Contrabando de minerais críticos bate 25 mil toneladas em portos brasileiros

Nos últimos dois anos, a Receita Federal interceptou quase mil contêineres carregados com minerais que o Brasil não deveria estar perdendo. Cobre, manganês, ilmenita, zirconita, quartzo — minérios que alimentam baterias de carros elétricos, painéis solares, reatores nucleares e tecnologia de defesa. O volume total apreendido chegou a 25 mil toneladas. Mas esse número, impressionante à primeira vista, conta apenas metade da história. Uma única carga de 25 mil toneladas de manganês ilegal conseguiu sair do porto de Belém antes que a Receita agisse, gerando uma multa de R$ 10 milhões e dobrando o volume real que tentou deixar o país de forma irregular.

Desde o segundo semestre de 2024, mais de 50 mil toneladas de minerais classificados como estratégicos ou críticos tentaram sair do Brasil por diferentes portos. A escala é tão grande que Rômulo Brandão Neto, chefe da equipe de operações de vigilância e repressão na exportação da Receita Federal em Santos, precisou reposicionar o debate público. "O Brasil ficou muito focado no ouro e diamante e esqueceu de ver os diversos outros bens naturais que estão na moda por causa dessa disputa geopolítica, mas que já estavam saindo do país há muito tempo", afirmou. Para dimensionar: as 25 mil toneladas apreendidas representam apenas 1% de todo cobre e manganês legais exportados pelo Brasil no mesmo período.

O cobre lidera as interceptações com mais de 10 mil toneladas capturadas em 395 contêineres espalhados por seis portos: Belém, Santos, Pecém, Itajaí, Salvador e Vitória. O manganês vem em segundo lugar, com quase 8 mil toneladas apreendidas em três portos. Depois aparecem ilmenita, quartzo, zirconita e cargas contendo ouro ilegal. A sofisticação da operação criminosa não está em esconder a mercadoria — volumes dessa magnitude não cabem em compartimentos secretos. A ilegalidade reside na falsificação de documentos. Criminosos usam empresas de fachada e pessoas físicas laranjas que possuem licenças verdadeiras emitidas pela Agência Nacional de Mineração para "esquentar" minérios extraídos ilegalmente. Essas licenças, vinculadas a terrenos legalizados e autorizando a extração de determinada quantidade, são usadas para emitir notas fiscais falsas que cobrem volumes muito maiores extraídos em outros lugares.

Rômulo descreve o padrão com precisão: "São empresas que têm licença para mineração, guia válida, licença ambiental válida, mas que só usam isso para emitir notas fiscais frias para outra empresa realizar exportação. Esse é o padrão. O Brasil está inundado de licenças emitidas para pessoas que as usam só para notas fiscais frias". A Agência Nacional de Mineração reconheceu em nota que o comércio de minério de origem ilegal distorce a concorrência contra empresas que cumprem a lei, implica evasão de receitas públicas e compromete a credibilidade da produção mineral brasileira no mercado internacional.

Pablo Cesário, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, situa o problema em um contexto maior. A mineração ilegal deixou de ser artesanal e se transformou em atividade de escala industrial, impulsionada pela alta de preços globais e pela infiltração de facções criminosas. "O fenômeno que estamos enfrentando é parecido com que existe em outros setores da economia e que acabou se transformando na Operação Carbono Oculto, mas que também se vê muito claramente no tabaco, bebidas, defensivos agrícolas, que é a infiltração do crime organizado nas redes formais de empresas", disse. Segundo Cesário, embora haja debate geopolítico sobre minerais críticos, o aumento do contrabando tem origem fundamentalmente financeira.

O destino principal dessa mercadoria ilegal é o continente asiático, particularmente a China, conforme indicou Rômulo. A Polícia Federal, procurada para comentar sobre os grupos criminosos envolvidos, não disponibilizou porta-voz. O que se sabe é que as redes criminosas se movem com velocidade. Em 2024, a Receita Federal começou um trabalho intenso no porto de Vila do Conde, no Pará, e descobriu que mais de 90% das exportações de minério por contêineres naquele estado eram de origem ilícita ou envolvidas em fraude. Diante do cerco, as exportações por contêineres caíram para zero na região. Mas as operações criminosas simplesmente migraram: primeiro para Pecém no Ceará, depois para Santos, Salvador, Itajaí e Paranaguá.

Rômulo lamenta um gargalo estrutural que torna o trabalho de interceptação quase inútil. Forças policiais e ambientais realizam operações no interior, destruindo dragas e garimpos, apreendendo máquinas e estoques. Mas as aduanas dos portos nunca são informadas sobre quais empresas foram autuadas. Sem o bloqueio desses dados nos sistemas, as cargas continuam sendo escoadas. "Precisa ter um trabalho conjunto. Quando você vai num garimpo, apreende a máquina e o estoque, isso é louvável. Mas se não tivermos consciência de que parte daquela mercadoria que estava ali já está em trânsito para os 38 portos do Brasil ou está estocada em algum local para ser escoada, o trabalho não foi tão efetivo", afirmou. A falta de integração entre órgãos de fiscalização transforma cada vitória em uma batalha que não vence a guerra.