Contas de Zema melhoram, mas caixa negativo e renúncias fiscais disparam em MG

Sete anos depois de assumir o governo de Minas Gerais em 2019, Romeu Zema deixa para trás um retrato fiscal contraditório: indicadores que melhoraram no papel, mas um caixa que terminou 2025 afundado em R$ 11,3 bilhões negativos. A história das contas mineiras é a de um governo que conseguiu transformar déficits em superávits, mas apenas porque parou de pagar suas contas mais importantes.

Quando Zema chegou ao Palácio da Liberdade, Minas Gerais estava em colapso. O rombo total no caixa era de R$ 46,9 bilhões — servidores com salários atrasados, municípios sem receber repasses de ICMS, uma máquina pública que havia parado de funcionar. O novo governo começou congelando salários e cortando despesas, movimentos que permitiram registrar superávits primários de forma consistente. Em 2019, o resultado primário foi de R$ 6,5 bilhões. Em 2020, R$ 7,8 bilhões. Em 2021, saltou para R$ 16,4 bilhões — o maior da série, impulsionado por transferências federais de pandemia e pela inflação que fez disparar a arrecadação de ICMS.

Mas havia um problema: enquanto o governo economizava no dia a dia, continuava devendo bilhões à União. Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal concedeu a Minas Gerais uma suspensão de 21 meses no pagamento de R$ 34,3 bilhões dessa dívida. Não era perdão — era adiamento. O dinheiro continuava sendo acumulado, mas o estado deixava de desembolsar. Isso criou uma ilusão de melhora. O resultado orçamentário, que incorpora essas operações financeiras, passou de um déficit de R$ 12 bilhões em 2019 para um superávit de R$ 1,1 bilhão em 2025. Para 2026, a previsão é de R$ 7,4 bilhões.

Em novembro de 2025, com apoio do então presidente do Senado Rodrigo Pacheco, Minas conseguiu renegociar a dívida através do Propag, o programa de renegociação aprovado pelo Congresso. O estado aderiu com R$ 179,3 bilhões em débitos e conseguiu uma amortização extraordinária de R$ 35,8 bilhões através da entrega de ativos financeiros. O efeito foi imediato: o serviço da dívida despencou nas despesas mensais. Só em 2026, o governo economizará R$ 5 bilhões com essa renegociação. Mas a dívida consolidada líquida continua em 167,5% da receita corrente líquida — um nível que preocupa.

Enquanto isso, o governo abria mão de receitas em outro lugar. As renúncias fiscais — benefícios tributários, incentivos, créditos presumidos — saltaram de R$ 15 bilhões em 2021 para R$ 24,2 bilhões em 2025. O Tribunal de Contas do Estado alertou que essas renúncias estão crescendo em ritmo superior ao das próprias receitas. De um lado, Zema melhorou a relação entre receitas e despesas. Do outro, abriu mão de uma parcela crescente daquilo que poderia ter arrecadado.

O caixa líquido do estado — a medida mais próxima da capacidade financeira imediata — conta uma história diferente. Apesar de ter reduzido o rombo para R$ 2,14 bilhões negativos no final de 2022, a situação voltou a se deteriorar no segundo mandato. Fechou 2025 em vermelho de R$ 11,3 bilhões. Com caixa deficitário, o estado ampliou investimentos na tentativa de impulsionar a economia: R$ 24,9 bilhões nos primeiros quatro anos, R$ 28,9 bilhões previstos até o fim de 2026.

Especialistas alertam que essa melhora não reflete uma mudança estrutural. Rafael Ribeiro, economista do Cedeplar/UFMG, aponta que parte importante da melhora veio de receitas extraordinárias — transferências federais aumentadas, recursos dos acordos de Mariana e Brumadinho — e não de ganhos de eficiência. A suspensão do pagamento da dívida também teve papel central. "O fato de o governo de Minas Gerais ter ficado sem pagar o serviço da dívida por praticamente todo esse período se reflete no aumento do endividamento", afirmou Ribeiro. Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, nota que Zema poderia ter avançado mais se tivesse enfrentado reformas estruturais — previdenciária, administrativa — as mesmas que o governador defende para o governo federal em sua campanha presidencial de 2026.

O quadro que emerge é o de um governo que conseguiu melhorar indicadores fiscais sem resolver os problemas de fundo. As contas públicas mineiras estão menos caóticas que em 2019, mas ainda frágeis. O caixa segue negativo, a dívida permanece pesada, e as renúncias fiscais crescem enquanto o estado tenta impulsionar a economia com investimentos que não consegue financiar completamente. É uma melhora que repousa sobre alívios temporários — suspensões de dívida, renegociações, transferências federais — e não sobre uma reorganização duradoura da máquina pública.