Cármen Lúcia vota por julgamento separado e se diz envergonhada com crise no STF

O Supremo Tribunal Federal reuniu-se na terça-feira para julgar um caso que expõe fraturas profundas na instituição. No centro da disputa estão mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, material que emergiu de um relatório da Polícia Federal encomendado pelo ministro André Mendonça. A sessão, porém, transcorreu sob uma tensão que transbordou para além das questões jurídicas em debate.

Cármen Lúcia votou a favor de manter os julgamentos separados — o de Moraes e o de Mendonça não deveriam ser analisados em conjunto. Mas sua manifestação foi marcada por algo que vai além da técnica processual. A ministra se disse envergonhada. Faltavam menos de vinte dias para a eleição presidencial, e ali estava o Supremo, consumido por suas próprias crises, gerando o que ela chamou de intranquilidade cívica. "Eu estou nesta sessão em estado de profunda consternação e tristeza", afirmou. O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, prosseguiu, mas o STF havia feito o oposto nos últimos dias, "inebriando o sentimento de justiça da cidadania brasileira". Cármen pediu desculpas — ao presidente da Corte, aos colegas, ao povo brasileiro. Disse que esperava ter ajudado a resolver as questões mais rapidamente, que gostaria de ter acalmado as coisas, mas não conseguiu.

O placar do julgamento ficou empatado em 4 a 4. Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta dos casos. Edson Fachin, presidente da Corte, André Mendonça e Luiz Fux votaram contra. Cármen acompanhou Fachin. Mas Dino pediu vista, interrompendo a discussão e adiando qualquer conclusão por até noventa dias. Dois ministros não participaram: Kassio Nunes Marques se declarou impedido após revelações de que Vorcaro havia feito pagamentos ao seu filho, advogado; Dias Toffoli também se afastou, não por impedimento formal, mas por questão de foro íntimo, após reconhecer que sua empresa havia vendido uma participação em um resort para um fundo do cunhado de Vorcaro.

A sessão foi marcada por confrontos pessoais que expuseram as fraturas. Gilmar Mendes acusou Mendonça de conduzir o caso Master com viés político-eleitoral, citando a escolha da data — sete de setembro — e referências a bonecos com o rosto de Mendonça em manifestações. Mendonça respondeu que Gilmar estava sendo leviano. Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de ter exigido que a Polícia Federal incluísse seu nome na delação premiada de Vorcaro, afirmando ter testemunhas que comprovariam a história. Mendonça negou e contra-atacou, falando em uma "PF paralela" fazendo monitoramento ilegal contra ele. Fachin, no início da sessão, havia pedido serenidade e equilíbrio aos colegas, lembrando que a divergência é legítima, mas o confronto pessoal não. "Não será qualquer um de nós que falará pelo Supremo, mas o plenário", disse o presidente.

O caso tem raízes em um relatório da Polícia Federal que analisou mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República. A partir daí, a questão deixou de ser técnica e se tornou política. A PGR se manifestou contra o prosseguimento de uma investigação sobre Moraes, questionando a forma como o relatório foi produzido. Moraes reagiu pedindo que Mendonça fosse investigado pela forma como conduziu o caso. Fachin, tentando centralizar a crise, assumiu a relatoria da petição envolvendo as mensagens de Vorcaro. Gilmar e Dino questionaram essa decisão, argumentando que Fachin estava extrapolando suas atribuições e abrindo uma "avenida de autoritarismo" ao avocar um caso que deveria ter sido distribuído regularmente.

O que está em jogo é mais do que a conduta de dois ministros. É a própria capacidade do Supremo de funcionar como instituição. O acesso ao conteúdo completo do celular de Vorcaro permanece disputado. Diferentes ministros têm diferentes visões sobre quem pode acessar o material, quais informações podem ser utilizadas, quais permanecem protegidas. A crise se expandiu quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, provocando reação da Advocacia-Geral da União. Flávio Dino depois determinou a reintegração de Andrei, expondo ainda mais a fragmentação: enquanto Fachin tentava estabelecer um rito centralizado, decisões de outros ministros continuavam interferindo nos desdobramentos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi arrastado para o centro da controvérsia. Seu nome apareceu em referências encontradas no material de Vorcaro, ao mesmo tempo em que cabe à PGR se manifestar sobre possíveis investigações. Gonet questionou a validade do relatório da Polícia Federal e defendeu que fosse anulado. A situação adicionou mais uma camada à crise porque envolve justamente a autoridade responsável por decidir se existem elementos para investigações contra autoridades com foro no Supremo.

A sessão desta terça-feira está longe de representar o fim da crise. Na próxima semana, no dia vinte e três de setembro, os ministros devem voltar a se reunir para analisar um pedido de investigação contra André Mendonça. A instituição segue fragmentada, seus membros em confronto aberto, e o país observa um Supremo que, em vez de tranquilizar, gera intranquilidade.