúne conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Na sexta-feira (4), Fachin determinou que uma decisão de Moraes e os documentos ligados às acusações contra Mendonça saíssem do inquérito das fake news e fossem para um procedimento separado.

Na mesma manifestação, Dino defendeu as decisões monocráticas. Em sua visão, elas permitem aplicar entendimentos já consolidados sem levar todos os processos aos colegiados, o que ajuda a reduzir a demora do Judiciário. Defendeu ainda a manutenção da competência criminal do Supremo em certos casos. "Se tira de lá [Supremo], tem que colocar em algum lugar", declarou.

Segundo Dino, o STF tem hoje cerca de 23 mil processos, enquanto outros tribunais acumulam centenas de milhares. Por isso, qualquer mudança na competência constitucional da Corte deveria vir dentro de uma reforma planejada e acompanhada de reorganização do sistema de Justiça.

Para o ministro, problemas "reais e graves" do Judiciário vêm sendo embaralhados com "interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais". Concluiu: "Institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras". O que Fachin fará com sua promessa, e como o plenário reagirá, é o ponto a acompanhar.