Carros inteligentes coletam mais dados que celulares, alerta especialista

O carro que você dirige sabe mais sobre você do que você sabe sobre si mesmo. Equipado com GPS, câmeras que monitoram tanto a rua quanto o interior da cabine, microfones sempre ligados e sistemas de telemetria que transmitem dados em tempo real, o automóvel moderno funciona como um smartphone com rodas — e coleta informações pessoais a cada quilômetro percorrido. A maioria dos motoristas brasileiros segue ignorando que sua rotina está sendo rastreada continuamente, e a lei ainda não conseguiu acompanhar a velocidade dessa transformação tecnológica.

Quando você liga um carro conectado pela primeira vez ou emparelha o Android Auto e o Apple CarPlay, o painel o bombardeia com telas de termos de privacidade. O texto é pequeno, denso, escrito em linguagem jurídica impenetrável. Você precisa aceitar para usar o veículo. Não há alternativa real. O advogado criminalista e especialista em direito digital Lourival Tenório de Albuquerque explica que essa prática viola frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados: "Não há opção real de recusa sem perda significativa de funções. Existe um clique de aceite, mas materialmente não há consentimento livre nem específico. A lei brasileira considera nulo o consentimento obtido mediante formulários genéricos". O que parece uma escolha é, na verdade, uma ilusão.

O perigo real emerge quando esses dados começam a ser monetizados. Nos Estados Unidos, montadoras foram descobertas vendendo informações de condução para seguradoras inflarem apólices às escondidas. No Brasil, o risco toma formas mais sutis: programas de seguro por telemetria que parecem voluntários, como o Toyota Conecta, ou compartilhamento opaco entre empresas do mesmo grupo econômico. Mas o maior problema jurídico surge quando o veículo usa esses dados para fins publicitários sem autorização expressa. O GPS que rastreia sua localização, o assistente de voz que ouve suas palavras — ambos podem ser usados para sugerir anúncios de parceiros comerciais no painel, violando diretamente o artigo 6º da LGPD. E os dados coletados revelam muito mais do que rotas: geolocalização contínua expõe onde você dorme, onde trabalha, onde seus filhos estudam, quais igrejas frequenta, quais clínicas médicas visita. Cruzados, esses pontos podem revelar indiretamente informações sobre sua saúde ou religião. A monetização indevida dessas informações pode resultar em processos pelo Código de Defesa do Consumidor e multas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que chegam a R$ 50 milhões por infração.

O cenário se complica quando consideramos a segurança cibernética. Muitos veículos modernos armazenam dados em servidores na nuvem localizados fora do Brasil — na China, nos EUA, na Europa. Se o sistema de uma montadora for invadido e o histórico de rotas dos clientes vazar, quem é responsável? A LGPD estabelece responsabilidade solidária entre a montadora e as empresas de tecnologia que desenvolvem o software embarcado, como Google ou Apple. Para um motorista prejudicado, a estratégia mais eficaz seria acionar ambas. A montadora dificilmente conseguirá se eximir, pois é quem escolheu o parceiro tecnológico e quem responde pela segurança do sistema como um todo. A concessionária que vendeu o carro, porém, fica fora dessa cadeia de responsabilidade digital.

Mas talvez o maior gargalo de segurança ocorra no momento que ninguém pensa: a revenda do veículo usado. Se o proprietário anterior não revogar formalmente seus acessos digitais e não desvincular sua conta do chassi, ele mantém acesso virtual completo aos dados do novo comprador. Em modelos Tesla, por exemplo, o aplicativo de celular do antigo dono permite rastrear a localização exata do carro em tempo real, travar e destravar as portas remotamente, visualizar o histórico completo de viagens e até acessar o feed das câmeras internas e ouvir o áudio da cabine à distância. Essa não desconexão configura crimes graves: acesso não autorizado a dados pessoais, monitoramento não consentido que pode ser enquadrado como stalking digital pelo Código Penal, e acesso indevido a sistema informático.

A LGPD garante ao cidadão o direito de exigir a eliminação definitiva de seus dados, biometria facial e histórico de voz das bases corporativas em até 15 dias. Na prática, porém, o mercado automotivo brasileiro ainda patina na execução desse direito. A maioria das marcas operando no país não possui canais dedicados para essa finalidade. O consumidor é frequentemente empurrado para SACs genéricos ou orientado a ir presencialmente a uma concessionária, cujos funcionários não têm acesso algum aos servidores centrais da montadora. A ausência de um canal claro e acessível com o Encarregado de Dados permanece como o principal desafio para quem deseja reaver o controle de sua privacidade sobre quatro rodas. Enquanto isso, o carro segue coletando, armazenando e, potencialmente, vendendo tudo o que sabe sobre você.