Dino concorda com tributarista, mas avisa: "Não fique com muita esperança"

No plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino encontrou-se com um argumento que o fez concordar — mas apenas em parte, e com uma ressalva que deixou claro os limites de seu acordo.

O caso em julgamento envolvia uma questão técnica e consequente: se o ITBI, imposto sobre transmissão de bens imóveis, deveria incidir quando uma empresa do setor imobiliário integraliza capital social. A Constituição, em seu artigo 156, parágrafo 2º, inciso I, afasta a tributação sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de uma pessoa jurídica para realização de capital — mas faz ressalva importante para empresas cuja atividade preponderante seja compra e venda, locação ou arrendamento mercantil de imóveis.

A tributarista Misabel Derzi apresentou um argumento que tocava em questão mais ampla: a ideia de que a riqueza concentrada no Brasil necessariamente reside em imóveis. Ela contestou essa premissa. O um por cento mais rico do país, aquele segmento execrado pela concentração de renda, não tem sua fortuna principalmente em propriedades imobiliárias, argumentou. As grandes fortunas, segundo ela, estão em ações, em controle acionário de grandes empresas, em aplicações no mercado de capitais, em rentismo e em juros altos. Essa era a verdadeira localização da riqueza extrema.

Dino aproveitou a sustentação para levantar uma questão histórica que o preocupava. A tese defendida pelos contribuintes — a de que o ITBI não deveria incidir nessas circunstâncias — representaria uma ruptura com uma tradição quase secular do direito brasileiro. Quando a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 quis romper com tradições consolidadas, o ministro observou, havia debate. Ele havia consultado os anais da Constituinte e não encontrou discussão específica que demonstrasse intenção deliberada de promover essa mudança. Perguntou então a Misabel, que acompanhou de perto aqueles trabalhos, se ela se recordava de alguma manifestação expressa nesse sentido.

Misabel respondeu que não se lembrava de uma intervenção clara, mas ofereceu uma contra-observação: o silêncio também pode ter significado interpretativo. O que não é dito, às vezes, expressa o que está ali, convencionado sem necessidade de expressão verbal. Ela reconheceu que a redação constitucional comporta mais de uma interpretação, mas declarou sua crença de que a Constituição de 1988 buscava aproximar o Brasil do modelo adotado por países desenvolvidos, onde as grandes fortunas estão de fato em ações, não em imóveis.

Nesse ponto, Dino afirmou concordar com ela. Mas logo em seguida fez uma ressalva que esvaziava a esperança que pudesse ter germinou: ele concordava naquele ponto específico, nada além. "Não fique com muita esperança", brincou, deixando claro que sua concordância era circunscrita e que o resultado do julgamento permanecia aberto. A frase capturou a tensão do momento — um ministro disposto a reconhecer um argumento válido, mas recusando-se a sinalizar para onde sua votação seguiria.