Em uma quarta-feira em que o Senado dá mais um passo em direção a um tema que atravessa gerações, a CCJ concluiu a análise da PEC da Segurança Pública e devolveu ao plenário um texto idêntico ao que veio da Câmara. A proposta busca unir União, estados e municípios sob uma mesma estrutura permanente contra o crime organizado, em um país onde a violência há muito ultrapassa fronteiras administrativas. O que se decide agora é se a ambição de coordenar a segurança pública em nível constitucional encontrará, no plenário, os 49 votos necessários antes que o calendário eleitoral se imponha.
CCJ do Senado conclui votação e envia PEC da Segurança Pública ao plenário
Restavam três destaques, pendentes desde 2 de setembro
Mark
O que a CCJ fez, exatamente, nesta quarta?
Mimi
Terminou a votação. Faltavam três destaques, pendentes desde 2 de setembro, quando o texto principal foi aprovado. O relator, Rogério Carvalho, rejeitou todos e manteve a versão da Câmara.
Mark
Por que manter o texto da Câmara importa tanto?
Mimi
Se o Senado aprovar sem mudanças, a PEC pode ser promulgada pelo Congresso sem voltar aos deputados. Isso poupa tempo.
Luke
E o motivo do pressa é o calendário eleitoral. Isso é a leitura do texto sobre a estratégia, não uma declaração citada de alguém. Vale registrar essa diferença.
Mark
O que muda na prática para os estados?
Mimi
O SUSP entra na Constituição, com cooperação permanente entre União, estados e Distrito Federal. Entes federativos poderão legislar sobre forças-tarefa, polícias e guardas municipais e sistema socioeducativo.
Luke
Mas o texto não detalha como essa divisão de competências vai funcionar. Isso segue em aberto.
Mark
E sobre facções e milícias?
Mimi
Cumprimento de pena em segurança máxima, restrição de progressão de regime e saída temporária, e expropriação de bens ligados às atividades.
Luke
Também não há dados sobre efeito esperado. São previsões legais, não resultados. E o ministério só vem depois da tramitação, como plano do governo.
Mark
O que vem agora?
Mimi
Dois turnos no plenário, com 49 votos em cada um.
El Pulso
- A comissão rejeitou os últimos destaques pendentes desde setembro e manteve a versão da Câmara, encurtando um caminho que já se arrastava.
- O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e abre espaço para polícias municipais, redesenhando competências que antes eram quase fixas.
- Facções e milícias passam a enfrentar regras mais duras: presídios de segurança máxima, restrição a benefícios penais e expropriação de bens que financiam o crime.
- Para virar realidade, a PEC precisa vencer dois turnos no plenário do Senado com 49 votos, numa corrida contra o segundo turno das eleições.
- Se aprovada sem alterações, o Congresso pode promulgá-la sem retorno à Câmara, e o governo já prepara a criação do Ministério da Segurança Pública.
Em uma quarta-feira em que o Senado dá mais um passo em direção a um tema que atravessa gerações, a CCJ concluiu a análise da PEC da Segurança Pública e devolveu ao plenário um texto idêntico ao que veio da Câmara. A proposta busca unir União, estados e municípios sob uma mesma estrutura permanente contra o crime organizado, em um país onde a violência há muito ultrapassa fronteiras administrativas. O que se decide agora é se a ambição de coordenar a segurança pública em nível constitucional encontrará, no plenário, os 49 votos necessários antes que o calendário eleitoral se imponha.
Na quarta-feira (14), a CCJ do Senado encerrou a votação da PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do governo Lula. O texto, que busca integrar as forças policiais e fortalecer o combate ao crime organizado, segue agora para o plenário da Casa.
A etapa final foi rápida. Três destaques estavam pendentes desde 2 de setembro, quando o texto principal fora aprovado na comissão. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as mudanças e preservou a versão da Câmara dos Deputados. A decisão visa acelerar a tramitação e concluir a votação antes do segundo turno das eleições. Se o Senado aprovar o texto integralmente, o Congresso poderá promulgá-lo sem voltar à Câmara.
O centro da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, criando uma cooperação permanente entre União, estados e Distrito Federal. Entes federativos poderão legislar sobre forças-tarefa, polícias, guardas municipais e o sistema socioeducativo, com foco em grupos cuja atuação ultrapassa fronteiras estaduais.
A PEC também endurece o tratamento de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, com cumprimento de pena em presídios de segurança máxima, restrições a benefícios penais e expropriação de bens ligados ao financiamento dessas atividades. Autoriza ainda polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para hidrovias e ferrovias.
O governo planeja criar o Ministério da Segurança Pública após a conclusão da tramitação. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos em dois turnos no plenário. A pergunta que resta é se a votação se completará a tempo.
Na quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado encerrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, que busca integrar mais as forças policiais e fortalecer o combate ao crime organizado, segue agora para o plenário da Casa.
A etapa final foi rápida. Restavam três destaques pendentes desde 2 de setembro, data em que o texto principal havia sido aprovado na comissão. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as alterações propostas e preservou a versão que veio da Câmara dos Deputados.
A escolha faz parte de uma estratégia para acelerar a tramitação e tentar concluir a votação antes do segundo turno das eleições. Ao manter o texto dos deputados, a comissão evita, nesta fase, mudanças que alongariam a análise. Se o Senado aprovar o texto integralmente como está, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional sem voltar à Câmara.
O governo considera a aprovação definitiva estratégica. Planeja criar o Ministério da Segurança Pública assim que a tramitação terminar, estrutura pensada para ampliar a coordenação federal das políticas de segurança e do enfrentamento a organizações criminosas.
Um dos pontos centrais da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. A ideia é criar uma estrutura permanente de cooperação entre União, estados e Distrito Federal. Pelo texto aprovado na CCJ, os entes federativos poderão legislar sobre temas de segurança, como forças-tarefa intergovernamentais, organização das polícias e guardas municipais e funcionamento do sistema socioeducativo. O foco são grupos criminosos cuja operação ultrapassa as fronteiras estaduais.
A PEC também endurece as regras contra organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas. Prevê o cumprimento de pena em presídios de segurança máxima ou de natureza especial e a proibição ou restrição de benefícios penais, entre eles a progressão de regime, a liberdade provisória, com ou sem fiança, e a saída temporária. Permite ainda a expropriação de bens, direitos e valores ligados a essas atividades, para atingir o financiamento das facções e milícias.
Na organização das forças, o texto autoriza a criação de polícias municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá atuar também em hidrovias e ferrovias, além das rodovias federais, e prestar apoio a outras forças de segurança a pedido dos governadores. Permanece privativa da União a competência sobre a Polícia Federal, a PRF e as normas de atividades de inteligência.
Agora, por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos. O que está em observação é se a votação se completará antes do segundo turno das eleições.
Citas Notables
O relator rejeitou as alterações e preservou a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.— Relato sobre a atuação do senador Rogério Carvalho (PT-SE)
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