Campanha de Flávio Bolsonaro prepara ofensiva no TSE contra Lula

A campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, está preparando uma série de ações no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano envolve apresentar mais de seis ações de investigação judicial eleitoral, conhecidas como Aijes, todas fundamentadas em acusações de abuso do poder político e econômico durante a campanha eleitoral de outubro. O objetivo declarado é obter pelo menos uma condenação que torne Lula inelegível por oito anos, independentemente do resultado das urnas.

A estratégia não é nova no arsenal político brasileiro. O próprio Jair Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo TSE em processos semelhantes, após ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores e pelo aproveitamento eleitoral das celebrações do Bicentenário da Independência em 2022. A campanha de Flávio busca agora replicar esse modelo, mas desta vez contra o incumbente. Um membro do núcleo da campanha resumiu a intenção com clareza: registrar o que considera o maior exemplo de uso da máquina pública em benefício de uma candidatura nas eleições brasileiras.

O governo respondeu às acusações através do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, negando qualquer irregularidade. Segundo ele, a administração federal não cometeu nenhum ato fora da lei e não teme os processos que possam ser apresentados. A resposta reflete a postura defensiva do Palácio do Planalto diante da ofensiva judicial que se aproxima.

A primeira ação deve focar no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói durante o carnaval deste ano. A agremiação homenageou Lula em sua apresentação, contando a trajetória do presidente e exaltando programas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Luz para Todos. O samba-enredo incluía versos como "Olê, olê, olá, Lula, Lula". Lula assistiu ao desfile na Marquês de Sapucaí, e a primeira-dama Janja recebeu convite para desfilar, mas recusou após críticas da oposição. Partidos como Novo e Missão já apresentaram representações apontando propaganda eleitoral antecipada, mas enfrentam dificuldades procedimentais para citar formalmente a escola em seus endereços oficiais. Com uma Aije, o PL pretende contornar essas limitações e buscar punições mais severas. Um ponto importante na argumentação será o patrocínio do desfile pelas prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, pelo governo fluminense e pela Embratur—recursos públicos que o partido sustentará terem sido desviados para fins eleitorais.

Outra frente de ataque envolve um pronunciamento que Lula fez na véspera do Dia Internacional da Mulher, quando citou medidas como o Pacto Nacional contra o Feminicídio, a ampliação da Casa da Mulher Brasileira, o Gás do Povo e o Pé-de-Meia. O PL argumentará que o discurso presidencial configurou propaganda eleitoral antecipada. Paralelamente, a campanha questiona os gastos com publicidade institucional do governo. O ministro André Mendonça já havia determinado que Lula e Sidônio apresentassem os empenhos do setor desde o início do mandato, mas o julgamento ficou suspenso após um pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Além disso, aliados de Flávio pretendem contestar a suspensão da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas. A Câmara aprovou a medida provisória que encerra o tributo no dia 3 de setembro, e o PL sustenta que a decisão teve finalidade eleitoral. Em maio, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, havia dito à CNN Brasil que a taxa "serve para regular o mercado" e poderia voltar "se necessário", o que o partido interpretará como admissão de que a suspensão foi uma concessão política.

Os processos já enfrentam obstáculos procedimentais. Alguns deles encontram dificuldades para avançar formalmente no TSE, como ocorre com as representações sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói. A campanha de Flávio espera que as Aijes, ao exigirem produção de provas e permitirem argumentações mais robustas, consigam ultrapassar essas barreiras. O que se desenha é um confronto judicial que pode se estender bem além da eleição de outubro, com consequências potencialmente duradouras para a política brasileira.