Diabéticos criticam comparticipação de 15% em medicamentos para a obesidade e alertam para restrições no acesso

Tratar a obesidade significa também tratar mais de 200 doenças associadas
A APDP argumenta que a comparticipação de 15% ignora o alcance da obesidade na saúde.
Mark

Em termos simples, o que muda com esta portaria?

Mimi

O Estado passa a comparticipar 15% dos medicamentos para a obesidade, mas só para quem for seguido na equipa multidisciplinar de obesidade do hospital da sua ULS e tiver prescrição de endocrinologista, medicina interna ou pediatra.

Mark

E porque é que a APDP, uma associação de diabéticos, se preocupa com isto?

Mimi

Porque chama à obesidade a mãe da diabetes tipo 2. Defende que tratá-la evita novos casos e complicações como amputações, cegueira ou insuficiência renal.

Luke

Convém ter cuidado: o número de 80% de redução de novos casos e as 200 doenças associadas são afirmações da APDP no comunicado. A notícia não indica de onde vêm esses dados.

Mark

E a crítica à restrição hospitalar?

Mimi

Boavida diz que gera caos, porque os cuidados primários terão de referenciar doentes para consultas hospitalares, o que aumenta a burocracia. Carolina Neves acrescenta que quem não consegue consulta hospitalar fica de fora.

Luke

Mas é uma previsão. A notícia não traz dados sobre tempos de espera nem sobre quantos doentes ficarão excluídos.

Mark

Há também a questão dos 12 meses.

Mimi

Sim. A médica da associação diz que limitar a comparticipação a um ano não faz sentido numa doença crónica.

Luke

E a ideia de que mais acesso levaria a melhores preços com a indústria é um argumento de Boavida. Não há aqui nenhuma negociação confirmada nem valores.

Mark

Os médicos de família dizem algo parecido?

Mimi

Dizem. Nuno Jacinto fala de uma limitação gigantesca no acesso e de consultas hospitalares entupidas.

  • A portaria em Diário da República fixa uma comparticipação de 15% que só chega a doentes seguidos em equipas multidisciplinares hospitalares.
  • A APDP acusa o modelo de gerar o caos, empurrando para as consultas hospitalares uma burocracia que os cuidados primários não conseguem absorver.
  • Médicos de família falam de uma limitação gigantesca no acesso, enquanto o Governo é acusado de dar com uma mão e tirar com a outra.
  • O limite de 12 meses choca com a natureza crónica da obesidade, e a associação exige melhores preços negociados com a indústria.
  • Fica em aberto se a portaria será revista perante a pressão de doentes e médicos ou se o desenho atual se vai consolidar.

Num país que aprendeu a medir a saúde pelo acesso e pela conta que chega ao fim do mês, o Estado decidiu finalmente pagar uma parte dos medicamentos para a obesidade, mas apenas a quem já percorreu o caminho certo dentro dos hospitais. A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal vê nessa escolha uma visão de curto prazo, lembrando que a obesidade não se fica pelo peso, mas se entrelaça com mais de duzentas doenças e com a vida inteira de quem a carrega. A medida, publicada em Diário da República, reabre assim uma velha questão: quem decide quem merece ser cuidado a tempo, e a que distância da própria casa.

Na sexta-feira, um dia depois de a portaria ter sido publicada em Diário da República, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal veio dizer que a comparticipação de 15% nos medicamentos para a obesidade é insuficiente. Num comunicado, avisou que a doença não se combate com uma visão de curto prazo.

A portaria obriga a que o doente esteja integrado num plano hospitalar específico, seguido pela Equipa Multidisciplinar de Obesidade da sua Unidade Local de Saúde, com prescrição feita por endocrinologistas, internistas ou pediatras. O acompanhamento deve incluir atividade física, nutrição e apoio psicológico.

O presidente da APDP, José Manuel Boavida, lembra que tratar a obesidade significa também tratar as mais de duzentas doenças associadas e evitar complicações como insuficiência renal, amputações, cegueira, enfartes e AVC. A associação chega a afirmar que a prevenção poderia reduzir em 80% os novos casos de diabetes tipo 2. Para Boavida, limitar o tratamento aos hospitais gera o caos nos cuidados primários e a comparticipação de 15% é muito insuficiente. Mais acesso, argumenta, daria força para negociar preços com a indústria.

A médica Carolina Neves acrescenta que esta restrição mantém desigualdades e que o limite de 12 meses não faz sentido numa doença crónica.

As críticas somam-se às dos médicos de família. Nuno Jacinto, da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, diz que o Governo dá com uma mão e tira com a outra, criando uma limitação gigantesca ao excluir os cuidados primários. Resta saber se a portaria será alterada perante estas vozes.

Na sexta-feira, um dia depois de ter sido publicada em Diário da República uma portaria sobre o assunto, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) veio dizer que a comparticipação de 15% nos medicamentos para a obesidade é insuficiente. Em comunicado, a associação avisou que a doença não se combate com uma "visão de curto prazo".

A portaria determina que o Estado passa a comparticipar em 15% os medicamentos para a obesidade, mas só a utentes integrados num plano específico de acompanhamento hospitalar. A prescrição tem de ser feita por endocrinologistas, médicos de medicina interna ou pediatras. Os doentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO) da respetiva Unidade Local de Saúde. Esse acompanhamento tem de seguir um modelo multidisciplinar, que inclua planeamento de atividade física e intervenção nutricional e psicológica.

A APDP diz reconhecer o impacto económico da obesidade, mas sustenta que a resposta não pode ficar por aí. Segundo o comunicado, tratar a obesidade "significa também tratar mais de 200 doenças associadas" e prevenir complicações futuras. A associação descreve a obesidade como "a mãe da diabetes tipo 2" e afirma que preveni-la pode reduzir em 80% os novos casos desta forma de diabetes e permitir que milhares de pessoas com diabetes entrem em remissão.

O presidente da APDP, José Manuel Boavida, traduziu isto em consequências concretas: menos pessoas com insuficiência renal, amputações, cegueira e baixa visão, menos enfartes, acidentes vasculares cerebrais e internamentos, e menor necessidade de cuidados de saúde em geral.

Boavida criticou também o desenho do modelo. Limitar o tratamento da obesidade aos hospitais é, na sua opinião, "gerar o caos", porque aumenta a burocracia nos cuidados de saúde primários, que passam a ter de referenciar os doentes para uma consulta hospitalar. Quanto ao valor, considerou que comparticipar apenas 15% é "muito insuficiente". Defende que um maior acesso dos utentes aos fármacos permitiria negociar melhores valores com a indústria e garantir uma comparticipação acessível em todos os níveis de cuidados.

A médica da associação Carolina Neves apontou mais dois problemas. Restringir a comparticipação a quem consegue consulta hospitalar, disse, mantém desigualdades e limita a equidade no acesso. E limitar a comparticipação a 12 meses não é adequado a nenhuma doença crónica, como é o caso da obesidade.

A crítica da APDP segue-se à dos médicos de família. Na quinta-feira, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, disse à Lusa que o Governo dá "uma no cravo e outra na ferradura". Na sua leitura, o Estado finge acompanhar os doentes com obesidade e depois cria "uma limitação gigantesca no acesso", ao excluir os cuidados primários e entupir as consultas hospitalares.

O que fica por ver é se o desenho da portaria, com o acesso condicionado aos hospitais e o limite de 12 meses, será alterado perante as críticas de médicos de família e de doentes.

Comparticipar apenas 15% é muito insuficiente.
— José Manuel Boavida, presidente da APDP
Restringir a comparticipação a quem consegue consulta hospitalar mantém desigualdades e limita a equidade no acesso.
— Carolina Neves, médica da APDP
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