Casas Bahia fecha acordo e pagará R$ 7.500 a 4.300 demitidos em agosto

Na tarde de quinta-feira, 15 de outubro, a Casas Bahia assinou um acordo que encerra meses de disputa judicial envolvendo 4.300 trabalhadores demitidos sem aviso prévio em agosto. A varejista pagará R$ 7.500 a cada um desses profissionais, além de todas as verbas rescisórias devidas — aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS, salários dos dias 17, 18 e 19 de agosto, férias, 13º salário e eventuais comissões e premiações. O acordo foi intermediado pelo Ministério Público do Trabalho e homologado na 11ª Vara do Trabalho de Brasília.

As demissões ocorreram entre 13 e 16 de agosto, durante uma fase de reestruturação da empresa. Nenhum aviso foi dado aos trabalhadores, e a maioria deles estava concentrada na capital paulista, embora o corte tenha abrangido todas as regiões. Pouco depois, a Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial. A decisão violava entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, que exige negociação prévia com sindicatos antes de demissões em massa. Em 18 de agosto, a Justiça do Trabalho anulou as dispensas e determinou a reintegração dos empregados, considerando que a empresa não havia tentado dialogar com as entidades sindicais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, filiada à União Geral dos Trabalhadores, junto com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, acionou a Justiça contra as demissões. A empresa alegou não ter condições financeiras e operacionais para reintegrar os profissionais e deixou de pagar as verbas rescisórias. Um levantamento feito pela confederação revelou que muitos trabalhadores não receberam a documentação correta da dispensa, impedindo-os de acessar o seguro-desemprego e sacar o FGTS — uma situação que o acordo agora resolve.

Além da indenização de R$ 7.500 por trabalhador, o documento estabelece compensações especiais para quem tinha direito à estabilidade no emprego. As dispensas realizadas entre 13 e 16 de agosto ficam sem efeito, e o dia 19 de agosto é adotado como referência para o cálculo de todas as verbas rescisórias. Há também multa equivalente a um salário pelo atraso no pagamento da rescisão. Parte dos valores será vinculada à recuperação judicial da empresa, após autorização da Justiça, enquanto outras verbas seguirão as regras do processo de recuperação.

Os sindicatos tentaram negociar diretamente com a varejista, mas sem sucesso. A conciliação ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Brasília, onde as partes chegaram a um consenso. Paula Ávila, procuradora do Trabalho que representou o MPT, descreveu o acordo como resultado de uma construção coletiva que representa uma vitória para os trabalhadores, permitindo que recebam seus direitos sem prolongar a disputa judicial.

O acordo também estabelece regras para futuras demissões coletivas. A Casas Bahia deverá comunicar os sindicatos por escrito, com pelo menos 72 horas de antecedência, informando os motivos, a abrangência e a previsão de quando fará novos desligamentos em massa. O objetivo é garantir que as entidades sindicais tenham oportunidade de negociar antes dos cortes. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 1.000 por trabalhador, até o limite de R$ 1 milhão.

Para Luciano Andrade Pinheiro, advogado da Corrêa da Veiga Advogados que conduziu a negociação pela empresa, a importância do acordo vai além da solução de um conflito jurídico. Ele beneficia centenas de trabalhadores e contribui para a continuidade das atividades da varejista, representando um avanço na construção de segurança jurídica para as partes e demonstrando que o diálogo pode produzir resultados que dificilmente seriam alcançados apenas pela via do litígio.