CNH B agora autoriza elétricos e híbridos de até 4.250 kg; veja as mudanças

A Lei nº 15.503/2026, sancionada recentemente, reescreve uma das regras mais básicas da condução no Brasil. Motoristas com carteira de habilitação categoria B — a mais comum entre os brasileiros — agora podem dirigir carros elétricos e híbridos que pesam até 4.250 quilos no total, um aumento de 750 quilos em relação ao limite anterior de 3.500 quilos. A mudança é simples em sua redação, mas profunda em suas consequências: ela reconhece que as baterias têm peso, e que esse peso não deveria ser punido com exigências de habilitação mais restritivas.

O problema que a lei resolve é tão antigo quanto a regulamentação que o criou. O limite de 3.500 quilos para a categoria B foi estabelecido em 1997, uma época em que ninguém imaginava carros elétricos circulando pelas ruas brasileiras. Quando os primeiros modelos eletrificados começaram a chegar ao mercado, porém, descobriu-se que as baterias — componentes essenciais para qualquer veículo elétrico funcionar — adicionam centenas de quilos à estrutura do carro. Um SUV grande ou uma picape eletrificada facilmente ultrapassava aquele limite de 1997, o que significava que apenas motoristas com carteira categoria C ou superior poderiam dirigi-los. Era uma barreira técnica para uma tecnologia que sequer existia quando a regra foi criada.

A nova legislação beneficia especificamente veículos com tração predominantemente elétrica: carros totalmente elétricos (EV), híbridos convencionais (HEV), híbridos plug-in (PHEV) e veículos com célula de combustível (REEV). Os híbridos leves (MHEV), que usam o motor elétrico apenas como assistência ao motor a combustão, ficaram de fora da regra. Enquanto isso, os veículos movidos apenas a gasolina, diesel ou etanol continuam presos ao limite de 3.500 quilos — uma distinção que reconhece a realidade do peso das baterias sem abrir mão de critérios para a frota tradicional.

O impacto prático é imediato. Modelos que já existem no mercado global mas enfrentavam dificuldades para chegar ao Brasil agora têm um caminho mais viável. O BYD Yangwang U8, um SUV de grande porte chinês, ultrapassa o antigo limite e passa a ser comercializável para proprietários de CNH B. O mesmo vale para a Tesla Cybertruck e a Ford F-150 Lightning, duas picapes eletrificadas que antes exigiam uma categoria de habilitação superior apenas por causa do peso bruto total — que inclui não apenas o carro vazio, mas também a capacidade máxima de carga, passageiros, bagagens e tudo mais que possa ser transportado.

A mudança acompanha uma realidade que o mercado brasileiro já vinha enfrentando: a chegada crescente de SUVs e utilitários eletrificados. Fabricantes chinesas, em particular, têm desenvolvido modelos de grande porte que se encaixam perfeitamente nessa faixa de peso. Com a nova lei, a expectativa é que mais desses veículos possam ser homologados e vendidos no país, ampliando as opções para consumidores que querem eletrificação sem precisar renovar sua habilitação.

Há, porém, um detalhe que merece atenção. O Contran — Conselho Nacional de Trânsito — poderá publicar uma regulamentação complementar com critérios adicionais para a aplicação da lei. Isso significa que a mudança não está completamente fechada; há espaço para ajustes técnicos ou de segurança que possam ser necessários conforme os primeiros modelos chegarem ao mercado e forem testados em condições reais. Por enquanto, a porta está aberta. O que entra por ela, e como, ainda depende de decisões que virão.