CBDA regulariza situação e volta a ter acesso a recursos públicos federais

A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos anunciou na noite de 4 de setembro que havia finalmente conseguido regularizar sua situação junto ao governo federal, abrindo caminho para que a entidade voltasse a receber recursos públicos. O Ministério dos Esportes reconheceu que a CBDA cumpriu as exigências previstas nos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé, a legislação que estabelece as condições para que confederações sem fins lucrativos integradas ao Sistema Nacional do Desporto possam acessar isenções fiscais e repasses de dinheiro público.

Com a regularização, a confederação agora pode receber financiamento através de mecanismos como a Lei Rouanet, recursos das Loterias e convênios federais diretos e indiretos. A gestão atual da entidade atribuiu os atrasos anteriores a inadimplências deixadas por administrações passadas, que haviam impedido a CBDA de firmar novos convênios e acessar esses canais de financiamento. Diego Albuquerque, presidente da confederação, descreveu o momento como um marco histórico, afirmando que a entidade havia superado um passivo que a limitava há muito tempo e que agora poderia investir com mais força no desenvolvimento dos esportos aquáticos em todo o Brasil.

Os problemas da confederação vinham de longe. Em 2016, a CBDA havia sido alvo de uma ação do Ministério Público Federal focada em corrupção, que resultou em mandados de prisão contra o ex-presidente Coaracy Nunes e outros três dirigentes. Embora a entidade tivesse conseguido regularizar alguns documentos nos anos seguintes, continuava enfrentando obstáculos para acessar recursos federais, criando uma situação que prejudicava não apenas a administração, mas especialmente os atletas que dependiam do financiamento para treinar e competir.

Em março deste ano, Marco La Porta, presidente do Comitê Olímpico do Brasil, havia indicado que o comitê ajudaria as confederações em dificuldades financeiras. Na ocasião, além da CBDA, foram mencionadas as confederações de basquete e handebol, além de outras entidades pan-americanas como as de caratê e beisebol. La Porta havia prometido que as três confederações principais teriam suas situações resolvidas até o final de abril, com o COB oferecendo empréstimos que girariam em torno de 10 a 12 milhões de reais para cobrir as dívidas herdadas de gestões anteriores. O dinheiro não seria entregue diretamente, mas gerenciado de forma a permitir que as confederações pudessem buscar patrocínios e investimentos privados para, eventualmente, quitar os empréstimos.

La Porta havia deixado claro que a estratégia do comitê era diferenciar entre as dívidas antigas, herdadas de administrações passadas, e as responsabilidades atuais. Segundo ele, as confederações que recebessem ajuda do COB eram aquelas que haviam herdado passivos, não aquelas com problemas financeiros gerados pela gestão atual. Essa distinção era importante porque, conforme apontou, os atletas eram frequentemente os maiores prejudicados pelas dificuldades administrativas e financeiras das confederações, apesar de não terem responsabilidade sobre as decisões que geraram as dívidas.