CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falhas no data center da AGU

A causa foi identificada, mas a solução ainda não foi descrita.
Nota técnica da AGU aponta componentes físicos do data center, sem detalhar quando serão corrigidos.
Mark

Em termos simples, o que o CNJ decidiu?

Mimi

Suspendeu os prazos processuais que venceriam de 16 a 20 de março em tribunais e conselhos de todo o país. Eles voltam a correr em 23 de março. O STF ficou fora.

Mark

Por que um problema de informática da AGU paralisa prazos no país inteiro?

Mimi

Porque o data center da AGU tem apresentado lentidão, intermitência e indisponibilidade desde 27 de fevereiro, e isso afeta sistemas de gestão e acompanhamento de processos. Sem eles, a advocacia pública fica prejudicada.

Luke

Vale separar o que está confirmado. A decisão de Fachin e as datas são fatos. Já a origem das falhas vem de uma nota técnica da própria AGU, citada no despacho. É a versão do órgão afetado.

Mark

E o que diz essa nota?

Mimi

Que as falhas vêm de componentes físicos do data center. A secretaria diz que é preciso atuação institucional para reduzir o impacto.

Luke

Mas não sabemos quantos processos foram atingidos, nem se houve prazos perdidos antes da suspensão. Isso não aparece.

Mark

Existe previsão de conserto?

Mimi

Não consta. Só a data de retomada dos prazos, 23 de março.

Luke

Também não está explicado por que o STF foi excluído. Não dá para afirmar o motivo.

  • Os prazos de 16 a 20 de março estão congelados em tribunais de todo o país, deixando advogados públicos e partes em compasso de espera.
  • A pane no data center da AGU já se arrasta desde 27 de fevereiro, com lentidão, intermitência e apagões nos sistemas de gestão processual.
  • O CNJ agiu com base em analogia ao Código de Processo Civil e à Lei 11.419/2006 para evitar que a falha técnica se convertesse em prejuízo processual.
  • A nota técnica aponta componentes físicos do equipamento como causa, mas a solução ainda não foi descrita publicamente.
  • Tudo volta a correr em 23 de março, e a contagem dependerá de a AGU estabilizar a infraestrutura até lá.

Quando a infraestrutura que sustenta o trabalho jurídico do Estado começa a falhar, a Justiça precisa decidir até onde o silêncio técnico pode ser tolerado sem custar direitos. Foi essa a escolha feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que suspendeu, entre 16 e 20 de março, os prazos processuais de tribunais de todo o país, com exceção do Supremo Tribunal Federal. A medida responde a quase três semanas de lentidão e indisponibilidade no data center da Advocacia-Geral da União, instabilidade que vem desde 27 de fevereiro e atinge os sistemas de acompanhamento de processos. Os prazos voltam a correr em 23 de março, e a pergunta que permanece é se a origem física dessas falhas será resolvida antes disso.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais que venceriam entre 16 e 20 de março em tribunais e conselhos de todo o país. A medida não alcança o Supremo Tribunal Federal, e os prazos voltam a correr na segunda-feira, 23 de março.

A decisão se apoia na aplicação analógica do artigo 224, §1º, do Código de Processo Civil e do artigo 10, §2º, da Lei 11.419/2006. O objetivo declarado é preservar o pleno exercício da advocacia pública e a regularidade da atividade jurisdicional.

O problema começou no data center da Advocacia-Geral da União. Desde 27 de fevereiro, o órgão enfrenta lentidão, intermitência e períodos de indisponibilidade, falhas que chegam aos tribunais pelos sistemas de acompanhamento de processos. Sem acesso estável a essas ferramentas, a advocacia pública teria dificuldade para cumprir prazos que continuam correndo.

Uma nota técnica da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da AGU, citada no despacho, aponta componentes físicos do equipamento como origem das falhas. O material disponível não detalha quantos processos foram afetados nem por que o Supremo ficou de fora. Resta saber se a AGU conseguirá sanar os problemas físicos antes de 23 de março.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais que venceriam entre 16 e 20 de março em tribunais e conselhos de todo o país. A medida não vale para o Supremo Tribunal Federal. Os prazos voltam a correr em 23 de março, uma segunda-feira.

A decisão tem uma base jurídica explícita. Fachin se apoiou na aplicação analógica do artigo 224, §1º, do Código de Processo Civil, e do artigo 10, §2º, da Lei 11.419/2006. O objetivo declarado é preservar o pleno exercício da advocacia pública e a regularidade da atividade jurisdicional.

O motivo da suspensão está na infraestrutura tecnológica da Advocacia-Geral da União. Desde 27 de fevereiro, o data center do órgão apresenta instabilidade: lentidão, intermitência e períodos de indisponibilidade. Em outras palavras, o problema vem se arrastando há quase três semanas.

As falhas atingem sistemas usados na gestão e no acompanhamento de processos judiciais. É por esse caminho que a pane da AGU chega aos tribunais. Sem acesso estável a essas ferramentas, a advocacia pública teria dificuldade para cumprir prazos que continuam correndo, e a suspensão evita que isso se converta em prejuízo processual.

O despacho do CNJ cita uma nota técnica da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da AGU. Segundo o documento, as falhas têm origem em componentes físicos do data center, ou seja, no equipamento, e não em um problema de software descrito de forma genérica. A própria secretaria avalia que a situação exige atuação institucional para minimizar os impactos operacionais.

O alcance da medida é amplo: vale para tribunais e conselhos de todo o país, com a única exceção do STF. O material disponível não detalha por que o Supremo ficou de fora, nem quantos processos ou prazos são afetados pela suspensão.

O que vem a seguir está marcado no calendário: em 23 de março os prazos retomam a contagem. Resta acompanhar se a AGU consegue sanar, até lá, as falhas nos componentes físicos apontadas pela nota técnica, já que a causa foi identificada, mas a solução ainda não foi descrita.

As falhas têm origem em componentes físicos do data center e a situação exige atuação institucional para minimizar impactos operacionais.
— Nota técnica da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da AGU, citada no despacho do CNJ
Quieres la nota completa? Lee el original en Poder360 ↗
Contáctanos FAQ