Na terça-feira, a comissão que zela pela legalidade dos atos na Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo que aproxima, sem ainda consumar, o destino político de um deputado envolvido em uma briga de rua no centro de Curitiba. Entre a versão de legítima defesa e a acusação de quebra de decoro, o que se decide é menos a culpa de um episódio do que a própria confiança das instituições em seus ritos. A votação foi adiada para 2 de junho, e até lá o caso permanece suspenso entre o parecer já favorável à perda do mandato e a dúvida que a defesa insiste em manter viva.
CCJ da Alep mantém parecer pela perda de mandato de Renato Freitas e adia julgamento para 2 de junho
Nenhuma das dez nulidades comprovou prejuízo real ao deputado
Mark
O que exatamente a CCJ decidiu na terça?
Mimi
Manteve o parecer pela perda de mandato de Renato Freitas e rejeitou o recurso que pedia anular o processo do Conselho de Ética. Mas o julgamento foi adiado para 2 de junho.
Mark
Por que o adiamento?
Mimi
Os deputados Ana Júlia e Arilson Chiorato, do PT, pediram vista.
Luke
Vale separar: o relator Luiz Fernando Guerra manteve o parecer, mas a decisão final da comissão ainda não saiu. Nada está encerrado.
Mark
E o argumento do relator?
Mimi
Que a CCJ só faz análise técnica, e que das dez nulidades alegadas nenhuma provou prejuízo real a Freitas.
Luke
Isso é a conclusão do relator. A defesa discorda e diz que a análise foi superficial e que a CCJ não tem regras claras para esses casos.
Mark
E a questão da imparcialidade?
Mimi
O advogado quis trocar o relator por ele ser do Novo, partido de um dos denunciantes. Ademar Traiano negou o pedido.
Luke
Sobre a briga em si, o que está nos autos é que há versões conflitantes entre o manobrista e testemunhas de defesa. Freitas fala em legítima defesa; isso é a versão dele, e o mérito não foi julgado pela CCJ.
Mark
E a decisão do TJPR?
Mimi
A defesa a cita para dizer que ele não exercia a função de deputado na hora da briga.
Luke
Isso é o que o advogado afirma que a decisão reconhece; o texto não detalha o alcance dela.
Der Puls
- A CCJ da Alep manteve o parecer que pode levar à perda de mandato do deputado Renato Freitas (PT) por quebra de decoro.
- O recurso da defesa, que pedia anular todo o processo do Conselho de Ética, foi rejeitado pelo relator Luiz Fernando Guerra (Novo).
- Um pedido de vista de Ana Júlia e Arilson Chiorato (PT) empurrou a decisão final para 2 de junho, mantendo o caso em aberto.
- A defesa segue acusando parcialidade e falta de regras claras, enquanto a versão de legítima defesa de Freitas disputa espaço com as imagens da briga.
Na terça-feira, a comissão que zela pela legalidade dos atos na Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo que aproxima, sem ainda consumar, o destino político de um deputado envolvido em uma briga de rua no centro de Curitiba. Entre a versão de legítima defesa e a acusação de quebra de decoro, o que se decide é menos a culpa de um episódio do que a própria confiança das instituições em seus ritos. A votação foi adiada para 2 de junho, e até lá o caso permanece suspenso entre o parecer já favorável à perda do mandato e a dúvida que a defesa insiste em manter viva.
Na terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná manteve o parecer favorável à perda de mandato do deputado Renato Freitas (PT). A decisão ainda não é final: os deputados Ana Júlia e Arilson Chiorato, ambos do PT, pediram vista do processo, e o julgamento foi adiado para 2 de junho.
O relator na CCJ, Luiz Fernando Guerra (Novo), rejeitou o recurso que pedia anular todo o processo do Conselho de Ética. Segundo ele, a comissão deve analisar apenas a parte técnica, sem entrar no mérito das acusações, e nenhuma das dez nulidades apontadas pela defesa demonstrou prejuízo real ao deputado. Para Guerra, o Conselho seguiu o Regimento e o Código de Ética, chegando até a ampliar prazos e garantias de defesa.
A defesa, representada por Edson Vieira Abdala, tentou trocar o relator alegando parcialidade, já que Guerra é do mesmo partido de um dos autores da denúncia. O presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), negou o pedido. O advogado também criticou a falta de regras claras para julgar perda de mandato e lembrou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que reconhece que Freitas não exercia a função de deputado no momento da briga.
O caso nasceu de uma briga corporal entre Freitas e um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025, registrada por câmeras e celulares. A denúncia partiu de vereadores da capital e de deputados da oposição. No Conselho de Ética, o voto em separado de Doutor Antenor (PT), que propunha uma punição mais branda, foi rejeitado. Freitas afirma ter agido para proteger a família após provocação.
Agora, as atenções se voltam para 2 de junho, quando a CCJ retoma o julgamento, com a defesa mantendo as dúvidas sobre a imparcialidade do processo.
Na terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná manteve o parecer favorável à perda de mandato do deputado Renato Freitas (PT). A decisão ainda não é final: o julgamento foi adiado para o dia 2 de junho, depois que os deputados Ana Júlia e Arilson Chiorato, ambos do PT, pediram vista do processo.
O relator da matéria na CCJ, deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), rejeitou o recurso da defesa, que pedia a anulação de todo o processo conduzido pelo Conselho de Ética. Em seu voto, explicou que a competência da comissão se limita à análise técnica do caso, sem entrar no mérito das acusações. Segundo ele, a defesa apresentou dez pontos de nulidade e outros três relativos ao mérito, mas nenhum deles demonstrou prejuízo real ao deputado.
Guerra concluiu que o Conselho de Ética seguiu rigorosamente o Regimento Interno e o Código de Ética da Casa, e que chegou a ampliar prazos e garantias de defesa. Com isso, validou o parecer do relator original, Márcio Pacheco (Republicanos).
Antes da votação, o advogado de Freitas, Edson Vieira Abdala, tentou trocar o relator. Alegou que Guerra seria parcial por pertencer ao mesmo partido de um dos deputados que assinam a denúncia. O presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), negou o pedido, justificando que Guerra é membro da comissão e não participou da fase anterior, no Conselho de Ética.
A defesa também criticou a falta de profundidade da análise e apontou que a CCJ não tem regras claras para julgar perda de mandato. O advogado citou ainda uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que reconhece que Freitas não exercia a função de deputado no momento da briga.
O processo apura quebra de decoro parlamentar por uma briga corporal entre Freitas e um manobrista, ocorrida no Centro de Curitiba em novembro de 2025 e registrada por câmeras de segurança e celulares. A denúncia foi apresentada pelos vereadores de Curitiba Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella, e pelos deputados Fábio de Oliveira (Novo), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL).
No Conselho de Ética, a oposição tentou reverter a cassação. O deputado Doutor Antenor (PT) apresentou voto em separado propondo pena mais branda, como a suspensão temporária do mandato, e argumentou que Márcio Pacheco era suspeito por costumar criticar Freitas nas redes sociais. O voto foi rejeitado. Nos depoimentos, o manobrista e testemunhas de defesa deram versões conflitantes sobre como a confusão começou. Freitas diz ter agido em legítima defesa, para proteger a família após provocação do trabalhador.
Agora, as atenções se voltam para 2 de junho, quando a CCJ retoma o julgamento, com a defesa mantendo as dúvidas sobre a imparcialidade e as regras da comissão.
Bemerkenswerte Zitate
A competência da CCJ se restringe à análise técnica, e nenhuma das nulidades comprovou prejuízo real ao deputado.— Luiz Fernando Guerra (Novo), relator na CCJ (paráfrase)
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