Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu um passo que muda o ritmo de uma promessa antiga: aprovou, sem votação nominal, o texto-base da PEC da Segurança Pública, enviada pelo Planalto há quase um ano e meio. A proposta, que reorganiza a atuação das polícias e endurece o tratamento de facções e milícias, figura entre as apostas do presidente Lula na disputa pela reeleição, e sua travessia depende agora de um Congresso que só voltou a andar quando governo e Senado reataram o diálogo. A aprovação na comissão é um marco, mas ainda não é um destino.
CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública, principal aposta eleitoral de Lula
A tramitação só destravou depois da reaproximação entre Lula e Alcolumbre
Mark
Então a CCJ aprovou a PEC. Isso significa que ela já está valendo?
Mimi
Não. Foi só o texto-base, em votação simbólica. Ainda faltam os destaques e depois dois turnos no plenário do Senado.
Mark
A proposta está no Congresso desde abril do ano passado. Por que andou agora?
Mimi
A matéria estava parada e destravou depois que Lula e Davi Alcolumbre se reaproximaram, em agosto, depois de meses de tensão.
Luke
Vale separar o que está confirmado do que é leitura. O texto mostra a coincidência entre a reaproximação e o avanço, mas não detalha o que foi acertado entre os dois.
Mark
E o que a PEC muda na prática?
Mimi
Prevê regime mais rigoroso para facções, milícias e grupos paramilitares, integra União, estados e municípios, põe o Susp na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais.
Mark
Houve alguma mudança no texto?
Mimi
Sim. O relator, Rogério Carvalho, tirou o trecho que repassava 30% da arrecadação das bets ao FNSP e ao Funpen.
Luke
A reportagem não diz por que o trecho saiu nem se pode voltar nos destaques. Isso segue em aberto.
Mark
E o peso eleitoral?
Mimi
A PEC é uma das apostas da campanha de Lula, ao lado da PEC do fim da escala 6x1, da MP da taxa das blusinhas e do projeto das terras raras.
Luke
Aposta eleitoral é a descrição da reportagem. Se ela será aprovada antes das eleições, ainda não dá para afirmar.
O Pulso
- A CCJ aprovou o texto-base em votação simbólica, sem registro individual de votos, o que reduz o desgaste de cada senador mas também esconde posições.
- A PEC endurece o regime para facções e milícias e tenta integrar União, estados e municípios em um sistema policial comum.
- O relator retirou o trecho que vinculava 30% da arrecadação das bets ao fundo de segurança e ao fundo penitenciário, tirando da proposta sua fonte de financiamento.
- A tramitação estava travada até a reaproximação entre Lula e Alcolumbre em agosto, após meses de tensão entre os dois.
- Ainda faltam a votação de destaques na comissão e duas votações no plenário do Senado, e o ritmo dependerá de a relação entre o Planalto e o presidente do Senado se manter.
Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu um passo que muda o ritmo de uma promessa antiga: aprovou, sem votação nominal, o texto-base da PEC da Segurança Pública, enviada pelo Planalto há quase um ano e meio. A proposta, que reorganiza a atuação das polícias e endurece o tratamento de facções e milícias, figura entre as apostas do presidente Lula na disputa pela reeleição, e sua travessia depende agora de um Congresso que só voltou a andar quando governo e Senado reataram o diálogo. A aprovação na comissão é um marco, mas ainda não é um destino.
Em Brasília, na quarta-feira (2/9), a CCJ do Senado aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública. A votação foi simbólica, sem registro individual de votos, e a proposta é uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha pela reeleição.
A aprovação não encerra o caminho. Os senadores ainda precisam votar os destaques, propostas de alteração, antes que o texto siga ao plenário, onde terá de passar por dois turnos. O Planalto enviou a proposta ao Congresso em abril do ano passado.
A PEC cria um regime mais rigoroso para integrantes de facções, milícias privadas e grupos paramilitares, reorganiza o sistema policial com mais integração entre União, estados e municípios, inclui o Susp na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais.
O texto aprovado, porém, não é idêntico ao original. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou o trecho que destinava 30% da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
A tramitação só voltou a andar depois da reaproximação entre Lula e Davi Alcolumbre, em agosto, após meses de desgaste. O ritmo dos próximos passos dependerá de como essa relação se mantiver.
Em Brasília, na quarta-feira (2/9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública. A votação foi simbólica, sem registro individual de votos. A proposta é uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha pela reeleição.
A aprovação, porém, não encerra o caminho. Os senadores ainda precisam votar os destaques, propostas de alteração ao texto-base, antes de a PEC seguir ao plenário, onde será analisada em dois turnos. O Palácio do Planalto enviou a proposta ao Congresso em abril do ano passado.
O conteúdo mexe em frentes diferentes. A PEC prevê um regime jurídico mais rigoroso para integrantes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares. Propõe também reorganizar o sistema policial, com maior integração entre União, estados e municípios. Além disso, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e cria o Sistema de Políticas Penais.
O texto aprovado não é idêntico ao original. Antes da votação, o relator na comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou um trecho que destinava 30% da arrecadação das "bets" ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Ficou, assim, fora da proposta a fonte de financiamento que vinculava esses dois fundos às apostas.
A tramitação estava parada no Congresso e só se destravou depois da reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em agosto deste ano. Os dois haviam passado meses em tensão.
A PEC faz parte de um conjunto de prioridades que o governo quer ver aprovadas antes das eleições. A campanha do petista também conta com a PEC do fim da escala 6x1, com a medida provisória da taxa das blusinhas e com o projeto de lei que regulamenta a exploração de terras raras e minerais críticos no território brasileiro.
O próximo passo é a votação dos destaques na CCJ. Depois, a proposta vai ao plenário do Senado, para os dois turnos exigidos a uma emenda constitucional. O ritmo dependerá de como se mantiver a relação entre o Planalto e Alcolumbre.
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