Num fim de tarde de junho, numa sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins, a Justiça encontrou um rastro de um problema que a tecnologia tornou comum: uma citação jurisprudencial que soava correta, atribuída ao Superior Tribunal de Justiça, mas que não existia. O desembargador Adolfo Amaro Mendes decidiu tratar o episódio como questão de conduta e não como simples descuido, anunciando que cliente e advogado passarão a responder juntos por multa. É um sinal de que o tribunal começa a pesar, com seriedade, a fronteira entre a ajuda das máquinas e a responsabilidade humana sob
Desembargador do TJTO pune parte e advogado por jurisprudência falsa gerada por IA em petição
A multa será aplicada solidariamente à parte e ao advogado
Mark
Qual foi exatamente o problema encontrado na petição?
Mimi
Havia a citação de uma jurisprudência atribuída ao STJ que era falsa. Os desembargadores perceberam isso durante o julgamento de um pedido para limitar descontos na conta de uma pessoa superendividada.
Mark
E o que o desembargador Adolfo Amaro Mendes disse?
Mimi
Que vai multar a parte e o advogado de forma solidária. Ele afirmou que já está começando a punir e pediu atenção aos advogados presentes.
Luke
Ele anunciou uma prática ou já aplicou a multa neste caso? Isso não está claro.
Mimi
A fala dele diz que já começou a punir, mas a reportagem não informa se houve multa nesse processo, nem o valor.
Mark
O advogado respondeu?
Mimi
Disse que não conduzia o processo desde o início. É a defesa dele, não uma versão confirmada.
Luke
E a ligação com a IA? A reportagem diz que a peça foi gerada por IA, mas isso é afirmação do magistrado?
Mimi
O texto atribui o uso de IA à advertência do desembargador. Não há detalhe sobre qual ferramenta foi usada nem como isso foi apurado.
Mark
Por que a multa solidária importa?
Mimi
Porque o cliente, que no caso é uma pessoa superendividada, também pode arcar com a consequência de um erro na peça.
Luke
Se outros tribunais seguirão esse caminho é, por ora, só uma pergunta em aberto.
Il Polso
- Uma petição sobre superendividamento chega ao julgamento carregando uma decisão do STJ que, na verdade, nunca foi proferida.
- O desembargador interrompe a fala do advogado na tribuna e adverte que a IA não pode levar o magistrado ao erro.
- A presidente da turma respalda a posição, transformando a bronca num recado coletivo para toda a sessão.
- A multa solidária, que pode recair sobre a pessoa superendividada e o defensor, ainda aguarda formalização e valor definidos.
Num fim de tarde de junho, numa sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins, a Justiça encontrou um rastro de um problema que a tecnologia tornou comum: uma citação jurisprudencial que soava correta, atribuída ao Superior Tribunal de Justiça, mas que não existia. O desembargador Adolfo Amaro Mendes decidiu tratar o episódio como questão de conduta e não como simples descuido, anunciando que cliente e advogado passarão a responder juntos por multa. É um sinal de que o tribunal começa a pesar, com seriedade, a fronteira entre a ajuda das máquinas e a responsabilidade humana sobre cada palavra levada a um juiz.
Na sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins, realizada em 3 de junho, um advogado foi interrompido por um aviso do desembargador Adolfo Amaro Mendes. Na petição em julgamento, sobre a limitação de descontos na conta de uma pessoa superendividada, havia uma jurisprudência atribuída ao Superior Tribunal de Justiça que simplesmente não existia. O texto tinha sido produzido com inteligência artificial.
O magistrado advertiu que é preciso cuidado com a IA e que nada pode ser citado de modo a induzir o juiz ao erro. Anunciou que a punição será aplicada de forma solidária, atingindo tanto a parte quanto o advogado. A presidente da turma, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, endossou a posição.
O advogado se defendeu dizendo que não conduzia o processo desde o início. A reportagem não informa se a multa já foi formalmente fixada nem qual seria seu valor. O caso acende um alerta sobre citações plausíveis, mas sem lastro, e a pergunta que fica é se outras cortes seguirão o mesmo caminho.
Na sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), realizada em 3 de junho, um advogado estava na tribuna quando foi interrompido por um aviso do desembargador Adolfo Amaro Mendes. O magistrado havia identificado, na petição em julgamento, um problema que passou a tratar como questão de conduta: o uso de inteligência artificial que levou ao processo uma citação que não existe.
O processo discutia um pedido para limitar os descontos feitos na conta corrente de uma pessoa considerada superendividada. Na peça, os desembargadores encontraram a menção a uma jurisprudência atribuída ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, porém, era falsa.
Diante disso, Mendes dirigiu-se ao advogado em tom de advertência. Disse que é preciso ter cuidado com a IA e que não se pode citar nada que leve o magistrado ao erro. Afirmou que já começou a punir a parte e, de forma solidária, o advogado, e pediu que os presentes prestassem atenção, porque a multa será aplicada em conjunto ao cliente e ao defensor.
O recado, portanto, vai além de uma bronca em plenário. A responsabilização solidária significa que o custo da citação falsa não recai apenas sobre quem assina a petição, mas também sobre quem é representado por ele, no caso uma pessoa em situação de superendividamento.
O magistrado contou com o respaldo da presidente da turma, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o que indica que a posição não ficou restrita a um único voto na sessão.
O advogado que ocupava a tribuna se defendeu. Disse que não conduzia o processo desde o início, ou seja, que a petição com a jurisprudência falsa não nasceu sob sua responsabilidade direta. A reportagem não detalha como o tribunal recebeu essa explicação, nem se a multa já foi formalmente fixada nesse caso específico, nem qual seria o valor.
O episódio mostra o tipo de risco que ferramentas de IA generativa trazem para a prática jurídica: textos que soam plausíveis, com referência a tribunais superiores, mas sem lastro em decisões reais. Em Tocantins, ao menos um desembargador sinalizou que não tratará mais o fato como mero descuido.
O ponto a acompanhar é se a multa solidária anunciada será de fato aplicada e em que termos, e se outras câmaras e tribunais adotarão postura semelhante diante de citações geradas por IA.
Citazioni salienti
Essa multa será aplicada solidariamente à parte e ao advogado.— Desembargador Adolfo Amaro Mendes, TJTO
Disse que não estava à frente do processo desde o início.— Advogado que estava na tribuna (paráfrase)
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