Coluna sustenta que o inquérito das fake news nasceu viciado e deveria ser anulado, não apenas arquivado

Ministros não são o Supremo nem a democracia
A colunista Lygia Maria critica a confusão entre ministros e instituição como forma de blindagem.
Mark

Qual é a diferença prática entre arquivar e anular o inquérito?

Mimi

Segundo a coluna, arquivar encerra a investigação, mas deixa de pé a ideia de que ela foi legítima. Anular diria que ela nasceu viciada, e é isso que a autora defende.

Luke

Convém separar: é uma coluna de opinião. A tese da anulação é dela, não uma decisão de ninguém.

Mark

E o que Fachin disse, exatamente?

Mimi

Que abrir o inquérito foi legítimo para proteger a democracia, mas que a longa duração e a ampliação do objeto foram o problema.

Mark

Por que a petição de Raquel Dodge pesa no argumento?

Mimi

Porque ela pediu o arquivamento um mês após a criação e apontou a violação do sistema acusatório, a falta de distribuição regular e a ausência do Ministério Público.

Luke

Mas isso é a leitura da colunista sobre a petição. Aqui aparecem só trechos; o documento inteiro e a resposta do Supremo a esses pontos não estão no texto.

Mark

E a crítica de que ministros não são a democracia?

Mimi

É um argumento da autora: a identificação entre ministros e instituição teria servido de escudo contra críticas e apurações jornalísticas.

Luke

Isso é uma interpretação sobre motivação. O texto não traz prova de que esse tenha sido o propósito, e não ouvimos Moraes nem Fachin sobre isso.

  • Edson Fachin arquivou o inquérito das fake news, mas a coluna sustenta que o caso deveria ir além e ser anulado.
  • A crítica central é que o procedimento nasceu sem distribuição regular e sem participação do Ministério Público, o que feriria o sistema acusatório.
  • Raquel Dodge já havia pedido o arquivamento um mês após a criação do inquérito, apontando vícios que a autora considera insanáveis.
  • O debate avança para a questão de saber se um ministro pode ser protegido como se fosse a própria instituição, e até onde essa blindagem pode ir.

Um inquérito aberto pelo Supremo para apurar ataques e notícias falsas contra seus próprios ministros chega ao fim com o arquivamento decidido por Edson Fachin, mas a discussão sobre sua legitimidade continua viva. Para a colunista Lygia Maria, na Folha de S.Paulo, o problema não estaria na duração ou na expansão da apuração, e sim em vícios que nasceram com o próprio procedimento. Ela recorre ao pedido de arquivamento feito por Raquel Dodge um mês após a abertura do caso, como lembrança de que a tensão entre proteger instituições e respeitar o devido processo é antiga. A pergunta que fica é se um fim formal basta quando a origem é contestada.

Quando Edson Fachin decidiu arquivar o inquérito das fake news, ele não questionou a legitimidade de investigar ataques à democracia. Para o ministro, o problema esteve na longa duração do procedimento e na ampliação gradual de seu objeto.

A colunista Lygia Maria discorda dessa leitura. Para ela, a necessidade de apurar certas condutas não justifica uma investigação que viole o devido processo legal, e as falhas já estavam presentes desde o início. Ela lembra que Raquel Dodge, então procuradora-geral, pediu o arquivamento apenas um mês após a abertura do caso.

Segundo a coluna, a investigação foi instaurada de ofício e entregue a Alexandre de Moraes sem distribuição regular e sem a participação do Ministério Público, o que atingiria a separação entre investigar, acusar e julgar. Dodge chamou esses problemas de vícios insanáveis, e Lygia Maria conclui que eles são de origem.

A autora acrescenta que ministros não se confundem com o Supremo nem com a democracia. Se são ameaçados ou caluniados, devem recorrer aos órgãos competentes, e não a um inquérito que, na sua visão, serviu de escudo contra críticas e apurações jornalísticas.

Quando Edson Fachin decidiu arquivar o inquérito das fake news, o incômodo que ele registrou não estava na existência da investigação em si. Para o ministro, abri-la foi legítimo, uma forma de proteger a democracia. O problema, na leitura dele, foi a longa duração do procedimento e a ampliação sucessiva do seu objeto.

É esse raciocínio que a colunista Lygia Maria, na Folha de S.Paulo, contesta. Segundo ela, a justificativa, endossada por parte da imprensa, não se sustenta: o Estado democrático de Direito não precisa de um inquérito que viole princípios fundamentais. Da necessidade de apurar certas condutas, argumenta, não decorre a necessidade de fazê-lo de modo abusivo.

Para a autora, as infrações ao devido processo legal já estavam à vista no começo. Ela remete à petição da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu o arquivamento do inquérito apenas um mês depois de ele ser criado.

Segundo a coluna, o documento de Dodge mostra que a investigação contrariava o sistema acusatório previsto na Constituição, que separa as funções de investigar, acusar e julgar. O Supremo instaurou o procedimento de ofício e atribuiu a condução a Alexandre de Moraes, sem distribuição regular e sem participação do Ministério Público. Com isso, afirma a colunista, a corte comprometeu a imparcialidade e o princípio do juiz natural. A então procuradora-geral classificou os problemas como "vícios insanáveis sob a ótica constitucional". Lygia Maria extrai daí a conclusão de que não são defeitos corrigíveis depois: o problema é de origem.

Há ainda a questão da competência. Conforme a petição, a do STF se define pelo foro dos investigados, e não pelo das vítimas de um ato criminoso. A portaria que abriu o inquérito, de acordo com Dodge, não apontava suspeitos com prerrogativa de foro perante o tribunal.

O terceiro ponto é a indefinição do objeto, que incluía notícias falsas, ameaças e ofensas aos ministros. Dodge escreveu que a delimitação da investigação não pode ser genérica, abstrata, nem exploratória de atos indeterminados.

A colunista acrescenta um argumento próprio: ministros não são o Supremo nem a democracia. Se são alvos de ameaça ou calúnia, diz ela, devem acionar os órgãos competentes. Para Lygia Maria, a confusão entre pessoa e instituição funcionou como artifício de autoblindagem contra críticas e contra apurações jornalísticas sobre os ministros.

A conclusão do texto é que não faz sentido tentar justificar um inquérito que, pelas violações constitucionais verificadas desde a origem, deveria não apenas ser arquivado, mas anulado. Trata-se de uma coluna de opinião, e a tese é da autora. O debate que ela propõe passa pela possível anulação do procedimento e pelos limites da proteção institucional dos ministros do STF.

São vícios insanáveis sob a ótica constitucional.
— Raquel Dodge, então procuradora-geral da República, citada na coluna
Envie de l'histoire complète ? Lire l'original sur Folha de S.Paulo ↗
Nous contacter FAQ