Num gesto que costuma marcar os momentos em que o poder tenta reorganizar as prioridades do Estado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal e já aprovada na Câmara em março. Para destravar o consenso, o relator Rogério Carvalho retirou do texto o repasse de 30% da arrecadação das bets ao fundo nacional de segurança e ao fundo penitenciário, cedendo a um setor que temia perder recursos. A proposta segue agora ao plenário, onde precisa do voto de 49 dos 81 senadores, num cenário em que a segurança públic
CCJ do Senado aprova PEC da Segurança sem trecho sobre bets; texto segue ao plenário
Sem aval nesta semana, Lula só colheria os louros após a eleição de outubro
Num gesto que costuma marcar os momentos em que o poder tenta reorganizar as prioridades do Estado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal e já aprovada na Câmara em março. Para destravar o consenso, o relator Rogério Carvalho retirou do texto o repasse de 30% da arrecadação das bets ao fundo nacional de segurança e ao fundo penitenciário, cedendo a um setor que temia perder recursos. A proposta segue agora ao plenário, onde precisa do voto de 49 dos 81 senadores, num cenário em que a segurança pública, pela sua centralidade na vida do eleitor, pesa tanto quanto as contas do país.
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC da Segurança Pública, proposta do governo federal que aguardava a Casa desde março, quando a Câmara dos Deputados a aprovou. A votação foi simbólica, sem registro nominal, e o texto segue agora para o plenário.
O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentado na terça-feira, trouxe a mudança que destravou o debate: a retirada do trecho que destinava 30% da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Carvalho manteve os demais pontos aprovados na Câmara e defende que preservou a essência da proposta, que dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e aos dois fundos.
A resistência vinha de outro lado. Dirigentes do movimento olímpico estiveram em Brasília durante a semana para pedir a manutenção do financiamento, e o Comitê Olímpico do Brasil estimava perdas em torno de R$ 500 milhões. A saída encontrada foi tirar o peso desse custo da conta.
No fundo, a PEC é também uma aposta política. O presidente Lula condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública à sua aprovação, num tema que pesa no voto. Sem decisão nesta semana de esforço concentrado, o governo só colheria o resultado depois da eleição de outubro. Falta agora o plenário, com 49 votos necessários, e a dúvida é se a retirada das bets basta para acalmar as resistências.
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC da Segurança Pública, proposta enviada pelo Governo Federal. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Com isso, o texto segue para o plenário da Casa.
O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) havia sido apresentado na terça-feira (1º) e trazia uma mudança de peso: a retirada do trecho que previa o repasse de 30% da arrecadação das bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Carvalho manteve os demais pontos do texto aprovado na Câmara e sustenta que preservou as bases da proposta.
Entre essas bases, a PEC dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e também constitucionaliza o FNSP e o Fundo Nacional Penitenciário.
O texto aguarda o Senado desde 4 de março, quando recebeu o aval da Câmara dos Deputados. Faz parte de um pacote de medidas prioritárias do governo Lula, ao lado da PEC da escala 6x1 e do fim da chamada "taxa das blusinhas".
A proposta enfrentava resistência porque retirava verbas de outros setores, entre eles o esporte. Integrantes do movimento olímpico estiveram em Brasília durante a semana e acompanharam a sessão para reivindicar a manutenção do financiamento. O Comitê Olímpico do Brasil (COB) estimava perdas em torno de R$ 500 milhões.
Há ainda um componente político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atrelou a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria. A segurança pública é uma preocupação do eleitor, e a medida é vista como ativo eleitoral para o petista. Sem aprovação nesta semana de esforço concentrado do Congresso, Lula só colheria os frutos depois da eleição de outubro.
No plenário, a PEC precisa de 49 votos entre os 81 senadores. O que se acompanha agora é se a votação ocorre ainda nesta semana, e se a retirada do trecho das bets basta para reduzir as resistências.
Citações Notáveis
O relator sustenta que manteve as bases da proposta aprovada na Câmara.— Rogério Carvalho (PT-SE), relator
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