Cashback da reforma tributária dará novo reajuste ao Bolsa Família em 2027

A partir de janeiro de 2027, quando entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços, 28 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único começarão a receber uma devolução anual em dinheiro. Entre elas estão 19 milhões que dependem do Bolsa Família. O valor médio estimado é de R$ 350 por ano — uma quantia modesta, mas que representa um acréscimo de 3,8% sobre o benefício mensal que o governo anunciou reajustar em outubro para R$ 777.

Esse cashback é resultado da reforma tributária aprovada pelo Congresso. A CBS substitui o PIS, Cofins, IOF-Seguros e parte da arrecadação do IPI. O governo calcula que o programa custará aproximadamente R$ 10 bilhões anuais, mas a estrutura foi desenhada para não contar como gasto no arcabouço fiscal — o dinheiro será concedido por isenção ou restituição, deduzido da arrecadação. Giovani Padilha, subsecretário adjunto da Receita do Rio Grande do Sul e um dos responsáveis pelo programa de devolução que funciona no estado desde 2022, realizou cálculos independentes que apontam um cashback máximo de R$ 354 para uma família que recebe apenas o Bolsa Família, considerando uma alíquota de 10% para a CBS.

O programa não é estático. A partir de 2029, quando começar a substituição dos tributos estaduais e municipais sobre consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços, o cashback aumentará. O governo projeta que o valor pode dobrar a partir de 2033, após a transição completa. Padilha estima que, considerando também a devolução do IBS, o valor anual pode variar de R$ 248 a R$ 983 para quem está no Bolsa Família e possui apenas essa renda. Para famílias com múltiplas fontes de renda e mais integrantes, o benefício poderia ultrapassar R$ 5 mil anuais — mas isso depende de uma condição: que a família formalize 100% de suas compras incluindo o CPF na nota fiscal.

O regulamento estabelece que o governo, por meio da Receita Federal, fixará limites de gastos compatíveis com a renda de cada família, evitando fraudes como o uso do CPF de beneficiários por outras pessoas. Não haverá devolução para itens sujeitos ao Imposto Seletivo — veículos, fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas. Para famílias em locais remotos, haverá uma fórmula compensatória pela falta de acesso ao comércio formal. O pagamento será feito em quatro parcelas trimestrais, começando em 25 de abril, em conta no nome do responsável pela unidade familiar. Para itens essenciais como energia, água, gás canalizado e telecomunicações, a devolução será de 100% da CBS; para os demais, 20%.

O Brasil já possui um programa similar funcionando. No Rio Grande do Sul, o Devolve ICMS paga R$ 100 por trimestre mais uma parcela variável conforme o consumo registrado com CPF, elevando o valor médio para R$ 127. Lá, o programa reduziu em 37% o peso do ICMS para os mais pobres e aumentou significativamente o número de notas com CPF. Cerca de 524 mil famílias participam do programa estadual, e dados mostram que quase 90% da restituição é gasta com alimentação, com o restante dividido entre itens farmacêuticos e de higiene.

O contexto que torna esse programa relevante é a desproporção na carga tributária brasileira. Segundo cálculos do Banco Mundial, os 10% mais pobres respondem por apenas 2,4% do total arrecadado na tributação sobre consumo, mas suportam uma carga que corresponde a 60% de sua renda. Entre os 10% mais ricos, o comprometimento de renda é de 13%. O governo chegou a estimar devoluções maiores, mas o Congresso optou por uma cesta básica com alíquota zero ampliada, reduzindo o potencial do cashback. Economistas como Sérgio Gobetti veem potencial futuro: "Talvez quando o cashback estiver funcionando, e se verificar que ele é mais eficiente, a gente consiga diminuir os casos de alíquotas reduzidas e ampliar a política de devolução".

Os limites financeiros exatos do programa serão definidos pelo próximo presidente. Entre os candidatos presidenciáveis, apenas Lula cita o programa em seu plano de governo, ao falar sobre os benefícios da reforma tributária. O valor exato que cada família receberá também dependerá da alíquota final que a Receita Federal estabelecer para a CBS — quanto maior o percentual, maior a devolução. Para os 70 milhões de brasileiros em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, o programa representa uma mudança concreta na estrutura de como o sistema tributário os afeta.