Congresso aprova retrocessos ambientais em 4 anos, aponta relatório do IDS

Entre 2023 e julho de 2026, o Congresso Nacional aprovou medidas que enfraqueceram sistematicamente a proteção ambiental brasileira. Um levantamento do Instituto Democracia e Sustentabilidade analisou 66 votações nominais sobre temas socioambientais nesse período — projetos de lei e vetos presidenciais — e constatou que o meio ambiente perdeu em 70% dos casos, totalizando 46 derrotas legislativas. O quadro revela não apenas a quantidade de retrocessos, mas também a velocidade e a organização com que foram aprovados.

Os dois maiores golpes vieram em sequência: o marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovado em 2023, e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada no ano passado. Esta última tornou o processo de licenciamento menos rígido, criando modalidades com tramitação acelerada e autodeclaração. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, mexer no licenciamento era algo que a legislatura anterior não havia conseguido — mas desta vez passou, representando um retrocesso considerado gigantesco. Também herdadas da gestão anterior estão as leis sobre marco temporal e flexibilização de agrotóxicos, ambas aprovadas no primeiro ano da nova legislatura.

A Câmara dos Deputados teve desempenho relativamente melhor que o Senado: 36% de vitórias ambientais contra apenas 18%. Partidos como Rede, PSOL e PCdoB lideraram com índices médios acima de 90 em um indicador de convergência ambiental que varia de 0 a 100. PT, PV, PSB e PDT ficaram entre 70 e 85 pontos. No outro extremo, Novo, PL e União Brasil registraram menos de 50 pontos na Câmara. No Senado, o PT liderou com 73 pontos, seguido pelo PDT com 61, enquanto PL, Avante, PP e União Brasil ficaram com 15 pontos ou menos. O Senado, que deveria atuar como casa revisora, mostrou-se mais hostil aos interesses ambientais que a Câmara.

O motor dessa aprovação acelerada de medidas nocivas foi a Frente Parlamentar da Agropecuária, que ocupa 60% das cadeiras do Congresso — 345 dos 594 deputados e senadores. A bancada ruralista, liderada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), aproveitou sua maioria organizada para fazer passar projetos em regime de urgência, pulando debates em comissões. Um exemplo emblemático é o projeto de lei nº 5.900, de 2025, que dá ao Ministério da Agricultura o poder de interferir na classificação de espécies como invasoras ou ameaçadas quando utilizadas em atividades produtivas. O texto foi criado após pressão do setor pesqueiro, que temia que a tilápia fosse categorizada como espécie invasora. O projeto pulou comissões, inclusive a de Constituição e Justiça, foi aprovado na Câmara em maio e aguarda análise do Senado.

Na chamada Semana do Agro, em maio, os deputados aprovaram também projetos para dificultar a fiscalização do desmatamento e permitir o desmatamento de vegetações nativas não florestais para produção agropecuária. Reduziram ainda uma das áreas protegidas mais importantes do país, a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Quando essas votações pulam a etapa de comissões, segundo avaliação de especialistas, não se escuta as partes envolvidas, interessadas e especialistas — é um atropelo do rito democrático.

O contexto político explica parte do fenômeno. O governo federal, sem maioria parlamentar que permitisse governar sem negociação, priorizou pautas econômicas e fiscais nos acordos políticos, deixando as questões ambientais como moeda de troca. Além disso, a queda nos índices de desmatamento durante o governo Lula reduziu a pressão internacional sobre o setor privado e, por consequência, dos empresários sobre o Congresso. O resultado é que o arcabouço legal de proteção à natureza sofreu retrocessos ainda piores do que os registrados durante o governo Jair Bolsonaro.

Nem tudo foi negativo. O manejo integrado do fogo foi regulamentado após incêndios recordes. O Congresso criou o mercado regulado de carbono nacional, aprovou diretrizes para adaptação às mudanças climáticas e votou a Lei do Mar, que regulamenta o uso da zona costeira. Mas muito do que foi aprovado em termos positivos foi resposta a situações de emergência, não resultado de uma agenda ambiental consistente. A legislatura produziu uma ambiguidade: enfraqueceu de forma contundente a regulação ambiental enquanto trazia algumas respostas a emergências climáticas.

O ano de 2026 ainda não terminou, e vários projetos prejudiciais à conservação continuam tramitando. Estão em pauta flexibilizações nas normas de proteção da vegetação nativa, propostas para vedar embargos remotos da fiscalização e ataques a unidades de conservação. Segundo coordenadores de políticas públicas, haverá muito trabalho para conter essas iniciativas até o fim do ano.