Congresso aprova obrigatoriedade do Enamed para médicos; prova será em três etapas

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a transformação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica em requisito obrigatório para que estudantes de Medicina possam exercer a profissão. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até sexta-feira, sob pena de perder validade. O parecer foi relatado pelo deputado Doutor Luizinho, do PP do Rio de Janeiro, e a medida provisória que instituiu o exame foi editada pelo governo em junho deste ano.

O Enamed, aplicado anualmente desde 2025 pelo Ministério da Educação através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, será estruturado em três etapas ao longo da graduação: uma ao final do quarto semestre, outra ao final do oitavo semestre antes do internato, e a terceira ao final do décimo segundo semestre. A versão original da medida provisória previa apenas duas provas, mas o texto aprovado expandiu para três avaliações. Quem não alcançar nível proficiente no resultado final poderá refazer a terceira etapa em edições futuras do exame.

A aprovação estabelece importantes exceções. Médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente obtido antes de 19 de junho de 2026 não serão submetidos ao Enamed. O mesmo vale para médicos formados no exterior que foram aprovados na primeira etapa do Revalida até essa data. Além disso, estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no Brasil antes da publicação da medida provisória permanecerão submetidos às normas vigentes quando ingressaram na instituição, ficando isentos da exigência de nível proficiente.

Para quem não conseguir atingir o nível proficiente, abre-se uma alternativa: a Inscrição de Egresso de Medicina, um registro não profissional com funções limitadas. Esses profissionais poderão atuar como assistentes ou monitores em pesquisa científica, auxiliar em análises e consultorias técnicas em saúde, e colaborar em atividades de inovação e políticas públicas, mas sempre sob supervisão de um médico regularmente inscrito e sem contato clínico com pacientes. Eles ficam impedidos de exercer atos privativos da medicina, prestar assistência a pacientes, elaborar prontuários, prescrições ou laudos, e não podem ocupar cargos destinados a médicos em instituições de saúde.

O desempenho no Enamed também terá impacto direto nas instituições de ensino. Cada curso de Medicina receberá um conceito anual calculado com base na proporção de estudantes que alcançarem nível proficiente na terceira etapa. Resultados insatisfatórios levarão à abertura de processo de supervisão e à aplicação de medidas corretivas. Além disso, a nota individual obtida por quem atingir nível proficiente poderá ser utilizada no processo seletivo para ingresso direto em programas de residência médica.

Para operacionalizar o sistema, será criada a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com função deliberativa e composição paritária: dois representantes do Ministério da Educação, dois do Ministério da Saúde e quatro do Conselho Federal de Medicina. A presidência alternará anualmente entre representantes do governo e do CFM. A comissão terá três subcomissões técnicas, uma para cada etapa do exame, e será responsável por estabelecer diretrizes gerais, definir critérios técnicos, acompanhar implementação e avaliar resultados periodicamente.

O texto aprovado também define que os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido ainda serão estabelecidos por essa comissão. A medida, se aprovada nos plenários até sexta-feira, marca uma mudança significativa na regulamentação da formação médica no país, criando um sistema de avaliação nacional que afeta tanto estudantes quanto instituições e abre caminhos alternativos para quem não alcançar o padrão proficiente.