CVM condena Daniel Vorcaro a R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários condenou nesta terça-feira o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao pagamento de R$ 20 milhões por sua participação em um esquema de fraude que atravessou anos e envolveu a manipulação sistemática de um fundo imobiliário. Ao lado dele, dezesseis outras pessoas e empresas receberam condenações que somam R$ 201 milhões. O julgamento encerrou um processo aberto em 2020, deixando para trás seis anos de investigação que a defesa de Vorcaro argumentou ser tempo suficiente para que as acusações prescrevessem.

O esquema girava em torno do fundo Brazil Realty e funcionava em duas frentes coordenadas. Primeiro, os responsáveis inflavam sistematicamente o valor de imóveis e ativos por meio de laudos falsificados ou inconsistentes. Depois, empresas ligadas a Vorcaro — Entre Investimentos e Viking Participações — compravam cotas do fundo no mercado secundário para criar a ilusão de liquidez e atrair novos investidores. Esses compradores acreditavam estar adquirindo ativos com o valor de face que lhes era apresentado, sem saber que os números haviam sido manipulados.

Os números revelam a escala da operação. A terceira emissão de cotas do fundo captou R$ 139,1 milhões, praticamente toda a quantia em ativos com valores artificialmente elevados. A Talent Construções, por exemplo, subscreveu R$ 28,6 milhões entregando ações de uma empresa que possuía um único imóvel em Nova Lima, Minas Gerais. Esse imóvel havia tido seu valor aumentado de R$ 7,1 milhões para R$ 70,8 milhões. A Espaço Engenharia e Construção integralizou R$ 10,3 milhões com cinquenta lotes no Balneário Água Limpa, também em Nova Lima, avaliados em R$ 207,5 milhões segundo documentação do fundo — mas a investigação da CVM determinou que o valor real era R$ 6,5 milhões. A Milo Investimentos subscreveu R$ 70 milhões em cotas de uma sociedade que possuía um imóvel em Contagem, Minas Gerais, com uma sobreavaliação de R$ 56 milhões identificada pelos investigadores.

Quando o esquema se desfez, os investidores que haviam comprado as cotas sobreavaliadas acumularam um prejuízo de R$ 5,8 milhões. Esses eram os compradores que entraram no mercado secundário atraídos pela liquidez artificial criada pelas empresas de Vorcaro, acreditando que estavam adquirindo ativos com valor real.

Além de Vorcaro, o Banco Master — que seria liquidado pelo Banco Central semanas depois — foi condenado a R$ 12,5 milhões. A Entre Investimentos e seu dono, Antônio Freixo Junior, receberam condenações de R$ 10 milhões e R$ 5 milhões respectivamente. O pai de Vorcaro, Henrique Vorcaro, foi condenado a R$ 20 milhões, e seu primo Felipe Vorcaro a R$ 5 milhões. Outras três empresas e seus responsáveis — aquelas que haviam subscrito cotas com ativos inflados — também foram condenadas a multas entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões. Os quatro diretores da CVM aprovaram as condenações por unanimidade.

A defesa de Vorcaro contestou o resultado argumentando que o processo não apresentava provas individualizadas de conduta irregular. Sua advogada, Ana Paula Casagrande, questionou durante o julgamento se havia nos autos alguma prova concreta de que Vorcaro tivesse dolosamente utilizado meios ardilosos e induzido outros ao erro. Freixo Junior e sua empresa também não compareceram ao julgamento e afirmaram que a acusação havia falhado em apresentar provas de operação fraudulenta, ardil, indução ao erro e vantagem ilícita. Felipe Vorcaro, representado por um advogado que havia assumido o caso apenas na semana anterior ao julgamento, pediu adiamento da sessão. Henrique Vorcaro não enviou representante legal.

Vorcaro havia sido preso pela primeira vez em novembro de 2025 pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, no mesmo dia em que o Banco Central liquidou o Banco Master. As investigações o apontam como integrante de um esquema mais amplo envolvendo fraude financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de investigações relacionadas a operações com carteiras de crédito falsas. Os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.