Coordenadora de Flávio Bolsonaro diz que ajuste fiscal pode dispensar mudança na regra do salário mínimo

Faltam 28 dias para a eleição, e Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, já tem pronta a resposta a uma das perguntas mais sensíveis do debate fiscal: o ajuste que o candidato pretende fazer não exige, na avaliação dela, mexer na regra de reajuste do salário mínimo. Segundo ela, o desenho deixa espaço até para ganho real do piso. A entrevista faz parte de uma série do Estadão com os coordenadores econômicos dos presidenciáveis, que já incluiu Dario Durigan (Lula), Roberto Brant (Ronaldo Caiado), Kim Kataguiri (Renan Santos) e Carlos da Costa (Zema).

O ajuste, como ela o descreve, tem três frentes. A primeira é de governança: um órgão que ela chama de Conselho da Governança Fiscal, com instrumentação técnica inspirada em modelos internacionais e em decisões transparentes como as da política monetária no Banco Central. O Congresso continuaria soberano depois da decisão. Ao lado disso, viria a revisão do arcabouço fiscal, com um mecanismo de controle e limitação da relação dívida/PIB. A segunda é o corte de gastos na própria estrutura do Estado: dos atuais 38 ministérios, ao menos 10 seriam eliminados. Ela diz que quais serão ainda está em debate, e que a estrutura deve refletir a execução do plano de governo.

A terceira frente é, nas palavras dela, sazonal e temporária: a monetização de ativos. Daniella fala em mais de R$ 6 trilhões, entre dívida ativa, imóveis, estatais dependentes e não dependentes e contratos de royalties de petróleo que poderiam ser securitizados. O dinheiro seria dividido entre abatimento da dívida, infraestrutura e recomposição da capacidade financeira de famílias e empresas, pressionadas pelos juros altos. Ela cita a dificuldade de gerir imóveis da União na época em que trabalhou com Jair Bolsonaro e defende um mandato técnico para profissionalizar a gestão.

Sobre governabilidade, a coordenadora aposta que o Congresso já tem maioria de centro-direita e que ela crescerá, conforme as pesquisas. Estima que o PL eleja ao menos 100 deputados federais. No caso dos Correios, lembra que participou do projeto de privatização no governo Bolsonaro, aprovado na Câmara e barrado no Senado, e afirma que a empresa hoje colapsou por má gestão. Defende critérios de elegibilidade mais rígidos para dirigentes de estatais e agências reguladoras, e diz que a Caixa deve deixar de ser só operadora de política pública para financiar pequenos negócios e oferecer orientação financeira.

É aí que entra o salário mínimo. Para Daniella, nenhum líder tem hoje credibilidade para propor ajuste em programa social, no mínimo ou na Previdência sem antes enfrentar privilégios e penduricalhos, incluindo benefícios tributários. Ela cita mais de R$ 30 bilhões por ano em contratos terceirizados na Esplanada e atribui ao governo Lula R$ 500 bilhões a mais em juros por ano, valor que, segundo ela, permitiria universalizar o saneamento ou dar ganho real. Diz que a reforma da Previdência de Bolsonaro, de R$ 800 bilhões (quase R$ 1 trilhão com medidas antifraude), foi desperdiçada, e que a dívida/PIB passou de 71% para 82%. Também menciona a fala de Gabriel Galípolo sobre o esgotamento do modelo baseado em expansão de renda e consumo.

A campanha pretende ainda uma “reforma da reforma” tributária se Flávio vencer, e promete o fim da reeleição. Sobre a jornada de trabalho, Daniella diz que a campanha não é contra a escala 6x1, o que, segundo ela, aparece na proposta alternativa de Rogério Marinho, coordenador da campanha. O que rejeita é o governo impor um regime único nas relações entre trabalhadores e empregadores. Para ela, a discussão deve ficar para depois da eleição, e espera que o presidente do Congresso reconheça isso. Quanto ao Bolsa Família, diz ser necessário, mas como porta de entrada, com combate a fraudes no INSS e oportunidades de capacitação e formalização.

O que vem a seguir é a eleição, em 28 dias, e depois o Congresso, que pelo desenho descrito teria a palavra final sobre o conselho fiscal, a revisão do arcabouço e a reforma tributária.