Casas Bahia pede à Justiça devolução de R$ 422 mi do BB e tenta frear saída de recursos

Na segunda-feira, 24 de agosto, a Casas Bahia entrou com uma petição na Justiça de São Paulo pedindo que o Banco do Brasil devolvesse R$ 422 milhões debitados unilateralmente de suas contas. O banco havia atuado como fiador em garantias que a varejista havia contratado com dois fornecedores: a Apple e a Mapfre Seguros. Quando esses fornecedores acionaram as garantias após a empresa protocolar seu pedido de recuperação judicial, o BB honrou os pagamentos e depois se reembolsou debitando o valor diretamente das contas da Casas Bahia, na última sexta-feira.

A Casas Bahia contesta essa retenção argumentando que o banco deveria ter seguido as regras do processo de recuperação judicial em vez de agir por conta própria. Segundo a empresa, o crédito do BB deveria estar sujeito às mesmas regras que todos os outros credores enfrentam nesse tipo de processo. A varejista entrou com o pedido de recuperação em 16 de agosto, declarando uma dívida total de R$ 17,3 bilhões. Na visão da companhia, o que o banco fez viola o princípio fundamental de que todos os credores devem ser tratados com paridade. Os advogados da Casas Bahia sustentam que o BB deveria ter apresentado questionamentos judiciais sobre os valores a que tem direito, em vez de simplesmente tomar o dinheiro de volta.

Mas o problema vai muito além do Banco do Brasil. A petição apresentada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo lista uma série de bloqueios e retenções que estão drenando o caixa da empresa. O BTG Pactual travou movimentações e consultas de saldo nas contas bancárias. As empresas de pagamento Cielo, Getnet e Redecard retiveram recebíveis de cartão — um mecanismo vital para o fluxo de caixa de qualquer varejista. De acordo com os cálculos da Casas Bahia, esses bloqueios ultrapassam R$ 18 milhões, com a Getnet retendo sozinha pelo menos R$ 14 milhões. A justificativa delas é se proteger contra possíveis chargebacks, aqueles cancelamentos de compra que os consumidores solicitam diretamente ao banco emissor do cartão. Nos últimos seis dias, cerca de R$ 9 milhões adicionais foram bloqueados em causas relacionadas ao pagamento de créditos.

O timing dessa sangria de recursos é crítico. Para empresas em recuperação judicial, a disputa pelo caixa nos primeiros dias após o protocolo do pedido é comum e pode determinar se há um caminho possível de reestruturação. Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores e especialista em varejo, explica que o processo inteiro é construído sobre uma premissa de geração de caixa. A empresa projeta quanto conseguirá gerar, quanto precisa para financiar a operação e, a partir daí, quanto poderá destinar aos credores. Se uma parte relevante desse caixa desaparece antes que o plano seja estruturado, o panorama inteiro muda. A Casas Bahia pode precisar de mais financiamento, vender ativos, cortar ainda mais custos, fechar outras lojas ou renegociar novamente com fornecedores. Você sangra a empresa antes mesmo do início da recuperação.

Há também a questão do abastecimento. Um dos principais riscos para a operação agora é manter o fluxo de produtos de alto giro e desejo, como os da Apple. Quando um fornecedor vê que o caixa está sendo disputado por bancos e outros credores, naturalmente aumenta sua percepção de risco. A tendência é reduzir limite de crédito e exigir pagamento à vista e antecipado. Isso pode criar um círculo vicioso em que a falta de confiança dos fornecedores piora ainda mais a situação de caixa.

A Casas Bahia pediu que os efeitos do chamado stay period fossem antecipados — uma proteção que normalmente dura 180 dias e suspende execuções de dívidas, penhoras e bloqueios enquanto a recuperação judicial não é aceita em definitivo pelo juiz. Em 19 de agosto, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira concedeu uma tutela de urgência que proibiu o registro de declarações de vencimento antecipado apenas em razão do pedido de recuperação, mas a empresa argumenta que isso não é suficiente. A tutela visa apenas manter as lojas em funcionamento, sem a proteção completa do stay period. Em recuperações com muitos credores e dívidas, juízes costumam determinar perícia antes de decidir sobre o pedido, uma etapa que pode levar 30 dias. Se a Justiça demorar um pouco mais, a empresa pode quebrar antes mesmo da aprovação do plano de recuperação.

A situação trabalhista adiciona outra camada de pressão. A Casas Bahia contabiliza 29 mil reclamações trabalhistas em andamento e uma exposição de R$ 1,4 bilhão em contingências prováveis, além de mais de R$ 2,8 bilhões em pagamentos possíveis. A empresa estima um aumento de até 70% no volume de novas demandas nos próximos meses. Credores trabalhistas já estão protocolando pedidos urgentes para obter pagamentos. Se essas ações não forem suspensas de imediato, a empresa afirma que os efeitos serão catastróficos.

Para especialistas como Ronaldo Vasconcelos, advogado e professor do Mackenzie, há uma longa discussão judicial à frente sobre se os débitos são concursais — aqueles feitos na data do pedido de recuperação — ou extraconcursais, tudo o que é devido depois do pedido. O juiz costuma pedir para devolver o dinheiro ou colocá-lo nos autos do processo até definir essa questão, e isso será discutido durante todo o processo. A Casas Bahia está em uma corrida contra o tempo para estancar a saída de recursos enquanto tenta estruturar um plano que permita sua reestruturação.