Contratos de esposa de Moraes com Banco Master são divulgados pelo STF

Consultoria estratégica perante órgãos federais por R$ 131 milhões
O contrato assinado em 2024 entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master previa serviços que incluíam atuação junto a autoridades.
Mark

Por que esses contratos foram mantidos em sigilo até agora, e o que mudou para que fossem publicados?

Mimi

Estavam sob sigilo porque faziam parte de inquéritos da Polícia Federal. Mendonça removeu o sigilo de 14 procedimentos a pedido do presidente Fachin, basicamente para preparar o julgamento de terça-feira no plenário.

Luke

Mas a questão é: por que exatamente naquela madrugada? Minutos depois da decisão de Mendonça? Isso parece coordenado, e o texto não explica se foi ou não.

Mimi

É verdade que a timing é apertada. Mas o que importa é que agora os contratos estão públicos e o tribunal pode analisar se houve conflito de interesses real.

Mark

O escritório disse que pediu informações ao ministro Moraes antes de assinar. Isso é suficiente para limpar a situação?

Luke

Não necessariamente. A Polícia Federal analisou o contrato e achou que foi editado pelo próprio Moraes. Isso é diferente de apenas consultá-lo. E o texto não deixa claro se a PF acha que houve irregularidade ou apenas que ele participou da redação.

Mimi

Exato. O relatório da PF aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro, o que sugere uma relação mais próxima do que o escritório está admitindo.

Mark

E o segundo contrato, o da Viking, nunca foi assinado?

Mimi

Segundo o escritório, não. Mas foi divulgado mesmo assim, o que deixa em aberto a pergunta: por que estava nos arquivos do STF se não foi executado?

Luke

Boa pergunta. O texto não responde isso. Ele só diz que o escritório nega que foi assinado. Mas se estava em posse da Polícia Federal, é porque alguém tinha o documento.

Mark

Então na terça-feira o plenário vai decidir se houve ou não irregularidade?

Mimi

Vai analisar o relatório da PF e o pedido de nulidade da PGR. Mas a decisão sobre o que fazer com isso — se Moraes deve se afastar, se há crime, se o contrato é nulo — isso fica em aberto.

  • Contratos milionários entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master — somando até R$ 181 milhões em dois documentos — vieram a público em plena madrugada, criando uma crise de credibilidade em torno do ministro Alexandre de Moraes.
  • A Polícia Federal concluiu que o primeiro contrato, de R$ 131 milhões, foi editado pelo próprio ministro, acirando suspeitas sobre sua participação direta nos negócios da esposa com uma instituição que ele poderia influenciar institucionalmente.
  • O escritório de Viviane Barci de Moraes reagiu argumentando que não havia impedimento legal, pois Moraes nunca havia julgado causa envolvendo o banco, e que o segundo contrato — de R$ 50 milhões com a Viking Participações — jamais foi assinado.
  • A publicação dos documentos foi determinada horas antes de uma sessão plenária marcada para terça-feira, na qual o STF analisará o relatório da PF que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro — tornando o timing da divulgação parte do próprio drama institucional.
  • O caso converge para um ponto de tensão máxima: a Procuradoria-Geral da República pede a nulidade do relatório policial, enquanto o tribunal se prepara para deliberar sobre a fronteira entre investigação legítima e perseguição política dentro de suas próprias paredes.

Na madrugada de uma sexta-feira de setembro, o Supremo Tribunal Federal expôs ao olhar público os contratos que ligam o escritório da esposa de Alexandre de Moraes a uma instituição financeira sob investigação federal — documentos que somam centenas de milhões de reais em serviços de consultoria e representação jurídica. A divulgação, orquestrada minutos após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de catorze procedimentos, não foi um acaso burocrático: ela antecede uma sessão plenária em que o próprio Moraes figura como personagem central de um relatório policial. O que emerge não é apenas uma questão de conflito de interesses, mas uma interrogação mais funda sobre os limites entre o poder que julga e os interesses que o cercam.

Na madrugada de 11 de setembro, o STF publicou dois contratos firmados pelo escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master. A divulgação ocorreu minutos depois de o ministro André Mendonça, a pedido do presidente Edson Fachin, retirar o sigilo de catorze procedimentos ligados ao caso — uma sequência que dificilmente passou despercebida.

O primeiro contrato, datado de 2024, previa R$ 131 milhões em três anos por serviços que incluíam consultoria estratégica perante a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade, além de representação judicial em todas as instâncias. A Polícia Federal concluiu que o documento foi editado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Diante da repercussão, o escritório explicou que consultou Moraes apenas na condição de marido da sócia-diretora, e que, como não havia previsão de atuação no STF nem histórico de julgamentos envolvendo o banco, o contrato foi executado normalmente.

O segundo documento envolvia a Viking Participações, outra empresa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, com pagamentos que chegariam a R$ 50 milhões líquidos em três anos — cobrindo pareceres tributários, trabalhistas, investigações criminais e ações judiciais. O próprio escritório, porém, afirma que essa proposta nunca foi aceita e que o vínculo com o Master foi encerrado com a liquidação do banco em 2025.

A publicação dos contratos foi deliberadamente posicionada antes da sessão plenária de terça-feira, 15 de setembro, quando o tribunal examinará o relatório da PF que aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro — e o pedido da Procuradoria-Geral da República para que esse relatório seja anulado. A coincidência de datas transforma os contratos em mais do que um registro financeiro: eles se tornam peça de um debate institucional sobre onde termina a independência do magistrado e onde começa o conflito de interesses.

Na madrugada de sexta-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal publicou em seu site dois contratos assinados pelo escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master. A divulgação ocorreu minutos após o ministro André Mendonça determinar a retirada do sigilo de 14 procedimentos relacionados ao caso — uma sequência de eventos que coloca sob escrutínio público os negócios da esposa do ministro Alexandre de Moraes com a instituição financeira que se tornou centro de uma investigação da Polícia Federal.

O primeiro contrato, assinado em 2024, previa o pagamento de R$ 131 milhões ao longo de três anos pelos serviços do escritório Barci de Moraes ao Banco Master. Segundo análise da Polícia Federal, o documento foi editado pelo próprio ministro Moraes. Os serviços descritos incluíam a implantação e aprimoramento contínuo de um programa de compliance, além de consultoria estratégica em procedimentos perante a Polícia Federal, as polícias estaduais, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade. O contrato também cobria a representação do banco em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Quando a análise da PF veio à tona na semana anterior, o escritório Barci de Moraes emitiu nota explicando que, diante da amplitude do pedido de contratação feito pelo Banco Master, seu setor de compliance solicitou informações ao ministro Alexandre de Moraes na qualidade de marido da sócia-diretora. O escritório argumentou que, como não havia previsão de atuação no STF e nenhum impedimento legal — já que Moraes nunca havia julgado causa envolvendo o banco — o contrato foi assinado e os serviços foram prestados normalmente.

O segundo contrato divulgado pelo STF naquela madrugada envolvia a Viking Participações Ltda., outra empresa de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro dono do Master. Neste caso, os pagamentos totalizariam R$ 50 milhões líquidos, descontados os impostos, também em três anos. O documento estipulava atuação abrangente do escritório em consultoria estratégica, emissão de pareceres em matérias tributárias, trabalhistas e administrativas, além de representação em inquéritos civis, procedimentos fiscais na Receita Federal, investigações criminais no Ministério Público e ações judiciais em todas as instâncias. Porém, segundo o próprio escritório de Viviane Barci de Moraes, essa segunda proposta nunca foi aceita e nada foi assinado. O vínculo com o Master foi encerrado com a liquidação do banco em 2025.

A publicação dos documentos foi determinada por Mendonça a pedido de Edson Fachin, presidente do STF. A decisão de remover o sigilo de 14 procedimentos, além do principal que originou os demais, foi justificada como parte da organização da sessão plenária prevista para terça-feira, 15 de setembro. Naquela data, o plenário do tribunal analisará o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro e o pedido de nulidade do documento feito pela Procuradoria-Geral da República. A convergência entre a publicação dos contratos e o cronograma de julgamento coloca a questão do conflito de interesses no centro do debate institucional que se aproxima.

Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master, o setor de compliance solicitou informações ao ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia-diretora do escritório
— Escritório Barci de Moraes
A proposta do segundo contrato não foi aceita e nada foi assinado. O vínculo com o Master foi encerrado com a liquidação do banco em 2025
— Escritório Barci de Moraes
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