Corte dos EUA vê indícios de inconstitucionalidade em proibição de militares trans

Uma corte de apelações em Washington decidiu manter a liminar que impede o Pentágono de desligar militares transgênero das Forças Armadas. A decisão faz parte de uma ação que contesta a política do governo de Donald Trump e traz, no voto do juiz Wilkins, uma conclusão pesada: há indícios de que a medida foi motivada por discriminação.

Wilkins escreveu que a razão declarada pelo governo para editar a chamada Política Hegseth, baseada exclusivamente na disforia de gênero, era um pretexto. Segundo ele, a medida se apoiava, ao menos em parte, num interesse estatal ilegítimo: prejudicar um grupo politicamente impopular, as pessoas trans. O juiz afirmou ainda que este não é um caso em que o tribunal precise especular sobre por que o governo redigiu classificações tão amplas e indiferenciadas. Em suas palavras, há evidência direta de que a animosidade motivou essas classificações.

O voto também ataca o desenho da regra. Para Wilkins, ela não mede de forma razoável e uniforme a aptidão para servir, pois desqualifica qualquer pessoa diagnosticada com disforia de gênero, seja qual for o momento do diagnóstico. O juiz registrou que os autores da ação somam 130 anos de serviço e mais de 80 condecorações, e que o governo não contestou que eles atuaram de maneira honrosa. Escreveu ainda que o governo teria reconhecido não haver evidências de que pessoas com disforia de gênero não sejam honestas, humildes e íntegras.

O tribunal, porém, não deu vitória integral aos autores. Permitiu que o governo mantenha as restrições contra os que tentavam se alistar e foram barrados pela nova política. O juiz Justin Walker, indicado por Trump em 2020, apresentou voto divergente.

A política nasceu de uma ordem executiva assinada por Trump no início do segundo mandato, voltada a militares na ativa e candidatos ao serviço com disforia de gênero. O texto sustenta que os padrões de prontidão e coesão das tropas seriam incompatíveis com restrições médicas, cirúrgicas e de saúde mental associadas à condição.

Depois da ordem, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, mandou o Pentágono pausar novas incorporações de pessoas com histórico de disforia de gênero e interromper procedimentos médicos para militares transgênero. Em fevereiro de 2025, o Departamento de Defesa publicou uma política que desqualifica essas pessoas do serviço militar, salvo se obtiverem dispensa.

A regra gerou processos em vários lugares, entre eles Washington, D.C., e Tacoma, no estado de Washington. Em maio de 2025, num caso de Tacoma, a Suprema Corte autorizou o governo a continuar aplicando a política enquanto a disputa avançava.

A ação em Washington foi apresentada por mais de uma dezena de militares trans na ativa e por um grupo que buscava se alistar. Eles dizem que a política discrimina de forma ilegal com base em sexualidade e gênero. Em março de 2025, a juíza federal Ana Reyes acolheu o pedido e bloqueou a aplicação da regra. Trump recorreu e pediu a suspensão da decisão, que foi concedida por outro painel de três juízes enquanto o mérito era analisado.

O custo humano é direto: militares transgênero em atividade seguem sob risco de desligamento, e candidatos ao alistamento foram impedidos de servir. Como a corte manteve as restrições contra esses candidatos e o caso tem registro de decisões conflitantes, a disputa pode seguir para novas instâncias.