Num dia de dezembro em que a política brasileira mede o peso de suas próprias regras, a Câmara dos Deputados decidiu retirar o mandato de Eduardo Bolsonaro, que há meses vive nos Estados Unidos e acumulou faltas que o regimento não consegue relevar. No mesmo gesto, a Mesa cassou também Alexandre Ramagem, cuja perda do cargo apenas cumpre a condenação imposta pelo Supremo por sua participação na tentativa de golpe de Estado. São dois desfechos distintos que se encontram na mesma sessão, lembrando que o exercício do poder público depende tanto da presença física quanto da fidelidade às instituiç
Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem por faltas e condenação no STF
Faltou a 63 das 78 sessões deliberativas deste ano
Mark
Eduardo perdeu o mandato por faltas, não pelo inquérito, certo?
Mimi
Isso. A Mesa cassou por excesso de ausências: 63 das 78 sessões deliberativas do ano. O inquérito no STF corre em separado.
Mark
Ele não tentou justificar as ausências?
Mimi
Tentou exercer o mandato à distância e buscou meios de evitar o registro das faltas, mas a Câmara rejeitou. Ele também se licenciou em março.
Luke
Vale separar o que está confirmado do que é acusação. As faltas e a decisão da Mesa são fatos. As ameaças de sanções a autoridades são alegações da PGR numa denúncia, ainda em investigação.
Mark
E o caso de Ramagem?
Mimi
É diferente: a cassação cumpre a condenação do STF, com perda do cargo e pena de 16 anos e um mês por participação na tentativa de golpe.
Luke
Aliás, o texto não diz como cada integrante da Mesa votou, só que foi por maioria e que Motta e outros quatro assinaram.
Mark
Qual o papel de Jair Bolsonaro no inquérito?
Mimi
Gonet pediu que ele seja ouvido, por ter declarado que banca a permanência do filho nos EUA. Moraes acatou.
Luke
Ouvir não significa acusar. E o texto não informa se a defesa de Eduardo recorrerá da cassação.
Il Polso
- Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato após faltar a 63 das 78 sessões deliberativas do ano, período em que permaneceu nos Estados Unidos.
- Suas tentativas de exercer o cargo à distância e de justificar as ausências foram todas rejeitadas pela Câmara.
- Alexandre Ramagem teve o mandato cassado para cumprir a condenação de 16 anos e um mês de prisão por tentativa de golpe.
- Um inquérito do STF, aberto a pedido da PGR, investiga se Eduardo, nos EUA, tentou provocar sanções contra autoridades brasileiras.
- O caso segue em aberto: a cassação encerra o mandato, mas a investigação sobre a atuação internacional do deputado continua em andamento.
Num dia de dezembro em que a política brasileira mede o peso de suas próprias regras, a Câmara dos Deputados decidiu retirar o mandato de Eduardo Bolsonaro, que há meses vive nos Estados Unidos e acumulou faltas que o regimento não consegue relevar. No mesmo gesto, a Mesa cassou também Alexandre Ramagem, cuja perda do cargo apenas cumpre a condenação imposta pelo Supremo por sua participação na tentativa de golpe de Estado. São dois desfechos distintos que se encontram na mesma sessão, lembrando que o exercício do poder público depende tanto da presença física quanto da fidelidade às instituições.
Na quinta-feira, 18 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada por maioria e assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e por outros quatro membros da Mesa. O prazo para a defesa do deputado havia se encerrado na véspera.
O motivo foi o excesso de faltas. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e não compareceu a 63 das 78 sessões deliberativas deste ano. Ele havia pedido licença em março, alegando perseguição política e jurídica no Brasil. Ainda tentou exercer o mandato à distância e buscou formas de evitar o registro das ausências, mas a Câmara rejeitou todas as iniciativas.
Na mesma decisão, a Mesa cassou o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ), cumprindo a condenação do STF a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
Eduardo enfrenta ainda um inquérito aberto pelo Supremo em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o deputado afirma há meses trabalhar para que o governo americano aplique sanções a integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal. Para Gonet, essas manifestações configuram intimidação a agentes públicos e interferência no livre exercício dos Poderes. Ele também pediu que Jair Bolsonaro seja ouvido, por ser beneficiado pela conduta e por ter declarado que financia a permanência do filho no exterior. Moraes acatou o pedido.
Com a cassação, o mandato deixa de ser o centro da disputa, e o inquérito sobre a atuação de Eduardo nos Estados Unidos segue em andamento.
Na quinta-feira, 18 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão saiu por maioria dos integrantes do colegiado e foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro membros da Mesa. O prazo para a defesa de Eduardo havia se encerrado na quarta-feira, dia 17.
O motivo da cassação foi o excesso de faltas. Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde fevereiro e deixou de comparecer a 63 das 78 sessões deliberativas realizadas neste ano. Em março, ele anunciou uma licença do mandato para morar no país norte-americano, onde já estava, e passou a dizer que sofria perseguição política e jurídica no Brasil.
O deputado tentou exercer o mandato à distância e procurou alternativas para evitar o registro das ausências. A Câmara rejeitou todas as iniciativas.
Na mesma decisão, a Mesa cassou o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). No caso dele, a perda do cargo cumpre a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato e uma pena de 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
A situação de Eduardo tem ainda outro front. Em maio, o STF abriu um inquérito para investigá-lo pelos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A investigação foi instaurada a pedido da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral, Paulo Gonet, enviou ao Supremo um pedido de investigação no domingo, sustentando que o deputado deve ser investigado por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Segundo a PGR, desde o início do ano Eduardo afirma publicamente que trabalha para obter do governo americano sanções contra integrantes do Supremo, da própria PGR e da Polícia Federal, por aquilo que considera perseguição política a ele e ao pai. A denúncia diz que essas manifestações se intensificaram à medida que avançava o inquérito do golpe. Gonet escreve que há "um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos".
O procurador-geral afirma ainda que Eduardo diz ter influência junto às autoridades americanas e, com isso, ameaça autoridades brasileiras com cassação de visto de entrada nos EUA e bloqueio de bens e valores no país. O documento cita publicações do deputado e declarações do governo americano em sintonia com ele: em 22 de maio de 2025, o Secretário de Estado dos EUA confirmou a possibilidade de impor sanções a autoridades brasileiras. Para Gonet, as retaliações buscadas e anunciadas configuram graves atos de interferência no livre exercício dos Poderes constitucionais.
Gonet pediu também que Jair Bolsonaro seja ouvido, por ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e por já ter declarado que é o responsável financeiro pela manutenção de Eduardo em território americano. Alexandre de Moraes acatou o pedido. Após a denúncia, Eduardo publicou um vídeo no X dizendo que "a esquerda passou anos viajando o mundo para falar mal da Justiça brasileira".
Com a cassação, o mandato deixa de ser a questão central; o inquérito do STF sobre a atuação de Eduardo nos Estados Unidos segue em andamento.
Citazioni salienti
Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos.— Paulo Gonet, procurador-geral da República, em denúncia ao STF
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