Num interior de Minas Gerais, um aposentado que vivia com contas de luz de cerca de R$ 25 por mês viu seu saldo bancário inteiro desaparecer diante de uma fatura de R$ 37 mil, lançada por um erro técnico que ele não tinha como antecipar. Ao manter a condenação da Cemig, a Justiça reafirmou uma velha lição: quem presta um serviço essencial e cobra por débito automático carrega a responsabilidade pelas falhas de seus sistemas, ainda que não haja intenção de prejudicar. A decisão separa o erro justificável da má-fé, e é nessa fronteira que se mede a proteção devida ao cidadão comum.
Cemig é condenada a devolver R$ 37 mil e pagar R$ 10 mil após cobrança indevida de conta de luz
Aposentado e vigia noturno teve todo o saldo bancário consumido por um desconto indevido de R$ 37.437,64, sofrendo abalo psicológico reconhecido pela Justiça.
Pagava R$ 25 por mês e recebeu uma fatura de R$ 37.437,64
Mark
O que exatamente o tribunal confirmou?
Mimi
Que a Cemig devolva R$ 37.437,64 ao aposentado e pague R$ 10 mil por danos morais. A sentença de primeira instância ficou como estava.
Mark
Por que o valor era tão fora do normal?
Mimi
Ele pagava cerca de R$ 25 por mês. A fatura de maio de 2025 veio com R$ 37.437,64, e o débito automático tirou tudo da conta dele.
Luke
A empresa admitiu o erro?
Mimi
Admitiu falha técnica no processamento, mas disse que não houve má-fé e que o crédito já estava no sistema.
Mark
E o crédito não resolvia?
Mimi
Segundo o aposentado, era só um abatimento em contas futuras. Com R$ 25 por mês, ele calculou uns 125 anos para usar tudo.
Luke
Esse cálculo é dele, e foi um argumento do recurso. O que o tribunal disse sobre isso?
Mimi
O texto não diz que o tribunal tenha comentado o cálculo. O relator focou no desconto de todo o saldo, que causou abalo psicológico.
Mark
Por que não houve devolução em dobro?
Mimi
Porque exige má-fé comprovada, e o relator entendeu que não ficou demonstrada. Para ele, foi um erro justificável.
Luke
Ainda não sabemos se a Cemig vai recorrer. A decisão foi unânime entre os três julgadores, mas isso não encerra necessariamente o caso.
Il Polso
- Uma fatura de R$ 37.437,64 foi debitada sem aviso de uma conta que costumava gastar cerca de R$ 25 por mês.
- O desconto levou todo o dinheiro de um vigia noturno aposentado, deixando-o sem recursos da noite para o dia.
- A Cemig admitiu falha técnica, mas alegou ausência de má-fé e ofereceu um crédito que levaria mais de um século para ser consumido.
- O TJMG manteve a devolução e os R$ 10 mil por danos morais, mas negou a devolução em dobro por falta de prova de má-fé.
- O caso segue em aberto: ainda não se sabe se a concessionária levará a disputa a instâncias superiores.
Num interior de Minas Gerais, um aposentado que vivia com contas de luz de cerca de R$ 25 por mês viu seu saldo bancário inteiro desaparecer diante de uma fatura de R$ 37 mil, lançada por um erro técnico que ele não tinha como antecipar. Ao manter a condenação da Cemig, a Justiça reafirmou uma velha lição: quem presta um serviço essencial e cobra por débito automático carrega a responsabilidade pelas falhas de seus sistemas, ainda que não haja intenção de prejudicar. A decisão separa o erro justificável da má-fé, e é nessa fronteira que se mede a proteção devida ao cidadão comum.
Em maio de 2025, um aposentado de Dores do Indaiá, no Centro-Oeste de Minas, abriu a fatura de energia e encontrou a cifra de R$ 37.437,64. Durante anos, a conta de luz de sua casa ficara em torno de R$ 25 por mês. Como o pagamento era feito por débito automático, ninguém lhe pediu confirmação: o valor saiu inteiro da conta bancária e levou com ele todo o dinheiro que ele tinha. Ele trabalhava como vigia noturno.
Foi à Justiça e venceu em primeira instância, que mandou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) devolver o valor e pagar indenização por danos morais. Ele recorreu, pedindo restituição em dobro e uma indenização maior. Argumentou também que a empresa lhe oferecera apenas um crédito de cerca de R$ 37 mil para abater contas futuras, o que, com consumo de R$ 25 mensais, levaria cerca de 125 anos para ser usado.
A Cemig reconheceu a falha técnica no processamento da cobrança, mas disse que não houve má-fé e que o crédito já estava disponível no sistema.
A 5ª Câmara Cível do TJMG manteve a sentença. O relator, juiz convocado Marcelo Paulo Salgado, considerou a falha grave: retirar todo o saldo de um aposentado bastava para causar abalo psicológico, o que justificava a devolução e os R$ 10 mil por danos morais. Já a restituição em dobro foi negada, pois exige prova de má-fé, que não apareceu no processo. Os desembargadores Áurea Brasil e Carlos Levenhagen acompanharam o voto. Resta saber se a Cemig recorrerá a instâncias superiores.
Em maio de 2025, um aposentado de Dores do Indaiá, no Centro-Oeste de Minas, recebeu uma fatura de energia no valor de R$ 37.437,64. Durante anos, a conta de luz da casa dele havia girado em torno de R$ 25 por mês. A cobrança estava cadastrada em débito automático e, por isso, foi paga sem que ele pudesse intervir: o valor foi retirado integralmente da conta bancária e consumiu todo o dinheiro que ele tinha.
O homem, que trabalhava como vigia noturno, procurou a Justiça e venceu em primeira instância. A sentença determinou que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) devolvesse o dinheiro cobrado indevidamente e pagasse indenização por danos morais. Ele recorreu mesmo assim, pedindo que a restituição fosse feita em dobro e que a indenização fosse aumentada.
Entre os argumentos do recurso, o aposentado afirmou que a Cemig lhe ofereceu apenas um crédito de cerca de R$ 37 mil para abater contas futuras. Com consumo médio de R$ 25 por mês, ele calculou que levaria aproximadamente 125 anos para usar todo esse valor.
A Cemig reconheceu que houve falha técnica no processamento da cobrança, mas sustentou que o erro ocorreu sem má-fé. Segundo a companhia, o crédito já havia sido disponibilizado no sistema, e não haveria motivo para elevar a indenização.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou o caso e manteve a sentença. O relator, juiz convocado Marcelo Paulo Salgado, considerou a falha grave. Para ele, o desconto automático de todo o saldo bancário de um aposentado bastou para causar abalo psicológico, o que justifica tanto a devolução dos R$ 37.437,64 quanto os R$ 10 mil por danos morais.
O pedido de devolução em dobro, porém, foi rejeitado. O magistrado destacou que esse tipo de condenação exige prova de má-fé do fornecedor, o que não ficou demonstrado no processo. Na avaliação dele, a cobrança indevida, por si só, não autoriza a penalidade quando há apenas um erro justificável.
Os desembargadores Áurea Brasil e Carlos Levenhagen acompanharam integralmente o voto do relator, e a sentença da Comarca de Dores do Indaiá foi mantida. O material não informa se a Cemig pretende recorrer a instâncias superiores, ponto a observar nos próximos passos do caso.
Citazioni salienti
A cobrança indevida, por si só, não autoriza a devolução em dobro quando há apenas um erro justificável, sem má-fé comprovada.— Marcelo Paulo Salgado, relator, juiz convocado do TJMG (paráfrase)
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