Crise do Banco Master reacende debate sobre fim do foro especial no Congresso

A crise que eclodiu em torno do Banco Master no Supremo Tribunal Federal abriu uma ferida antiga no Congresso Nacional: o debate sobre o fim do foro especial, aquele privilégio que permite aos parlamentares e outras autoridades federais serem julgados diretamente pela corte suprema em vez de enfrentarem processos nas instâncias inferiores. Líderes políticos de diferentes matizes começam a ver nessa crise uma oportunidade para reacender uma discussão que estava adormecida, embora ainda profundamente dividida.

O Congresso carrega consigo dezenas de propostas de emenda à Constituição que buscam eliminar ou reduzir o alcance do foro especial. Em 2017, o Senado chegou a aprovar a extinção do benefício, mas o texto permanece travado na Câmara desde então, vítima de uma divisão interna que parece irreconciliável. De um lado, há parlamentares que argumentam ser necessário manter o foro como proteção contra o assédio judicial de primeira instância, aquele patrocinado por adversários políticos em suas bases eleitorais. Esse grupo prefere concentrar os processos no Supremo, acreditando que a corte funciona como um filtro para eventuais problemas na Justiça. Do outro lado, estão aqueles com processos avançados no Supremo que veem na extinção do foro uma oportunidade de levar suas ações para instâncias inferiores, onde novas possibilidades jurídicas poderiam surgir para evitar condenações.

O que mudou agora foi o efeito colateral da crise do Banco Master. Ministros do Supremo se envolveram em um fogo cruzado que atingiu diretamente o Congresso. Parte da cúpula da Câmara teve seus nomes citados em uma lista encontrada em uma churrasqueira da casa do senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do PP, durante uma operação que investigava sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Parlamentares do centrão e do PL apareciam nesse papel ao lado de números que somavam cem, sem qualquer ligação aparente com o Banco Master. A divulgação do caso provocou reações duras. Elmar Nascimento, ex-líder do União Brasil, defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra vazamentos da Polícia Federal.

Mas o incidente que realmente acirrou a tensão ocorreu na segunda-feira 14 de setembro, quando o ministro Flávio Dino autorizou uma operação contra o deputado Cezinha de Madureira, do PL de São Paulo, no âmbito de uma ação que investiga desvios e falta de transparência em emendas parlamentares. Esse tema das emendas se tornou o principal motivo de desconfiança do Congresso em relação ao Supremo. Na avaliação de congressistas, a ação de Dino tem capacidade de atingir e prejudicar todos os partidos, gerando um receio generalizado que nem mesmo o inquérito das fake news, antes sob relatoria de Alexandre de Moraes, havia provocado. Cezinha é um dos principais aliados do ministro Mendonça no Legislativo, e a operação foi vista como uma resposta à ofensiva do ministro contra Moraes no caso Master. Dessa forma, parlamentares começaram a enxergar na extinção do foro especial uma maneira de reduzir o alcance do Supremo sobre seus mandatos.

O foro especial, que era visto principalmente como uma proteção contra assédio judicial em primeira instância, passou a ser compreendido também como um instrumento de equilíbrio de forças entre os Poderes. Enquanto o Congresso trabalha em projetos para conter o poder do Supremo, a corte dispõe de um mecanismo de contenção política: a possibilidade de abrir e avançar inquéritos. Líderes partidários entendem que a crise do Banco Master e a ação sobre emendas reforçaram a necessidade de debater o fim do foro. Eles reconhecem, porém, que a força para levar adiante a extinção do benefício só poderá ser medida após as eleições de outubro, e que a efetivação da medida dependerá da posse dos novos deputados e senadores em 2027.

O consenso entre os líderes é de que a Câmara não pode repetir o que tratam como afobação de 2025, quando deputados aprovaram a chamada PEC da Blindagem, que previa autorização do Congresso para o Supremo investigar parlamentares. A proposta foi enterrada no Senado diante da reação popular contra a medida. Líderes de oposição demonstram mais apoio ao fim do foro especial, mas aliados do presidente Lula também não demonstram resistência à ideia. Ambos os lados admitem, porém, que poderão mudar de avaliação conforme o resultado das eleições, já que o próximo presidente poderá indicar pelo menos três nomes para o Supremo até 2030, alterando o perfil da corte.

Congregados em suas lideranças, parlamentares dizem ser necessário aguardar para saber qual grupo sairá vencedor da crise interna no Supremo. Mesmo críticos ao fim do foro reconhecem haver apelo popular à medida. Uma ala do centrão afirma que, se a direita conquistar a maioria das cadeiras do Congresso, o Legislativo pode avançar em outras medidas contra o Supremo além do foro, como limitar as decisões monocráticas de ministros. O que era uma discussão constitucional abstrata tornou-se, portanto, uma questão de poder imediato.