Consulta pública da Conitec pode reduzir desigualdade no acesso a remédios contra câncer de mama metastático

Pacientes com câncer de mama metastático no SUS seguem sem acesso a medicamentos que, segundo especialistas, ampliam a sobrevida e a qualidade de vida.
Mesmo câncer, mesmo diagnóstico: uma recebe o remédio, a outra não.
Os inibidores de ciclina estão no convênio, mas não no SUS; a Conitec decide após consulta até 29 de setembro.
Mark

Qual é, em essência, a desigualdade de que o texto fala?

Mimi

Três remédios, abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe, que quem tem convênio já pode usar, mas quem depende do SUS não. É o mesmo câncer, com acesso diferente.

Mark

E o que está em jogo agora?

Mimi

A Consulta Pública nº 77/21 da Conitec, aberta até 29 de setembro, que avalia incluí-los no SUS. Pacientes podem enviar seus relatos pelo formulário.

Luke

Mas a Conitec já foi desfavorável na primeira consulta. Isso o texto confirma?

Mimi

Confirma: ela alegou impacto financeiro. O texto não traz os números desse impacto.

Luke

Então a tese de que a incorporação sai mais barata é só dos especialistas?

Mimi

Sim. Cristina Amorim e Ricardo Caponero afirmam que o cálculo ignora economias com internações e quimioterapia, mas o texto não apresenta um estudo que comprove isso.

Mark

E os 20 mil pacientes?

Mimi

É a estimativa citada de mulheres que continuariam ativas. A fonte não é detalhada.

Luke

Vale lembrar que é um texto de opinião de um blog, e as falas vêm de entidades que defendem a incorporação. Não há resposta da Conitec nem da indústria aqui.

Mark

O que se pode dizer com segurança?

Mimi

Que a consulta existe, tem prazo, e que a decisão final ainda está em aberto.

  • A Conitec já se manifestou contra a incorporação, citando impacto financeiro, e a decisão final ainda está em aberto.
  • Especialistas afirmam que o cálculo ignora economias em outros medicamentos, internações e sessões de quimioterapia adiadas.
  • Cerca de 20 mil pacientes poderiam ser beneficiadas e continuar trabalhando, sustentando famílias que muitas vezes são chefiadas por mulheres.
  • Pacientes podem enviar seu relato pelo formulário da consulta até 29 de setembro, e a participação das entidades pode pesar na decisão.
  • Com a queda de 46% nas mamografias em 2020, há temor de diagnósticos tardios e de um agravamento da situação nos próximos anos.

Em uma mesma doença, o câncer de mama metastático, o acesso a um remédio que prolonga a vida depende de haver ou não um convênio médico. No Brasil, três inibidores de ciclina já usados na saúde suplementar seguem fora do SUS, e a Conitec, que decide sobre essa incorporação, abriu uma consulta pública até 29 de setembro para ouvir quem vive a doença. A pergunta que atravessa o debate é menos técnica do que parece: quanto vale estender a vida e preservar o trabalho de quem depende do sistema público, e quem deve fazer essa conta.

Duas mulheres recebem o mesmo diagnóstico de câncer de mama metastático. Uma delas tem convênio médico e usa um remédio que prolonga a vida e permite manter a rotina. A outra, atendida pelo SUS, não tem acesso ao mesmo tratamento. Os medicamentos em questão são os inibidores de ciclina, abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe, indicados para o tipo mais comum da doença, presente em cerca de 70% dos casos.

A Conitec, comissão responsável por decidir se o SUS incorporará esses remédios, abriu uma consulta pública que vai até 29 de setembro. Pacientes podem relatar no formulário como o tratamento mudou suas vidas. O obstáculo é que a comissão já se posicionou contra, alegando impacto financeiro. Especialistas discordam: dizem que o cálculo deixa de lado economias em outros tratamentos, internações e quimioterapias adiadas, além da melhora na qualidade de vida proporcionada pela medicação oral.

Há também o peso do trabalho. Cerca de 20 mil pacientes poderiam se beneficiar e seguir produtivas, em um país onde mulheres chefiam mais de 40% dos lares. Enquanto isso, as mamografias caíram 46% em 2020, e especialistas temem diagnósticos mais tardios e um cenário muito grave nos próximos anos. A consulta segue aberta, e cada relato pode ajudar a decidir se o remédio chega a quem hoje espera sem alternativa.

Duas mulheres têm o mesmo diagnóstico: câncer de mama metastático. Uma delas se trata por convênio médico e recebe um remédio que prolonga a vida e permite manter a rotina. A outra, atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não pode usá-lo. Segundo o blog "Tenho câncer, e agora?", do Estadão, essa cena é real no Brasil hoje.

O grupo de medicamentos em questão são os inibidores de ciclina: abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe. Eles já estão disponíveis na saúde suplementar, mas não no SUS, onde, segundo o texto, as tecnologias de tratamento do câncer chegam a estar até 20 anos atrás do sistema privado. São indicados para mulheres com câncer de mama avançado ou metastático do tipo RH+ e HER2-, que responde por 70% dos casos.

A chance de mudar esse quadro está aberta até 29 de setembro, na Consulta Pública nº 77/21, conduzida pela Conitec, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde, que avalia se esses remédios entrarão no SUS. Pacientes que usam os medicamentos pelo convênio ou por liminar judicial podem contar sua experiência no formulário da consulta. O que pesa é que, na primeira consulta, a Conitec já se mostrou desfavorável, alegando impacto financeiro para o sistema público. Luciana Holtz de Camargo Barros, presidente do Instituto Oncoguia, organização que defende direitos de pacientes, afirma que este é o momento de todos participarem, inclusive a indústria. Para ela, a discussão no caso metastático é viver mais e melhor: se antes os remédios davam seis meses a mais, hoje um deles dá três anos e outro mostra até cinco, com qualidade de vida.

Especialistas contestam o argumento financeiro. Cristina Amorim, gerente geral da Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), diz que o cálculo ignora o tratamento como um todo: o que se economizaria em outros medicamentos, em internações e no adiamento de sessões de quimioterapia. A medicação oral, segundo ela, reduz custos e melhora a qualidade de vida, o que não aparece no relatório. Ela também considera impróprio empurrar a discussão financeira para o público; isso, afirma, deve ser negociado pelo governo.

Há ainda o argumento econômico ligado ao trabalho. Cerca de 20 mil pacientes se beneficiariam e poderiam continuar economicamente ativas. Hoje, cerca de 60 mil mulheres são diagnosticadas com câncer de mama por ano e cerca de 300 mil convivem com a doença em algum estágio. Cristina lembra que mulheres chefiam mais de 40% dos lares e pergunta quanto custa retirar uma delas da cadeia produtiva.

O oncologista Ricardo Caponero, presidente do Conselho Técnico Científico da Femama, aponta falta de transparência no orçamento público. Diz que é frustrante haver o medicamento e não poder usá-lo, e que a mortalidade por câncer de mama cai nos Estados Unidos e na Europa, mas continua subindo no Brasil. Enquanto lá fora se pesquisa a terceira geração de certas drogas, aqui nem a primeira chegou, nem para quem tem convênio. Para ele, é um crime as pacientes ficarem sem acesso, e trata-se de uma revolução no câncer de mama.

A autora do blog acompanhou, como ouvinte, uma sessão do Oncoguia em que pacientes se prepararam para relatar, no formulário, como suas vidas melhoraram com esses remédios. O Oncoguia sugere um roteiro: contar o que é viver com a doença e há quanto tempo foi diagnosticada, o objetivo do tratamento, o tempo de uso, resultados, efeitos colaterais, uma nota de 0 a 10 para a qualidade de vida antes e depois, e se o tratamento ajudou a viver mais e melhor.

O cenário tende a se agravar. Cristina informa que as mamografias caíram 46% em 2020, e um milhão de mulheres deixaram de fazer o exame. Com diagnósticos mais tardios, ela prevê uma situação muito grave em 2021, 2022 e 2023, e vê a medicação oral como instrumento fundamental para agilizar o tratamento.

Outra frente está no Congresso: o PL 6330/19, "Sim para a Quimio Oral", aprovado pelo Senado e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares ainda precisam decidir se mantêm o veto ou liberam o acesso a medicamentos aprovados pela Anvisa que ainda não constam do rol da ANS. Até 29 de setembro, a consulta da Conitec segue aberta.

É um crime nossas pacientes não terem acesso a esses remédios.
— Ricardo Caponero, oncologista e presidente do Conselho Técnico Científico da Femama
É impróprio empurrar essa discussão financeira para o público; isso tem que ser negociado pelo governo.
— Cristina Amorim, gerente geral da Femama
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