Numa região onde 23 produtos carregam o peso de séculos de tradição certificada, a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes confronta uma contradição fiscal que penaliza quem transforma: a amêndoa inteira paga 6% de IVA, mas triturada paga 23%. Em novembro de 2020, a CIM levou ao governo e ao parlamento um pedido de revisão tributária que é, no fundo, uma defesa da coerência — e da sobrevivência de uma economia de baixa densidade assente em saberes antigos.
CIM Trás-os-Montes reclama IVA reduzido para produtos transformados de frutos e carnes
A amêndoa inteira paga 6%, mas triturada salta para 23%
Mark
Por que é que a transformação de um produto muda tão drasticamente a sua carga fiscal?
Mimi
Porque o sistema foi desenhado para proteger a agricultura primária, não a indústria de transformação. Quando você colhe uma amêndoa, paga 6%. Quando a mói, de repente é um produto manufaturado, e aí entra a taxa máxima. É uma incoerência que penaliza exatamente quem agrega valor.
Mark
E isso afeta realmente a competitividade destas empresas?
Mimi
Completamente. Imagine um produtor que poderia vender amêndoas trituradas a um preço competitivo. Mas tem de carregar com 23% de IVA enquanto o concorrente de outra região talvez tenha incentivos diferentes. É uma desvantagem estrutural.
Mark
A região tem produtos certificados. Isso não deveria ser suficiente para justificar um tratamento fiscal especial?
Mimi
Deveria, mas não é automático. A certificação garante qualidade e origem, mas o código fiscal não a reconhece quando há transformação. É por isso que a CIM está a bater à porta do governo — para alinhar a política fiscal com a realidade do que estas comunidades produzem.
Mark
E a campanha publicitária? Consegue compensar uma desvantagem fiscal?
Mimi
Não. A campanha cria consciência, cria desejo. Mas se o preço final é 23% mais caro por causa do IVA, enquanto um produto similar noutro lugar é mais barato, a consciência não chega. É por isso que o fiscal e o comercial têm de andar juntos.
Mark
Qual é o risco se isto não for resolvido?
Mimi
Que a transformação local desaparece. Os produtores vendem a matéria-prima bruta a intermediários, que a processam noutro lado onde o IVA é mais favorável. A região perde o valor acrescentado, o emprego, a tradição. Fica apenas com a extração.
Il Polso
- A distorção é concreta e absurda: o mesmo fruto ou a mesma carne paga impostos radicalmente diferentes consoante o grau de transformação, punindo precisamente quem agrega valor ao produto local.
- Com 23 certificações DOP e IGP em risco de perder competitividade, produtores de Trás-os-Montes enfrentam dificuldades crescentes para escoar charcutaria, fumeiros e frutos processados num mercado já pressionado pela crise económica.
- A CIM propõe IVA de 6% para frutos de casca rija transformados e fumeiros IGP, e uma taxa intermédia de 16% para produtos fumados em geral — uma solução escalonada que procura equilibrar incentivo fiscal e receita do Estado.
- O pedido foi entregue ao primeiro-ministro, a cinco ministros e aos líderes parlamentares, sinalizando que a reivindicação não é local nem simbólica — é uma aposta política de alcance nacional.
- Em paralelo, a campanha 'Das Nossas Terras? Sim, eu compro' tenta mobilizar consumidores enquanto o governo ainda não respondeu, transformando uma questão fiscal numa causa de identidade regional.
Numa região onde 23 produtos carregam o peso de séculos de tradição certificada, a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes confronta uma contradição fiscal que penaliza quem transforma: a amêndoa inteira paga 6% de IVA, mas triturada paga 23%. Em novembro de 2020, a CIM levou ao governo e ao parlamento um pedido de revisão tributária que é, no fundo, uma defesa da coerência — e da sobrevivência de uma economia de baixa densidade assente em saberes antigos.
A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes apresentou ao governo um pedido de redução do IVA sobre produtos transformados da região — frutos de casca rija processados, fumeiros e charcutaria —, aproveitando a abertura criada pela intenção governamental de baixar impostos sobre castanha e frutos vermelhos congelados. A CIM quer que esse benefício se estenda a um leque mais amplo de produtos locais, incluindo os que ostentam certificações DOP e IGP.
O problema que motiva o pedido é estrutural. O sistema tributário cria distorções que penalizam a transformação: a amêndoa em miolo paga 6% de IVA, mas triturada ou laminada salta para 23%. O mesmo acontece com a carne de raças autóctones — a matéria-prima paga 6%, mas a charcutaria produzida a partir dela enfrenta a taxa máxima. Numa região com 23 produtos certificados, esta incoerência mina a vantagem competitiva que as certificações deveriam garantir.
A solução proposta pela CIM, liderada pelo autarca de Miranda do Douro, Artur Nunes, é direta: 6% para frutos de casca rija em qualquer forma processada e para fumeiros IGP; 16% para produtos fumados em geral. O argumento é simultaneamente económico e cultural — reduzir a carga fiscal estimularia a produção, dinamizaria a comercialização e ajudaria a preservar modos de fazer que definem a identidade do território.
A reivindicação foi transmitida ao primeiro-ministro, a cinco ministros e aos líderes dos grupos parlamentares. Em simultâneo, a CIM lançou a campanha 'Das Nossas Terras? Sim, eu compro', procurando reforçar a ligação entre consumidores e produtores locais enquanto aguarda resposta. O que está em causa é saber se o governo reconhecerá que uma política fiscal coerente não pode tratar a transformação de forma mais severa do que a matéria-prima que lhe dá origem.
A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes apresentou ao governo uma reivindicação clara: reduzir a taxa de IVA sobre produtos transformados feitos a partir de frutos e carnes da região, incluindo aqueles que ostentam as certificações de Denominação de Origem Protegida e Indicação Geográfica Protegida. O pedido surge no rastro de uma intenção governamental de baixar impostos sobre castanha e frutos vermelhos congelados, e a comunidade intermunicipal quer estender esse benefício fiscal a um leque mais amplo de produtos locais.
O território de Trás-os-Montes abriga 23 produtos com as certificações DOP e IGP, uma riqueza que reflete séculos de tradição e conhecimento acumulado. Mas existe um problema estrutural que mina essa vantagem: a forma como o sistema tributário trata a transformação desses produtos cria distorções absurdas. Tome-se o exemplo da amêndoa. O miolo inteiro beneficia de uma taxa de IVA de 6%, considerada reduzida. Mas assim que essa amêndoa é triturada ou laminada — um processo que agrega valor e cria um produto pronto para consumo — a taxa salta para 23%, a máxima permitida. A mesma lógica perversa aplica-se à carne: a matéria-prima de raças autóctones da região paga 6% de IVA, enquanto a charcutaria produzida a partir dessa mesma carne enfrenta a alíquota máxima.
A CIM, liderada pelo autarca de Miranda do Douro, Artur Nunes, propõe uma solução direta: aplicar uma taxa de IVA de 6% aos frutos de casca rija transformados — amêndoas, nozes, avelãs e castanhas em qualquer forma processada. Para o fumeiro com certificação IGP, pede o mesmo tratamento. E para os produtos fumados em geral, independentemente da origem da carne, sugere uma taxa intermédia de 16%, como incentivo ao consumo e à produção num setor que considera vital para a economia de uma região de baixa densidade populacional.
O argumento é económico e também cultural. Reduzir impostos sobre estes produtos, argumenta a comunidade intermunicipal, estimularia a produção local, dinamizaria a comercialização e reforçaria o consumo de iguarias que representam modos de fazer tradicionais. Numa altura em que a crise económica aperta e os produtores enfrentam dificuldades crescentes para escoar o que fabricam, uma revisão da tributação assumiria importância estratégica. Não é apenas uma questão de margem de lucro; é sobre manter viva uma forma de estar e de produzir que define a identidade de um território.
A reivindicação já foi transmitida aos escalões mais altos: primeiro-ministro, ministro de Estado da Economia e Transição Digital, ministro de Estado das Finanças, ministra da Coesão Territorial, ministra da Agricultura, e aos líderes dos grupos parlamentares. Paralelamente, a CIM lançou uma campanha publicitária com o slogan «Das Nossas Terras? Sim, eu compro», procurando reforçar a ligação entre consumidores e produtores locais, destacando a autenticidade e a qualidade natural dos produtos. O que se joga agora é se o governo reconhecerá que uma política fiscal coerente exige tratar a transformação de produtos regionais com a mesma benevolência que já concede à matéria-prima.
Citazioni salienti
A redução da taxa de IVA é entendida como um incentivo à produção, comercialização e consumo deste tipo de produtos, contribuindo para a dinamização da economia local e manutenção de culturas e produções tradicionais.— Fonte oficial da CIM Trás-os-Montes
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