Contas da Bahia se deterioram sob Jerônimo, mas investimentos crescem 24%

A Bahia entrou na gestão de Jerônimo Rodrigues com um colchão fiscal robusto: oito anos e meio de bilhões em superávit acumulado deixados pelo antecessor Rui Costa. Quatro anos depois, o estado caminha para encerrar o mandato do governador petista com um rombo de R$ 7,3 bilhões. Os números, corrigidos pela inflação e baseados em documentos oficiais e projeções do próprio governo, revelam uma trajetória de deterioração nos principais indicadores orçamentários de um estado que é uma das vitrines políticas do PT no país.

O contraste é acentuado quando se olha para o resultado primário — a métrica que mede receitas menos despesas, sem contar juros. Rui Costa deixou um acúmulo positivo de R$ 13,5 bilhões. Jerônimo pode terminar com déficit primário de R$ 3,32 bilhões. Em 2025, o estado ainda registrou superávit orçamentário de R$ 480 milhões, mas as projeções para 2026, último ano do mandato, apontam para um déficit de R$ 5,72 bilhões. A mudança não passou despercebida. No ano passado, o governador elevou a meta de déficit primário de R$ 1,1 bilhão para R$ 4,2 bilhões — uma alteração que provocou críticas do Tribunal de Contas da Bahia. A conselheira Carolina Matos, relatora das contas estaduais, alertou que as metas fiscais devem funcionar como instrumentos de planejamento e transparência, não como números ajustados ao final do exercício.

O caixa disponível do estado também encolheu significativamente. A disponibilidade líquida após restos a pagar — a medida mais próxima da capacidade financeira imediata — fechou 2025 em R$ 900 milhões, comparado aos R$ 5,3 bilhões ao final de 2022. Essa redução de quase 83% em três anos é particularmente preocupante porque revela quanto o estado realmente tem em mãos para fazer frente a obrigações imediatas. Apesar da deterioração orçamentária, porém, a Bahia mantém indicadores de dívida e gastos com pessoal sob controle. A dívida consolidada líquida representa 35,67% da receita corrente líquida — bem abaixo do limite de 200% estabelecido para estados. Os gastos com pessoal consomem 40,36% da receita, inferior aos 46% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O paradoxo central da gestão Jerônimo é que, enquanto as contas se deterioram, os investimentos crescem. Considerando as estimativas para 2026, o mandato atual soma R$ 29,1 bilhões em investimentos, ante R$ 23,4 bilhões de Rui Costa — um aumento de 24%. O pico ocorreu em 2023, com R$ 9,2 bilhões aportados em infraestrutura de saúde, educação, segurança, rodovias, mobilidade urbana e saneamento. O governo argumenta que utilizou a poupança acumulada de exercícios anteriores para financiar essa expansão. Mas especialistas apontam uma questão incômoda: parte do gasto foi transformada em restos a pagar — despesas empenhadas mas não pagas. Isso significa que obrigações foram criadas e serão cobradas dos caixas futuros, postergando o ajuste fiscal para as próximas administrações.

Alexandre Manoel, analista da Global Intelligence and Analytics, resume a situação assim: Jerônimo chega ao fim do mandato sem uma crise de endividamento, mas com uma redução muito expressiva dos colchões fiscais. O crescimento dos restos a pagar torna o quadro ainda mais preocupante porque parte do desequilíbrio não foi corrigido, apenas adiado. Quando o caixa livre se aproxima do esgotamento, essas obrigações tendem a reaparecer sob a forma de compressão de investimentos, atrasos de pagamento ou maior necessidade de financiamento — tudo isso capaz de deteriorar a trajetória futura da dívida.

Outro ponto de atenção é a previdência estadual. O déficit do sistema de pensões saiu de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 7,1 bilhões ao final de 2025. O tribunal identificou aumentos na remuneração de servidores ativos que impactam gastos com inativos e pensionistas. Cleiton Silva de Jesus, professor de economia da Universidade Estadual de Feira de Santana, prevê que o déficit tenderá a continuar crescendo, pressionado pelo envelhecimento do quadro de servidores. Ainda assim, ele avalia que o quadro fiscal da Bahia permanece confortável, apesar das pioras em alguns indicadores — mas ressalva que choques conjunturais e gestão fiscal negligente podem rapidamente transformar uma situação saudável em perigosa.

A Bahia também ampliou benefícios fiscais concedidos a empresas. Estimativas para 2027 apontam renúncia fiscal de R$ 9 bilhões, patamar que pode chegar a R$ 10 bilhões em 2029. Em 2020, o estado deixou de arrecadar R$ 3,9 bilhões com isenções. Uma das maiores renúncias previstas é a isenção de ICMS ao setor automotivo, que beneficia a BYD com R$ 1 bilhão. Marcus Pestana, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, avalia que o estado tem dívida pequena e folha de pagamento confortável, mas sugere que houve aceleração de gastos em função do ano eleitoral. Ele classifica a situação como saudável, embora indique uma acelerada — diferente de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, cujas situações são mais críticas. A questão que permanece é se essa estratégia de investimento elevado, financiada pela redução de reservas e expansão de obrigações futuras, deixará espaço fiscal suficiente para o próximo governador.