Dino apontou impedimento de Moraes, que votou apesar de ser parte no caso

Na terça-feira, 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal enfrentou uma contradição processual que expôs uma lacuna na forma como a corte lida com conflitos de interesse. Alexandre de Moraes, ministro que é parte central em um procedimento envolvendo um relatório da Polícia Federal com supostos diálogos seus com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, votou normalmente na questão de ordem levantada durante a sessão. O problema: um ofício do colega Flávio Dino, enviado a Gilmar Mendes e usado justamente para fundamentar aquela questão de ordem, afirmava explicitamente que Moraes estava impedido de atuar no caso.

A situação revela uma fissura na lógica institucional. Dino argumentou no ofício que tanto Moraes quanto o presidente Edson Fachin estavam impedidos — Fachin por ter suspendido liminares de colegas e assumido a relatoria de forma que Dino considerou irregular, e Moraes por ser parte no procedimento. Diante desse duplo impedimento, Dino justificou o envio do ofício a Gilmar Mendes, o decano da corte, como forma de contornar a indisponibilidade dos dois. Mas enquanto Fachin e Moraes eram apontados como impedidos, apenas Moraes participou da votação. Nenhum dos demais ministros questionou sua presença na bancada.

Especialistas consultados pela Folha de S.Paulo veem nessa passividade um problema grave. Luiz Fernando Esteves, professor de direito do Insper, aponta a contradição lógica: se a razão para enviar o ofício a Gilmar era o impedimento de Moraes, então a mesma razão deveria impedi-lo de votar. "Por uma ou outra razão, ele não poderia ter votado", afirma. Esteves também questiona por que ministros como Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que se declararam impedido e suspeito respectivamente, não participaram da votação, enquanto Moraes o fez.

Gustavo Badaró, professor da USP e advogado criminalista, é ainda mais direto: quando um juiz é considerado impedido ou suspeito em um processo, fica sem votar em nada dele, não apenas em partes específicas. Ele aponta que Moraes não poderia votar na questão de ordem e depois se declarar impedido apenas para o mérito. Badaró vê uma contradição entre a postura de Dino na sessão — que pareceu aceitar que Moraes poderia votar em questão de ordem — e o que o próprio Dino afirmava no ofício. O efeito prático, segundo Badaró, foi permitir que Moraes permanecesse na bancada com voz e voto para se defender e rebater o ministro André Mendonça.

Ana Laura Barbosa, professora do Insper e da FGV Direito SP, também estranha que a questão não tenha sido suscitada durante a sessão. Se Dino afirmava que Moraes era parte no processo e, portanto, não poderia dirimir a questão de ordem, por que poderia votá-la? A ausência de contestação dos demais ministros sugere, segundo os especialistas, que a corte adotou um entendimento tácito de que Moraes poderia participar dessa votação específica, ainda que viesse a se declarar impedido posteriormente.

Há, porém, uma interpretação alternativa. Arthur Prado, professor da FGV Direito SP, argumenta que o ofício de Dino, sob sua ótica, sinalizaria que Moraes estaria impedido de votar no processo em si e de recebê-lo como relator, mas não necessariamente de votar na questão de ordem. Segundo Prado, os ministros fizeram uma distinção entre o caso que seria julgado e a questão de ordem que foi suscitada — uma questão de rito, não de mérito. Prado reconhece, porém, que não há regra específica no direito processual brasileiro sobre esse cenário, o que deixa a questão em aberto.

O que permanece claro é que a sessão de terça-feira expôs uma ambiguidade institucional. Especialistas divergem sobre se o impedimento de Moraes deveria se estender à votação da questão de ordem ou se essa era meramente procedimental. Mas todos concordam que a falta de contestação explícita dos demais ministros — e a própria participação de Moraes — levanta questões sobre como a corte navega conflitos de interesse quando eles envolvem seus próprios membros.