Em um país em que os prazos da Justiça costumam correr sem pausa, a falha de uma infraestrutura digital alheia ao Judiciário obrigou o Conselho Nacional de Justiça a parar o relógio por dois dias. Na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, o ministro Edson Fachin assinou a Portaria nº 551, suspendendo a contagem em todo o território nacional nos dias 12 e 13, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e apontando as instabilidades nos serviços Microsoft 365. É um gesto de cautela institucional: reconhece que a tecnologia, quando falha, pode afetar o direito de defesa, e que a justiça
CNJ suspende prazos processuais em todo o país após pane em serviços da Microsoft
Prazos suspensos em todo o país por uma pane na Microsoft
Mark
Por que o CNJ precisou suspender prazos por causa de uma pane de software?
Mimi
Porque o Judiciário usa o Microsoft 365 em comunicação e trabalho. Com as ferramentas instáveis desde quinta-feira (12), a OAB pediu a suspensão, e Fachin assinou a Portaria nº 551 nesta sexta.
Luke
Vale separar o que está confirmado. A portaria cita a instabilidade e dois incidentes, EX1550543 e MO155082. O que ela não detalha, ao menos no que foi relatado, é a extensão da falha nem quais tribunais foram mais afetados.
Mark
A medida vale só para alguns tribunais?
Mimi
Não. O artigo 1º dá abrangência nacional, sem restringir a tribunais ou regiões.
Mark
E quem teve prejuízo em outro momento?
Mimi
O parágrafo único prevê análise individual. Juízos ou relatores examinam os casos conforme a legislação processual.
Luke
Isso não garante resultado. A portaria abre a possibilidade de análise, mas o que cada juiz decidirá ainda é desconhecido.
Mark
Quando os prazos voltam a correr?
Mimi
Na segunda-feira, 16 de novembro.
The Pulse
- Uma pane nos sistemas Microsoft 365, em uso pelo Judiciário desde quinta-feira, paralisou ferramentas de comunicação e trabalho justamente quando prazos processuais corriam.
- A OAB pediu ao CNJ que a contagem fosse suspensa, temendo que advogados perdessem atos por causa de falhas que não controlavam.
- O presidente do CNJ, Edson Fachin, assinou a Portaria nº 551 às 13h35 de sexta-feira, tirando o país inteiro do ritmo dos prazos nos dias 12 e 13.
- Os prazos voltam a correr na segunda-feira, 16 de novembro, mas o parágrafo único deixa aberta a porta para que juízes analisem prejuízos individuais.
- O próximo movimento está nas mãos de advogados e partes, que podem levar aos juízos e relatores as provas de dano causado pela instabilidade.
Em um país em que os prazos da Justiça costumam correr sem pausa, a falha de uma infraestrutura digital alheia ao Judiciário obrigou o Conselho Nacional de Justiça a parar o relógio por dois dias. Na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, o ministro Edson Fachin assinou a Portaria nº 551, suspendendo a contagem em todo o território nacional nos dias 12 e 13, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e apontando as instabilidades nos serviços Microsoft 365. É um gesto de cautela institucional: reconhece que a tecnologia, quando falha, pode afetar o direito de defesa, e que a justiça precisa ser protegida também de seus próprios instrumentos. A contagem retorna na segunda-feira, 16, com a ressalva de que prejuízos concretos poderão ser examinados caso a caso.
Às 13h35 desta sexta-feira, 13 de novembro, o ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou eletronicamente a Portaria da Presidência nº 551. O documento interrompe a contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, por causa das instabilidades nos serviços da Microsoft que vinham se arrastando desde quinta-feira.
A decisão atendeu a um pedido do Conselho Federal da OAB, analisado no processo administrativo SEI/CNJ nº 23971/2026. As falhas comprometeram ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelo Judiciário, e a portaria cita expressamente dois incidentes ligados à pane. A norma entra em vigor na data da publicação, e os prazos voltam a correr na segunda-feira, 16 de novembro.
A suspensão não alcança todos os casos. O parágrafo único do artigo 1º prevê que quem comprovar prejuízo causado pela instabilidade poderá ter sua situação examinada individualmente pelos juízos ou relatores responsáveis. O que se acompanha agora é a retomada na segunda-feira e os pedidos que advogados e partes possam apresentar para reparar danos específicos.
Às 13h35 desta sexta-feira (13), o ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou eletronicamente a Portaria da Presidência nº 551. O documento interrompe a contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, por causa da instabilidade nos serviços da Microsoft.
A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A solicitação foi examinada no processo administrativo SEI/CNJ nº 23971/2026, citado na portaria. O texto leva em conta os problemas técnicos registrados desde quinta-feira (12), que comprometeram ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelo Poder Judiciário.
O artigo 1º fixa a abrangência nacional da medida, sem restringir a suspensão a tribunais ou regiões específicas. A portaria menciona expressamente os serviços do Microsoft 365 como origem das dificuldades que motivaram a decisão. Na fundamentação, identifica dois incidentes ligados à pane: EX1550543 e MO155082.
A norma entra em vigor na data da publicação. Com ela, os prazos ficam suspensos nos dois dias afetados e voltam a correr na segunda-feira, 16 de novembro, conforme o calendário estabelecido pelo CNJ.
O parágrafo único do artigo 1º trata dos casos que a suspensão geral não alcança. Quem comprovar prejuízo causado pela instabilidade tecnológica poderá ter a situação examinada individualmente. Essa análise caberá aos respectivos juízos ou relatores, conforme a legislação processual. Assim, eventuais danos da pane podem ser avaliados mesmo quando não estiverem diretamente cobertos pela interrupção determinada pelo conselho.
O que vale acompanhar agora é a retomada na segunda-feira (16) e os pedidos individuais que advogados e partes possam apresentar aos juízos e relatores responsáveis por seus processos.
Notable Quotes
Casos não cobertos pela suspensão, mas comprovadamente prejudicados pela instabilidade, serão examinados pelos juízos ou relatores.— Portaria nº 551 do CNJ, parágrafo único do artigo 1º (paráfrase)
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