Numa quarta-feira de início de setembro, em plena pausa eleitoral que esvazia a rotina do Congresso, a CCJ do Senado deu um passo importante para uma proposta que tenta redesenhar a segurança pública no país, depois de meses parada. O texto, que estabelece um sistema nacional de integração entre União, Estados e municípios e abre caminho para um novo ministério, ainda não chegou ao plenário, e o que falta é menos uma questão de mérito do que de tempo e de disputa de agenda. Trata-se de uma antiga aspiração de dar coesão a um problema que atravessa fronteiras federativas, e seu destino agora de
CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança, mas votação no plenário fica para depois
Seis meses depois, a PEC da Segurança sai da gaveta, mas não chega ao plenário
Mark
Então a PEC foi aprovada na CCJ. Isso quer dizer que está pronta?
Mimi
Não. Foi aprovado o texto-base, por votação simbólica. Três destaques ficaram sem análise, e isso impede a ida ao plenário nesta quarta.
Mark
Por que o governo tem tanta pressa?
Mimi
Porque a PEC é a condição que Lula apontou para criar o Ministério de Segurança Pública, promessa de 2022. Ele acertou a votação com Alcolumbre, que segurava o texto desde março.
Luke
Vale separar: que o governo quer agilizar é o que a reportagem descreve. Que o ministério vá de fato atuar mais diretamente contra o crime organizado é promessa de Lula, não resultado.
Mark
E o conteúdo? O que muda na prática?
Mimi
Cria o SUSP na Constituição, endurece regras de prisão e progressão de regime para facções e permite expropriar bens ligados ao crime. Também abre espaço para polícias municipais e amplia a PRF.
Luke
Esses efeitos dependem do texto ser aprovado no plenário e regulamentado. Por ora, são previsões da proposta.
Mark
Quando o plenário vota?
Mimi
Não há data. O Senado está em esforço concentrado e prioriza a PEC do fim da escala 6x1.
Luke
E os senadores voltam às campanhas na semana que vem. A reportagem não diz o que os três destaques contêm nem se há risco de mudança no texto; isso segue em aberto.
O Pulso
- A PEC da Segurança Pública foi aprovada na CCJ por votação simbólica, mas três destaques ficaram sem análise e travaram a remessa imediata ao plenário.
- A proposta, que estava parada desde março, ganhou força com a pressão do governo Lula para cumprir a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública.
- O Senado está concentrado na PEC do fim da escala 6x1, enquanto os parlamentares se preparam para voltar às campanhas eleitorais na semana seguinte.
- Sem data definida para o plenário, o avanço da PEC fica suspenso até que os destaques pendentes sejam votados e a agenda eleitoral dê espaço para a análise.
Numa quarta-feira de início de setembro, em plena pausa eleitoral que esvazia a rotina do Congresso, a CCJ do Senado deu um passo importante para uma proposta que tenta redesenhar a segurança pública no país, depois de meses parada. O texto, que estabelece um sistema nacional de integração entre União, Estados e municípios e abre caminho para um novo ministério, ainda não chegou ao plenário, e o que falta é menos uma questão de mérito do que de tempo e de disputa de agenda. Trata-se de uma antiga aspiração de dar coesão a um problema que atravessa fronteiras federativas, e seu destino agora depende de quando o calendário político permitir que o assunto volte a ocupar o centro.
Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública, seis meses depois de a proposta ter ficado parada na Casa. A votação foi simbólica, sem contagem nominal dos votos. Ainda assim, a reunião terminou sem que três destaques, trechos votados em separado, fossem analisados. Por isso, a proposta não pode seguir ao plenário nesta quarta, e ainda não há data prevista.
A PEC é prioridade do governo Lula, que quer cumprir a promessa de campanha de 2022 de criar o Ministério da Segurança Pública. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara. Para o relator, o ponto central é que União, Estados, Distrito Federal e municípios colaborem, e não compitam.
O texto cria na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, voltado a integrar o combate ao crime organizado. Entre as medidas de combate a crimes violentos e facções estão a prisão em presídios de segurança máxima, restrições a benefícios como progressão de regime e saída temporária, e a expropriação de bens ligados a atividades criminosas. A proposta também permite polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para hidrovias e ferrovias, mantendo a Polícia Federal e a PRF sob competência da União.
O próximo passo depende da agenda do Senado. Com a atenção voltada à PEC do fim da escala 6x1 e os senadores de volta às campanhas, os três destaques pendentes e o calendário eleitoral vão definir quando a segurança pública volta ao plenário.
Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública, seis meses depois de a proposta ter ficado parada na Casa. A votação foi simbólica, modalidade em que os votos não são contados nominalmente.
A reunião terminou, porém, sem que os senadores analisassem três destaques, trechos do texto votados em separado. Por causa disso, a proposta não pode ser levada ao plenário do Senado nesta quarta. Agora ela segue para o plenário, mas ainda não há data para que comece a ser analisada.
A PEC é tema prioritário do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia é acelerar a aprovação final para que se cumpra uma promessa da campanha de 2022: a criação do Ministério de Segurança Pública. Lula já disse que espera a aprovação da PEC para criar a pasta e acertou a votação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que segurava a proposta desde março. Com isso, o presidente promete uma atuação mais direta do governo federal contra o crime organizado.
O plenário não deve votar o texto neste momento. Os parlamentares vivem uma semana de esforço concentrado, com várias propostas prioritárias para o governo, e o foco é a PEC do fim da escala 6x1. O Congresso não está em recesso, mas as atividades praticamente pararam desde o início do processo eleitoral. Nesse período, os congressistas devem reduzir os compromissos de campanha para votar os temas, e voltam às campanhas na semana que vem.
O texto estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de integrar o combate ao crime organizado entre os entes federativos. União, Estados e Distrito Federal poderão legislar sobre segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, organização das polícias e guardas municipais e o sistema socioeducativo. Para o relator, é um ponto central: segundo o parecer, é preciso que os entes federados e as forças de segurança colaborem entre si, não que compitam.
Outro eixo é o combate a crimes violentos e facções. Entre as medidas, está a obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal de segurança máxima ou de natureza especial. Ficam proibidas ou restringidas a progressão de regime, a liberdade provisória, com ou sem fiança, e a saída temporária. A PEC também permite a expropriação de qualquer bem, direito ou valor econômico ligado às atividades criminosas, com regras válidas para organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas.
A proposta ainda permite criar polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para hidrovias e ferrovias, além de apoio a outras forças quando requisitada pelo governador. A Polícia Federal e a PRF continuam sob competência privativa da União, assim como as normas de inteligência.
O próximo passo depende da agenda do Senado: sem data marcada para o plenário e com os senadores de volta às campanhas na próxima semana, os três destaques pendentes e o calendário eleitoral definirão quando a PEC avança.
Citações Notáveis
É preciso que os entes federados e as forças de segurança colaborem entre si, não que compitam.— Senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator, em parecer (paráfrase)
Quer a matéria completa?
Leia o original em G1 ↗
General News