Carta de 380 empresários e economistas cobra de Lula e Flávio Bolsonaro ajuste fiscal para levar Selic a 7,5%

Cerca de 380 empresários, economistas, executivos e representantes da sociedade civil assinaram uma carta endereçada aos dois candidatos que disputam a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O pedido é que ambos assumam compromissos para reorganizar as contas públicas e abrir caminho para que a Selic chegue a 7,5% ao ano até dezembro de 2027. O texto fixa ainda uma meta de inflação de 3% no mesmo prazo.

Segundo o jornal O Globo, o documento foi produzido pelo Grupo Parlatório, iniciativa coordenada pelo economista Roberto Giannetti da Fonseca. A carta reúne propostas em 14 áreas, que vão da política fiscal à produtividade, passando por educação, saúde, segurança pública, meio ambiente e fortalecimento das instituições democráticas.

O eixo central é uma estratégia que o grupo apresenta como uma espécie de "Plano Real para os juros". A ideia é que compromissos fiscais claros permitam ao Banco Central conduzir uma queda sustentada da taxa básica, com efeitos sobre o custo do crédito, o investimento e o crescimento. O texto ressalta que a condução da política monetária continua sendo atribuição técnica do Copom.

Para chegar lá, os signatários pedem um superávit primário de pelo menos 1% do PIB em 2027 e a redução da dívida bruta para menos de 70% do PIB até 2030. Pelos números da própria carta, esse indicador está hoje em 82,9%. As metas de crescimento são de ao menos 3% ao ano, em média, e taxa de investimento acima de 20% do PIB entre 2027 e 2030.

O argumento se apoia no peso dos juros. De acordo com os dados reunidos pelo grupo, a dívida pública soma R$ 10,9 trilhões, com custo médio de 12,68% ao ano. Isso equivaleria a cerca de R$ 1,4 trilhão anuais em juros, ou 10,5% do PIB, nos cálculos apresentados pelos autores.

Na área tributária, a carta propõe atualizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, revisar a indexação das despesas obrigatórias e acelerar a reforma tributária. Pede também que o próximo presidente se comprometa a não elevar a carga, estimada pelo grupo em cerca de 34% do PIB, e a reduzi-la quando possível na definição das alíquotas do IBS e da CBS. Os signatários querem ainda deslocar parte da tributação do consumo para a renda, a fim de reduzir a regressividade do sistema, e um combate mais rigoroso à sonegação.

As demais propostas são amplas. Há uma Agenda Nacional de Produtividade; reforço do Plano Nacional de Fertilizantes e da Embrapa; meta de neutralizar as emissões da agropecuária até 2042, com restauração de 15 milhões de hectares de florestas; mercado regulado de carbono; e fortalecimento de Ibama e ICMBio. Em infraestrutura, pedem previsibilidade orçamentária, mais concessões e PPPs, expansão do saneamento e mudanças na Lei de Licitações contra propostas de preços inexequíveis.

No capítulo institucional, defendem a independência entre os Poderes, o fortalecimento de TCU, Coaf e CGU e mudanças na escolha e no mandato dos ministros do STF. Querem uma reforma política em 2027, com fim da reeleição para o Executivo, voto distrital misto, restrições ao financiamento público de campanhas e emendas parlamentares limitadas a 5% da receita discricionária. Na área social, pedem fortalecer o SUS, ampliar Farmácia Popular e Mais Médicos, dar autonomia técnica ao PNI, erradicar o analfabetismo e manter programas sociais. Em política externa, defendem aproximação com BRICS, resolução de disputas comerciais com EUA e China e ingresso na OCDE; em defesa, investimentos de até 2% do PIB.

Entre os participantes estão Isaac Sidney, presidente da Febraban; Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras; o empresário Roberto Klabin; Ilona Szabó, do Instituto Igarapé; e Viviane Senna, do Instituto Ayrton Senna. O teste a observar agora é se Lula e Flávio Bolsonaro aderirão às metas de superávit e de dívida.