Campanha de Flávio Bolsonaro prepara ofensiva com seis ações contra Lula no TSE

A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro está montando uma estratégia jurídica ambiciosa no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano envolve apresentar mais de seis ações acusando Lula de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2026, com o objetivo declarado de acumular processos que, em caso de condenação, resultariam na cassação de seu mandato e na inelegibilidade por oito anos.

A ofensiva será construída através de Ações de Investigação Judicial Eleitoral, conhecidas como Aijes — um instrumento específico para apurar condutas que desequilibrem uma disputa eleitoral, incluindo o uso da estrutura estatal para fins eleitorais. Um integrante do núcleo da campanha de Flávio Bolsonaro descreveu a intenção como registrar "o maior exemplo de uso da máquina pública nas eleições a favor de um candidato". A estratégia espelha as táticas empregadas contra Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, quando ele foi declarado inelegível pelo TSE após uma reunião com embaixadores na qual atacou sem provas o sistema eletrônico de votação, além de ser condenado em outra ação por usar as comemorações do Bicentenário da Independência com finalidade eleitoral.

O primeiro alvo será o desfile da Acadêmicos de Niterói no carnaval de 2026. A escola de samba levou à Marquês de Sapucaí um enredo dedicado à trajetória de Lula, desde sua infância até a Presidência, com referências explícitas a políticas de seus governos como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Luz para Todos. O samba-enredo utilizou no refrão os versos "Olê, olê, olá, Lula, Lula", historicamente associados a campanhas petistas. Lula compareceu ao Sambódromo, e embora a primeira-dama Janja da Silva tenha sido convidada para participar do desfile, desistiu diante das críticas da oposição e da avaliação de aliados de que sua presença poderia fortalecer questionamentos eleitorais. O desfile recebeu recursos públicos das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, do governo fluminense e da Embratur. Partidos como Novo e Missão já apresentaram representações questionando propaganda eleitoral antecipada, mas os processos enfrentam dificuldades porque a Justiça Eleitoral ainda não conseguiu realizar formalmente a citação da agremiação. Com a Aije, o PL pretende ampliar o alcance da contestação e sustentar a tese de abuso de poder, que pode produzir consequências mais graves do que uma eventual multa por propaganda antecipada.

Outro episódio que será questionado é o pronunciamento de Lula feito na véspera do Dia Internacional da Mulher, quando o presidente destacou ações de sua administração como o Pacto Nacional Contra o Feminicídio, a ampliação da Casa da Mulher Brasileira e programas como Gás do Povo e Pé-de-Meia. A oposição argumentará que a exposição de iniciativas governamentais durante o período eleitoral configura uso político da comunicação institucional.

Os gastos federais com publicidade institucional também fundamentarão uma das ações. Em agosto, o TSE determinou que Lula e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, apresentassem informações sobre empenhos realizados com propaganda institucional desde o início do mandato atual. A decisão liminar foi tomada pelo ministro André Mendonça a partir de uma representação do PL, mas o julgamento no plenário foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques, sem data definida para análise.

A campanha de Flávio Bolsonaro também pretende questionar medidas classificadas como um "pacote de bondades" adotado durante o ano eleitoral, incluindo programas como Desenrola e Move Brasil. O argumento será que benefícios ou estímulos econômicos implementados às vésperas da eleição devem ser analisados sob a ótica de eventual favorecimento eleitoral do presidente. Um ponto central será o fim da chamada "taxa das blusinhas", imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 3 de setembro, a medida provisória que encerra a cobrança, após articulação do governo Lula com o Congresso Nacional. A tributação havia sido sancionada por Lula em agosto de 2024 e recebeu críticas de consumidores, embora fosse defendida por setores da indústria nacional. A nova regra permite que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas no futuro, e o PL pretende usar essa possibilidade para sustentar que a retirada da cobrança teria motivação relacionada às eleições. Em entrevista à CNN Brasil em maio, o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o tributo "serve para regular o mercado" e poderia voltar "se necessário" — declaração que também será incorporada à argumentação política da campanha.

Sidônio Palmeira rejeitou as acusações, afirmando que o governo não teme as ações. "Não tememos nada, estamos completamente dentro da lei. Podem processar o quanto quiserem que não fizemos nada de errado", declarou. As Aijes não necessariamente são julgadas antes da votação, o que significa que a estratégia do PL poderá manter Lula sob pressão judicial mesmo depois do resultado das urnas. Uma eventual condenação por abuso de poder pode levar à cassação do mandato e à declaração de inelegibilidade, dependendo das circunstâncias analisadas pelo tribunal. A aposta da campanha bolsonarista é construir uma sequência de processos independentes, cada um concentrado em um episódio específico da administração federal, formando uma ofensiva jurídica paralela à disputa eleitoral.