Cigarros eletrônicos sem controle custam R$ 597 mi/ano em impostos à Bahia

Um levantamento inédito realizado pela Universidade de São Paulo em parceria com o Instituto IPSOS traz números alarmantes sobre o custo que a falta de regulação impõe ao Brasil. Na Bahia, o estado deixa de arrecadar R$ 597,2 milhões por ano em impostos por causa do comércio descontrolado de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina. A maior parte dessa perda — R$ 572,87 milhões — vem dos cigarros eletrônicos, enquanto os sachês respondem por R$ 24,36 milhões. Esses números não são abstratos: representam dinheiro que poderia financiar escolas, hospitais e segurança pública, mas que em vez disso alimenta redes criminosas.

O estudo, apresentado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP na quarta-feira 22 de outubro, mapeou a demanda por produtos ilícitos em todo o país e revelou a escala do problema regional. Na região Nordeste como um todo, o potencial de arrecadação chega a R$ 2,028 bilhões por ano. Nacionalmente, a cifra é ainda mais impressionante: R$ 13,7 bilhões anuais poderiam entrar nos cofres públicos se esses produtos fossem regulados em vez de proibidos.

Quem está consumindo esses produtos? Segundo a pesquisa, 546 mil baianos fazem uso frequente de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina. Outros 918 mil usaram ocasionalmente nos últimos seis meses. Na região Nordeste, o número de consumidores frequentes sobe para 2,11 milhões, com mais 3,554 milhões tendo experimentado os produtos no mesmo período. Nacionalmente, 10 milhões de brasileiros consomem regularmente esses itens, enquanto 15,4 milhões afirmam ter usado nos últimos seis meses. A demanda existe e é robusta — o que falta é controle.

O mercado ilegal que atende essa demanda é gigantesco. Somente na Bahia, movimenta cerca de R$ 327,57 milhões por ano sem qualquer recolhimento de impostos. No Nordeste, o número alcança R$ 1,27 bilhão anual. Em todo o Brasil, são R$ 7,81 bilhões por ano circulando fora do sistema tributário, financiando atividades criminosas. Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP e especialista em mercados ilícitos, explica a lógica por trás dessa expansão: quando existe demanda, sempre haverá alguém disposto a atender, legal ou ilegalmente. O regime de proibição, segundo ele, não elimina esses mercados — apenas os transfere para as mãos do crime organizado, que se estrutura como um agente econômico racional em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica.

O levantamento vai além dos cigarros eletrônicos e sachês de nicotina. Mapeou também a demanda por cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário, evidenciando a complexidade e abrangência do mercado ilegal brasileiro. A pesquisa utilizou uma amostra representativa de 3 mil pessoas adultas, com margem de erro de 1,8%, combinando entrevistas online e abordagens presenciais em domicílios, com cotas demográficas baseadas em dados do IBGE.

O que chama atenção é que esses produtos, apesar de proibidos ou sem regulação no país, seguem em expansão. A ausência de regulação contribui diretamente para esse crescimento, criando um círculo vicioso: quanto mais proibido, mais lucrativo para o crime organizado; quanto mais lucrativo, mais estruturado fica o mercado ilegal. O estudo foi apresentado com a participação de especialistas, gestores públicos e representantes do setor privado em um debate sobre estratégias de enfrentamento ao crime organizado e ao comércio ilegal. A questão que fica em aberto é se o Brasil seguirá o caminho da proibição ou se considerará a regulação como alternativa para recuperar essa arrecadação perdida e desfinanciar as redes criminosas.