Há momentos em que a infraestrutura invisível que sustenta a justiça falha, e então o tempo jurídico precisa ser suspenso para proteger quem depende dela. Em novembro de 2026, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, decidiu parar a contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13, após a instabilidade nos serviços de Microsoft 365 usados pelo Judiciário, com pedido do Conselho Federal da OAB. A pausa, que alcança também o Supremo Tribunal Federal por medida paralela, devolve aos advogados e às partes o tempo que a falha lhes roubou, ressalvando que cada caso
CNJ suspende prazos processuais em todo o país por instabilidade da Microsoft nos dias 12 e 13
Dois dias de contagem suspensa em todo o país
Mark
Em termos práticos, o que a portaria 551/26 muda?
Mimi
Ela congela a contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro. Quem tinha prazo correndo não perde esses dois dias.
Mark
E por que isso foi necessário?
Mimi
Porque o Microsoft 365, que o Judiciário usa para comunicação e trabalho, ficou instável. A OAB nacional pediu a medida com base em relatos que começaram na quinta, dia 12.
Luke
Vale separar: o que está confirmado é o ato e o motivo declarado. A extensão real da falha não aparece na matéria.
Mark
O STF também parou?
Mimi
Sim. Fachin editou a resolução 923/26 para suspender os prazos dos processos na Corte.
Luke
Ou seja, são dois atos, um do CNJ e outro do STF, com o mesmo efeito de pausa.
Mark
E quem ficou de fora da suspensão?
Mimi
Se alguém comprovar que foi afetado pela instabilidade fora desse período, o juízo ou o relator decide caso a caso.
Luke
Aí está o ponto em aberto: não se sabe quantos pedidos virão nem qual critério de prova será exigido. Isso fica para cada julgador.
Mark
E quando volta ao normal?
Mimi
Os prazos voltam a correr na segunda-feira, 16.
O Pulso
- Um sistema digital que sustenta o Judiciário travou, e a cada hora parada corria o risco de um prazo fatal se consumar.
- A OAB Nacional levou ao CNJ relatos de instabilidade iniciados na quinta-feira, 12, que atingiam advogados e servidores.
- Fachin respondeu com a Portaria 551/26, suspendendo prazos em todo o país, e com a Resolução 923/26, estendendo a pausa ao STF.
- Os prazos voltam a correr na segunda-feira, 16, e quem provar prejuízo pela falha terá seu pedido analisado caso a caso.
Há momentos em que a infraestrutura invisível que sustenta a justiça falha, e então o tempo jurídico precisa ser suspenso para proteger quem depende dela. Em novembro de 2026, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, decidiu parar a contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13, após a instabilidade nos serviços de Microsoft 365 usados pelo Judiciário, com pedido do Conselho Federal da OAB. A pausa, que alcança também o Supremo Tribunal Federal por medida paralela, devolve aos advogados e às partes o tempo que a falha lhes roubou, ressalvando que cada caso comprovadamente afetado será examinado por seu juízo.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, mandou parar o relógio dos prazos processuais em todo o país. A decisão vale para os dias 12 e 13 de novembro de 2026, porque os serviços do Microsoft 365, que o Judiciário usa para comunicação e trabalho, passaram a funcionar de forma instável.
O instrumento é a Portaria 551/26. Ela suspende a contagem dos prazos em todo o território nacional, para que advogados, partes e servidores não percam dias úteis enquanto as ferramentas estiverem comprometidas. Os prazos voltam a correr na segunda-feira, 16.
A medida nasceu de um pedido do Conselho Federal da OAB, que levou ao CNJ relatos de falhas iniciadas na quinta-feira, 12. No Supremo Tribunal Federal, Fachin adotou providência semelhante pela Resolução 923/26, suspendendo os prazos dos processos em tramitação na Corte.
Nem todo caso está coberto. Quem tiver prazo fora do período suspenso e puder demonstrar prejuízo causado pela falha poderá ter o pedido apreciado pelo juízo ou relator competente. A reportagem não detalha a extensão da instabilidade nem quando os serviços foram totalmente restabelecidos, mas o ato está documentado: dois dias suspensos e um caminho aberto para as exceções comprovadas.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, mandou parar o relógio dos prazos processuais em todo o país. A decisão vale para os dias 12 e 13 de novembro de 2026 e foi tomada porque os serviços do Microsoft 365, que o Poder Judiciário usa para comunicação e trabalho, passaram a funcionar de forma instável.
O instrumento é a portaria 551/26. Ela suspende a contagem dos prazos em todo o território nacional, o que significa que advogados, partes e servidores não perdem dias úteis de prazo enquanto as ferramentas estiveram comprometidas. Os prazos voltam a fluir na segunda-feira, 16.
A portaria foi editada depois de uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade levou ao CNJ relatos de instabilidade que começaram na quinta-feira, 12, e que, segundo esses relatos, afetavam a rotina de quem depende dos sistemas para cumprir etapas processuais.
No Supremo Tribunal Federal, Fachin adotou medida semelhante. Por meio da resolução 923/26, determinou a suspensão dos prazos dos processos em tramitação na Corte. Assim, a pausa alcança tanto a primeira instância e os tribunais quanto o próprio STF, por atos distintos assinados pelo mesmo ministro, que preside o CNJ e o Supremo.
A portaria também trata dos casos que ficam fora da suspensão. Situações que não foram abrangidas pela medida, mas que comprovadamente tenham sido afetadas pela instabilidade, serão apreciadas pelos respectivos juízos ou relatores, conforme a legislação processual. Ou seja, quem tiver um prazo fora do período suspenso e puder demonstrar prejuízo causado pela falha terá o pedido analisado caso a caso.
A matéria publicada pelo Migalhas não detalha a extensão da instabilidade nem informa quando os serviços foram totalmente restabelecidos. O que está documentado é o ato: dois dias de contagem suspensa, retomada na segunda-feira, 16, e um caminho aberto para exceções comprovadas, a cargo de cada juiz ou relator.
Citações Notáveis
Situações não abrangidas, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade, serão apreciadas pelos juízos ou relatores, nos termos da legislação processual.— Portaria 551/26, assinada por Edson Fachin (paráfrase)
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