Câmeras em banheiros de colégio levantam dúvidas sobre privacidade; escola evita esclarecer

Fotografias que circulam em grupos de mensagens mostram telas de monitoramento do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no Norte do Paraná. Em quatro quadrantes de uma tela de computador, duas imagens exibem ambientes comuns da escola. As outras duas mostram estruturas que parecem ser divisórias de cabines sanitárias. Junto a essas imagens, outras fotografias revelam pequenos módulos eletrônicos com lentes, alguns aparentemente instalados atrás de coberturas com aberturas para captação de imagens. A circulação desse material provocou questionamentos sobre o que exatamente essas câmeras estavam registrando e por que foram instaladas de forma tão discreta próximo aos banheiros da instituição.

A escola confirmou a existência dos equipamentos e emitiu um comunicado às famílias. Segundo a direção, as câmeras estavam direcionadas exclusivamente às portas de entrada dos banheiros masculino e feminino, sem alcançar os espaços internos onde os estudantes realizam suas necessidades fisiológicas. A instituição também informou que um estudante teria entrado sem autorização na sala dos monitores militares, acessado um computador utilizado pela equipe e registrado a imagem que posteriormente foi compartilhada. A direção afirmou que investigará as circunstâncias desse acesso e da divulgação, preservando a identidade dos envolvidos.

Mas as imagens apresentam um problema. Uma das fotografias mostra um enquadramento no qual aparecem claramente estruturas que parecem corresponder a espaços sanitários internos. Esse registro levanta dúvidas sobre a área efetivamente alcançada pelo sistema de monitoramento. Embora a imagem, por si só, não permita determinar com precisão o posicionamento original das câmeras ou confirmar se houve registro do interior de cabines ocupadas, o enquadramento apresentado exige esclarecimentos sobre os limites reais do monitoramento e sobre a possibilidade de captação de áreas que deveriam permanecer protegidas pela privacidade.

A escolha por equipamentos compactos e discretos também levanta questões. Existem câmeras compactas utilizadas legitimamente em sistemas de segurança, mas o emprego de dispositivos pouco perceptíveis em locais próximos a banheiros exige transparência quanto à sua localização, finalidade e conhecimento prévio da comunidade escolar. Até o momento, as imagens apresentadas não permitem concluir que os equipamentos tenham sido instalados clandestinamente ou com intenção de registrar estudantes em situações íntimas. Porém, a instituição precisa esclarecer por que foi escolhido esse modelo de equipamento, como ocorreu sua instalação e quais informações foram prestadas previamente às famílias.

O caso ganhou repercussão ainda maior quando, na segunda-feira 19 de outubro, ocorreram atos que a direção classificou como vandalismo, envolvendo a retirada à força de câmeras instaladas nos acessos aos banheiros. A escola declarou que adotará medidas administrativas cabíveis e realizará encaminhamentos aos órgãos competentes. Reafirmou também seu compromisso com a segurança, a dignidade e a privacidade dos estudantes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o respeito à integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes, incluindo a proteção da imagem e dos espaços pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras específicas para o tratamento de informações de menores, que deve observar seu melhor interesse. Nesse contexto, a existência de equipamentos de monitoramento próximos a banheiros exige avaliação criteriosa sobre o posicionamento, o alcance das lentes, o armazenamento das imagens e o controle de acesso aos registros.

Quando procurado pela reportagem, o Colégio Érico Veríssimo não quis prestar informações adicionais além do comunicado já divulgado. O Portal Cambé também procurou o Núcleo Regional de Educação de Londrina, responsável pelo acompanhamento das instituições estaduais de ensino da região, mas até o fechamento da reportagem não havia recebido resposta. Permanecem sem resposta perguntas fundamentais: as câmeras registravam exclusivamente as entradas ou também alcançavam alguma parte do interior dos banheiros? Por que foram utilizados equipamentos compactos e aparentemente pouco perceptíveis? Pais, responsáveis e estudantes haviam sido informados sobre a localização das câmeras? Quem autorizou a instalação dos dispositivos nesses locais? As imagens eram gravadas e armazenadas, e quem tinha acesso a elas? A Secretaria de Estado da Educação foi informada sobre o caso?

A segurança nas escolas é uma preocupação legítima das famílias e dos profissionais da educação. Entretanto, as medidas adotadas para proteger os estudantes precisam respeitar os direitos fundamentais daqueles que frequentam o ambiente escolar. No caso do Colégio Érico Veríssimo, o esclarecimento técnico sobre o posicionamento e o alcance dos equipamentos será fundamental para determinar se o monitoramento estava restrito aos acessos, conforme declarado pela direção. As autoridades educacionais precisam realizar uma análise técnica independente que verifique o alcance real do sistema de monitoramento e sua conformidade com a legislação de proteção de dados e direitos de menores.