Uma penalidade por sucesso, basicamente
Em meio às turbulências econômicas que ainda ecoam do período pós-pandemia, o governo brasileiro volta sua atenção para os menores elos da cadeia produtiva: os microempreendedores e as pequenas empresas. Com cerca de oito milhões de negócios elegíveis a um programa de renegociação de dívidas inspirado no Desenrola, e uma proposta de reforma tributária que eliminaria punições abruptas a quem cresce além dos limites do Simples Nacional, o Estado tenta reequilibrar uma relação que, para muitos, se tornou insustentável. É o reconhecimento tardio de que políticas de crédito generosas, como o Pronampe, podem se transformar em armadilhas quando o cenário macroeconômico muda mais rápido do que os contratos.
- Seis milhões de MEI acumulam débitos com o governo federal, muitos deles originados simplesmente pela interrupção do pagamento de contribuições mensais obrigatórias.
- O Pronampe, que prometia crédito acessível com juros de 2% a 3% mais Selic, virou pesadelo quando a taxa básica disparou para 13% em apenas oito meses, deixando entre 7% e 8% dos tomadores inadimplentes.
- O governo responde com um programa de renegociação de dívidas no modelo Desenrola, desta vez voltado exclusivamente para microempreendedores e pequenas empresas.
- O ministro Márcio França aproveita a janela aberta pela reforma tributária para propor o fim do desenquadramento automático do Simples Nacional, o mecanismo que hoje pune empresas que crescem além dos limites com uma mudança radical de regime.
- A proposta é adotar tributação progressiva apenas sobre o faturamento excedente, evitando que um pequeno crescimento resulte em uma carga fiscal desproporcional e desestimulante.
O governo federal prepara um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais e pequenas empresas, seguindo o modelo do Desenrola criado para pessoas físicas. O ministro Márcio França estima que até oito milhões de negócios poderão se beneficiar da iniciativa.
O cenário que motivou a medida é grave. Aproximadamente seis milhões de MEI enfrentam pendências com o governo federal, seja por contribuições mensais não pagas, seja por dívidas de outra natureza. Parte significativa desse problema tem raiz no Pronampe: o programa oferecia empréstimos com juros de 4% a 5% mais a Selic, que na época do lançamento estava entre 2% e 3%. Em oito meses, a taxa básica saltou para 13%, tornando as parcelas impagáveis para muitos. Hoje, entre 7% e 8% dos tomadores estão inadimplentes.
Além do alívio imediato das dívidas, França defende mudanças estruturais no Simples Nacional. O alvo principal é o chamado desenquadramento automático: quando um MEI ultrapassa R$ 81 mil anuais, ou uma pequena empresa supera R$ 4,8 milhões, ambos são expulsos do regime simplificado e passam a pagar impostos como grandes empresas. O ministro propõe um modelo progressivo, semelhante ao imposto de renda, em que apenas o faturamento acima do limite seria tributado pelo regime comum — evitando que um pequeno crescimento resulte em uma penalidade tributária desproporcional.
A reforma tributária recentemente aprovada abre uma janela para regulamentar essas mudanças. O governo vê nesse momento a oportunidade de oferecer mais estabilidade e previsibilidade a um setor que, nos últimos anos, acumulou pressões financeiras difíceis de absorver.
O governo está montando um programa de renegociação de dívidas voltado especificamente para microempreendedores individuais e pequenas empresas, seguindo o modelo do Desenrola que ofereceu descontos para pessoas físicas endividadas. Segundo Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, cerca de oito milhões de empresas podem se beneficiar dessa iniciativa.
O cenário que justifica a medida é preocupante. Existem aproximadamente seis milhões de MEI enfrentando problemas com o governo federal — alguns porque deixaram de pagar as contribuições mensais obrigatórias, outros por dívidas de natureza diversa. Além desse contingente, há pequenas empresas com débitos em aberto que precisam de alguma forma de alívio financeiro.
Uma parcela significativa desses problemas tem origem em um programa de crédito que saiu do controle. O Pronampe oferecia empréstimos com juros substancialmente menores que os praticados no mercado — entre 4% e 5%, acrescidos da Selic, a taxa básica de juros. Quando o programa foi lançado, a Selic estava em torno de 2% ou 3%. Mas em oito meses, a taxa básica disparou para 13%, transformando aqueles empréstimos aparentemente acessíveis em dívidas cada vez mais pesadas. França estima que entre 7% e 8% dos tomadores do Pronampe hoje estão inadimplentes.
Além da renegociação de dívidas, o governo estuda mudanças mais estruturais nas regras tributárias para pequenas empresas. O ministro defende alterações no Simples Nacional, o sistema de tributação simplificada que beneficia empresas de pequeno porte. Ele vê na reforma tributária recentemente aprovada uma oportunidade para regulamentar essas mudanças.
A principal proposta é eliminar o que se chama de desenquadramento automático. Atualmente, quando um MEI fatura mais de R$ 81 mil anuais ou uma pequena empresa ultrapassa R$ 4,8 milhões por ano, ela é automaticamente expulsa do Simples e passa a pagar impostos como qualquer outra empresa de maior porte. França argumenta que esse sistema é injusto e propõe uma abordagem progressiva, semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas. Nesse modelo, apenas a parte do faturamento que excede o limite seria tributada pelo regime comum, enquanto o restante continuaria sob as alíquotas reduzidas do Simples. Dessa forma, uma empresa que fatura um pouco acima do teto não seria penalizada com uma mudança radical de regime tributário.
A janela de oportunidade criada pela reforma tributária permite que o governo regulamente diversos aspectos do sistema tributário. França está aproveitando esse momento para propor mudanças que, segundo ele, fariam mais sentido econômico e ofereceriam maior estabilidade aos pequenos negócios. O programa de renegociação de dívidas e as possíveis alterações no Simples Nacional representam uma tentativa de aliviar pressões financeiras que vêm sufocando uma parcela significativa do setor de pequenas empresas.
Notable Quotes
A pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses.— Márcio França, ministro do Empreendedorismo
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o governo está focando especificamente em MEI e pequenas empresas agora?
Porque há uma crise silenciosa. Seis milhões de MEI estão com problemas, muitos deles criados por programas que o próprio governo ofereceu. O Pronampe pareceu uma solução, mas virou uma armadilha quando a Selic subiu.
E o desenquadramento automático — por que isso é tão prejudicial?
Imagine que você cresceu seu negócio, faturou um pouco mais do que o limite. De repente, você não está mais no Simples. Você passa a pagar impostos como uma grande empresa. É uma penalidade por sucesso, basicamente.
A proposta de tributação progressiva resolveria isso?
Sim. Você pagaria o Simples sobre o que faturou dentro do limite e impostos normais apenas sobre o excedente. É mais justo e não pune quem consegue crescer um pouco.
Quantas empresas realmente podem se beneficiar disso?
O governo fala em oito milhões. Mas o número real de MEI com problemas é de seis milhões. Então estamos falando de uma parcela enorme do setor de pequenos negócios.
A reforma tributária foi aprovada recentemente?
Sim. E o governo vê nela uma chance de regulamentar essas mudanças sem precisar de uma nova lei. É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada.