Dino cobra fortalecimento da CVM após nova fase da Carbono Oculto

Na tarde de quinta-feira, 28 de maio, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, respondeu à deflagração da nova fase da Operação Carbono Oculto com uma ordem que coloca o mercado financeiro sob escrutínio renovado. A operação, lançada naquela manhã, havia trazido à tona suspeitas de lavagem de dinheiro que envolvem Fundos de Investimento em Direitos Creditórios — instrumentos financeiros complexos que, segundo as investigações, teriam servido como canal para movimentação ilícita de recursos.

Em seu despacho, Dino não apenas reconheceu a gravidade das acusações, mas conectou-as a uma falha estrutural no sistema de vigilância do mercado. Citando as suspeitas de lavagem ligadas aos FIDCs, o ministro cobrou o fortalecimento de três órgãos: a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A mensagem era clara: os mecanismos existentes não haviam sido suficientes para impedir as irregularidades que a Carbono Oculto agora revelava.

O governo federal, antecipando essa pressão, já havia apresentado um plano emergencial para reestruturar a fiscalização da CVM. Dino, porém, não aprovou a proposta de imediato. Em vez disso, determinou que todas as partes envolvidas no processo apresentassem suas manifestações sobre o plano em até cinco dias úteis. Somente depois de receber esses pareceres o ministro se pronunciaria sobre o tema. A decisão transformou o próximo período em uma janela crítica: o governo, a CVM e outros atores teriam uma semana para argumentar sobre como o mercado deveria ser protegido.

A proposta que chegou à mesa de Dino era ambiciosa. A CVM havia encaminhado ao Ministério da Fazenda um pacote com 22 medidas destinadas a reconfigurar sua capacidade de fiscalização. O plano reconhecia um problema duplo: a autarquia estava sobrecarregada e desatualizada. Para resolver o primeiro, propunha a criação de forças-tarefa que reduzissem o acúmulo de processos, além de reforço no quadro de pessoal e contratação de servidores temporários. Para o segundo, sugeria investimentos em infraestrutura tecnológica — computação em nuvem, plataformas de dados e ferramentas de inteligência artificial voltadas tanto à supervisão quanto ao julgamento de casos.

Além da questão operacional, o plano também buscava ampliar o alcance da fiscalização. A CVM propunha intensificar sua vigilância sobre a indústria de fundos de investimento, justamente o setor onde a Carbono Oculto havia encontrado irregularidades. Era um reconhecimento implícito de que a supervisão anterior havia deixado brechas — brechas que criminosos exploraram.

Dino havia passado o mês anterior realizando audiências públicas sobre o caso, e em seus comentários deixou claro que a situação da CVM não era apenas um problema administrativo. Segundo o ministro, as deficiências da autarquia podem ter contribuído para a facilidade com que as fraudes investigadas no Caso Master foram cometidas. Essa conexão entre a estrutura fraca da CVM e crimes financeiros reais transformava a questão de reestruturação em algo urgente — não era apenas sobre eficiência, mas sobre segurança do sistema.

O que se desenrolaria nos próximos cinco dias úteis seria uma negociação sobre como o Brasil deveria proteger seu mercado de capitais. O plano da CVM estava sobre a mesa, mas sua aprovação dependeria de argumentos que ainda seriam apresentados. Dino havia criado um espaço para debate, mas a pressão estava clara: algo precisava mudar, e precisava mudar rápido.