Numa manhã de quarta-feira, em uma sessão quase vazia, a CCJ do Senado deu um passo decisivo em uma disputa antiga sobre quem deve mandar na segurança do país. A proposta, que transfere à União a orientação das políticas de combate ao crime organizado, já havia passado pela Câmara e agora segue para o plenário. Trata-se de uma tentativa do governo de responder à inquietação de uma população que vê na criminalidade seu maior problema, mas que também reacende a velha tensão federativa entre o poder central e os estados.
CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública e envia texto ao plenário
Dez minutos de votação simbólica numa sessão esvaziada
Mark
O que aconteceu hoje na CCJ, exatamente?
Mimi
A comissão aprovou a PEC da Segurança Pública em votação simbólica, de uns dez minutos, numa sessão esvaziada. O texto é o mesmo que veio da Câmara.
Mark
Por que isso importa tanto?
Mimi
Porque o texto muda a Constituição e centraliza na União diretrizes de combate às facções. Além disso, é uma bandeira de Lula na eleição.
Luke
Vale separar: a aprovação na CCJ é fato. Que o plenário vote ainda nesta semana é só expectativa.
Mark
E a crítica dos governadores?
Mimi
Eles dizem que a União invade competência dos estados, que definem políticas de segurança e comandam as polícias.
Luke
O governo nega isso e diz que atuará só no combate integrado às facções. São duas leituras, e a matéria não traz resposta dos governadores à versão final.
Mark
O que muda na prática?
Mimi
Mais poder para a PF em crimes interestaduais, a PRF em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, a possibilidade de polícias municipais e o SUSP na Constituição.
Luke
Que a segurança seja a maior preocupação dos brasileiros é afirmação do jornal, sem pesquisa citada. E o Ministério da Segurança Pública é promessa de Lula, condicionada à aprovação final.
Il Polso
- A aprovação veio num lance rápido, em cerca de dez minutos e sem alterações, como quem empurra uma porta que já estava encostada.
- Governadores veem na PEC uma invasão de competências que a Constituição deixou nas mãos dos estados, e a disputa ganha contornos de conflito federativo.
- O governo responde na defensiva, garantindo que o texto mira apenas o combate integrado às facções, enquanto amplia o alcance da Polícia Federal e da PRF.
- Com a eleição se aproximando, Lula cobra pressa do Senado e promete criar o Ministério da Segurança Pública logo após a aprovação final.
- O destino da proposta agora depende do plenário, onde o debate deve esquentar nesta semana.
Numa manhã de quarta-feira, em uma sessão quase vazia, a CCJ do Senado deu um passo decisivo em uma disputa antiga sobre quem deve mandar na segurança do país. A proposta, que transfere à União a orientação das políticas de combate ao crime organizado, já havia passado pela Câmara e agora segue para o plenário. Trata-se de uma tentativa do governo de responder à inquietação de uma população que vê na criminalidade seu maior problema, mas que também reacende a velha tensão federativa entre o poder central e os estados.
Numa sessão esvaziada, na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em votação simbólica que durou cerca de dez minutos. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto idêntico ao que a Câmara já havia aprovado, rejeitando as mudanças sugeridas pelos colegas. Com isso, a proposta segue para o plenário, onde a discussão deve começar ainda nesta semana.
A PEC é uma das principais bandeiras do governo Lula na disputa presidencial. O Planalto a apresenta como resposta à escalada da criminalidade, apontada pelos brasileiros como a principal reclamação sobre a gestão petista. A proposta, apresentada há dois anos, sempre enfrentou resistência da oposição e de governadores, que a veem como uma invasão das competências estaduais sobre a segurança e as polícias.
O texto endurece o regime jurídico de líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, amplia a atuação da Polícia Federal em crimes interestaduais e autoriza a PRF nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Também abre caminho para polícias municipais, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e cria corregedorias e ouvidorias autônomas, com mais recursos para a área.
Lula cobra pressa do Senado e promete criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada. O governo sustenta que nada disso fere a autonomia dos estados, mas a palavra final agora passa ao plenário.
Numa sessão esvaziada, na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação foi simbólica e durou cerca de dez minutos. O texto centraliza na União as diretrizes para políticas de segurança, voltadas principalmente ao combate às facções criminosas.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as mudanças sugeridas pelos demais senadores e manteve o texto idêntico ao que a Câmara dos Deputados já havia aprovado. Com isso, a proposta fica liberada para seguir ao plenário do Senado, e há expectativa de que a discussão comece ainda nesta semana.
A PEC é uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial deste ano. O Planalto a apresenta como resposta à escalada da criminalidade, que aparece como a principal reclamação dos brasileiros em relação à gestão petista.
A proposta foi apresentada há dois anos e enfrentou desde o início fortes críticas da oposição e de governadores contrários a Lula. Eles a veem como invasão de competência da União sobre os estados, já que a Constituição atribui às unidades federativas a definição das políticas de segurança pública e a gestão das polícias. Desde então, o governo atua na defensiva, negando que o texto fira a autonomia estadual e afirmando que se restringirá ao combate integrado, sobretudo às facções.
O texto altera a Constituição para redefinir regras sobre segurança pública, defesa social, sistema penitenciário e atividade de inteligência. Prevê regime jurídico mais rigoroso para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares.
A PEC também amplia a competência da Polícia Federal em crimes interestaduais e autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Cria a possibilidade de polícias municipais e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Institui ainda o Sistema de Políticas Penais, reforça os fundos nacionais de segurança pública e penitenciário e prevê corregedorias e ouvidorias autônomas, com aumento de recursos para a área.
Lula vinha cobrando o Senado para avançar na votação antes das eleições. Ele afirma que criará o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for efetivamente aprovada. O próximo passo é o plenário do Senado.
Citazioni salienti
O governo nega interferir na autonomia dos estados e diz que atuará apenas no combate integrado, principalmente às facções criminosas.— Governo Lula, conforme a Gazeta do Povo
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