Desembargador do TRT-RS adverte advogados por uso abusivo de IA em embargos; OAB/RS vê intimidação

Durante uma sessão de julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, no Rio Grande do Sul, o desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo parou para falar diretamente aos advogados. O recado era sobre o uso de inteligência artificial na elaboração de peças processuais, e o tom era de advertência.

Segundo o magistrado, a turma pretende deixar de conhecer embargos de declaração considerados abusivos e produzidos com auxílio da tecnologia. Os casos mais graves poderão render sanções por litigância de má-fé. Ele disse que os gabinetes recebem um volume crescente desse tipo de recurso.

O desembargador apresentou um número do próprio gabinete: a média de embargos de declaração, que antes era de 30, chegou a 70. Ele reconheceu que apresentar embargos é um direito das partes, mas atribuiu o aumento ao uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial.

Sobre a possibilidade de identificar esse tipo de peça, afirmou que o tribunal tem meios de detectar a inteligência artificial, porque também a utiliza, mas, nas palavras dele, "por bem". Como exemplo, citou um recurso que chegou ao seu gabinete e abordava questão que não havia sido determinada no acórdão. Relatou ainda que têm aparecido embargos com matérias sequer debatidas no processo, problema que atribuiu à falta de limites da tecnologia.

Ao encerrar, Marçal Henri disse que a boa advocacia não seria atingida pelo problema, mas manifestou preocupação com os rumos do uso da inteligência artificial no meio jurídico.

A reação da Ordem dos Advogados do Brasil no estado veio em vídeo divulgado depois da manifestação. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, lamentou as declarações e afirmou que a crítica generalizada à advocacia não é adequada, sobretudo quando parte de um magistrado. Para ele, a fala do desembargador foi "quase que uma intimidação".

Lamachia questionou também o momento e a forma escolhidos, destacando que o assunto foi tratado em plena sessão de julgamento. Lembrou que a seccional criou, em 2023, um grupo de trabalho para discutir o uso ético da inteligência artificial por todos os operadores do Direito.

Como contraponto, disse que a entidade também recebe reclamações sobre decisões judiciais com problemas decorrentes do uso da tecnologia, mas que nem por isso faz manifestações genéricas contra o Poder Judiciário. "Tratamos isso de forma institucional e no caso concreto, como deve ser", declarou. Concluiu que o debate exige responsabilidade, diálogo e respeito, e reiterou o descontentamento com a fala do magistrado.

O que se vê, por ora, é uma divergência de tom e de método, não uma decisão formal: a advertência foi feita oralmente, e resta saber se a turma de fato deixará de conhecer embargos ou aplicará sanções em casos concretos.