Na Assembleia Legislativa do Paraná, a comissão que examina a legalidade dos atos parlamentares deu mais um passo em direção a um dos episódios mais delicados da legislatura: por 8 votos a 2, endossou o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado Renato Freitas, do PT, por quebra de decoro. O caso nasceu de uma briga de rua ocorrida em novembro do ano passado, e a decisão ainda não é definitiva, pois cabe agora ao Conselho de Ética preparar o projeto e ao plenário a palavra final. Trata-se, em essência, de uma pergunta antiga sobre até onde a conduta fora do parlamento pesa sobre q
CCJ aprova voto do relator e processo de cassação de Renato Freitas segue para o plenário
Nada foi cassado ainda: a CCJ aprovou uma recomendação, e o plenário decide
Mark
Então a CCJ já decidiu pela cassação?
Mimi
Não exatamente. Ela aprovou, por 8 a 2, o voto do relator Luiz Fernando Guerra, que recomenda a cassação. A decisão final é do plenário.
Luke
Vale marcar isso: é uma recomendação. Nada foi cassado até agora.
Mark
E o que motivou o processo?
Mimi
Uma briga de rua em novembro do ano passado, enquadrada como quebra de decoro parlamentar.
Luke
A reportagem não detalha o que aconteceu na briga, só que Freitas se envolveu. Os detalhes do episódio não estão aqui.
Mark
Os deputados do PT tentaram anular o processo, certo?
Mimi
Sim. Ana Júlia e Arilson Chioratto apresentaram votos em separado pedindo nulidade, mas eles não foram votados, porque o voto do relator foi apreciado antes.
Luke
Então os argumentos de nulidade não foram debatidos pela comissão. O texto não diz quais eram.
Mark
E quando o plenário decide?
Mimi
Ninguém sabe. Traiano disse que não há prazo definido para a mesa diretora pautar o projeto de resolução.
O Pulso
- A CCJ aprovou por 8 a 2 o voto que recomenda a cassação de Renato Freitas, avançando um processo que já pesa sobre o mandato.
- Os votos em separado do PT, que pediam a anulação do processo, nem chegaram a ser votados, pois o parecer do relator foi apreciado primeiro.
- O caso volta ao Conselho de Ética, que deverá redigir um projeto de resolução antes de qualquer decisão no plenário.
- Sem prazo definido para a mesa diretora pautar a votação, o destino do mandato permanece suspenso em um intervalo incerto.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, a comissão que examina a legalidade dos atos parlamentares deu mais um passo em direção a um dos episódios mais delicados da legislatura: por 8 votos a 2, endossou o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado Renato Freitas, do PT, por quebra de decoro. O caso nasceu de uma briga de rua ocorrida em novembro do ano passado, e a decisão ainda não é definitiva, pois cabe agora ao Conselho de Ética preparar o projeto e ao plenário a palavra final. Trata-se, em essência, de uma pergunta antiga sobre até onde a conduta fora do parlamento pesa sobre quem nele representa o voto popular.
Por 8 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (2) o voto do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), que recomenda a cassação do mandato de Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar. O motivo é o envolvimento do deputado em uma briga de rua em novembro do ano passado. A comissão confirmou o caminho que o Conselho de Ética já tinha aberto em maio.
Deputados do próprio PT, Ana Júlia e Arilson Chioratto, tentaram barrar o andamento com votos em separado pedindo a nulidade do processo. Como o parecer do relator foi votado primeiro, esses textos não chegaram a ser analisados.
O presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), explicou que o processo volta ao Conselho de Ética, que deve elaborar um projeto de resolução. Depois, o texto segue ao plenário, onde será tomada a decisão final. Não há data para isso: a mesa diretora não tem prazo definido para pautar a votação, e o desfecho segue dependendo tanto do projeto quanto do momento em que a mesa decidir levá-lo ao plenário.
Por 8 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (2), o voto do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), que recomenda a cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT). A acusação é de quebra de decoro parlamentar.
O motivo é o envolvimento de Freitas em uma briga de rua ocorrida em novembro do ano passado. Guerra, relator do caso na CCJ, votou a favor da decisão que o Conselho de Ética da Assembleia já havia tomado em maio: a de que o mandato deve ser cassado. A comissão, portanto, confirmou o caminho aberto pelo conselho.
Houve tentativa de barrar o andamento. Os deputados Ana Júlia e Arilson Chioratto, ambos do PT, apresentaram votos em separado em que pediam a nulidade do processo. Mas, como o voto do relator foi votado primeiro, os dois textos nem chegaram a ser apreciados pelos demais integrantes da CCJ.
O presidente da comissão, Ademar Traiano (PSD), explicou os próximos passos. A CCJ agora encaminha o processo de volta ao Conselho de Ética. Cabe ao conselho elaborar um projeto de resolução, que seguirá ao plenário da Assembleia. É no plenário que será tomada a decisão final sobre cassar ou não o mandato de Renato Freitas.
Não há data certa para isso acontecer. Segundo Traiano, não existe prazo previamente definido para que a mesa diretora da Assembleia coloque o projeto de resolução em pauta. Por ora, o desfecho depende da elaboração do projeto pelo Conselho de Ética e da decisão da mesa de quando levá-lo a votação.
Citações Notáveis
Não há prazo previamente definido para que a mesa diretora coloque o projeto de resolução em pauta.— Ademar Traiano (PSD), presidente da CCJ (paráfrase)
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